sessao nº 26

CosuAtivo
o PRN
ATA Nº. 027/2023
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂM
REALIZADA NO DIA 11 DE SETE
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislati
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão |
Presidente, Vereador ANTÔNIO MARCELINO
Vereadores CLAUDEMIR MARCELINO LOUZA
CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COS$S
ARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
MBRO DO ANO DE 2023
Aos ONZE dias do mês de SETEMBRO do ano de 2023, com início às 19h00m
vo Municipal, realizou-se a VIGÉSIMA
egislativa, sob a Presidência do Vice-
FAVORETO, com a presença dos
DA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, P
| HERNANDES, estando ausente o
(dezenove
AULO AUGUSTO GOYA, PAULO
Senhor Presidente, Vereador ERIVALDO DA CRUZ. ABERTURA: Após constatar haver
O quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando
fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE
Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereado
fazer a leitura da ata da última sessão ordin
: Iniciando o expediente, o Sr. Vice-
Fr Claudemir Marcelino Louzada, para
ária, bem como da última sessão
Senhor Vice-Presidente declarou, sob
o Vereador Paulo Augusto Goya para
extraordinária, ambas realizadas no dia quatro de setembro do corrente ano. Concluída a
leitura de referidas atas e oportunizada a discussã
mesmas aprovadas e sendo assinadas na forma
OFÍCIO nº 2054/2023, subscrito pelo Excelen
tíssimo Senhor
encaminhando para esta Casa de Leis o PROJETO DE LEI Nº
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA o
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ficando ref:
com a leitura de sua respectiva súmula, e send
Senhores Vereadores. Foi lido também a INDIC
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, que ind
Municipal QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE
PÚBLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE CON
USINA”. Não havendo mais nada a ser lido, o Senho
o, não houve manifestação, ficando as
regimental. Na sequência, foi lido o
Prefeito Municipal,
- 318/2023, de sua autoria,
MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ PARA
rida matéria devidamente anunciada
distribuídas cópias em avulso aos
AÇÃO Nº. 015/2023, de autoria do
ica ao Chefe do Poder Executivo
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
HECIDA COMO “CASINHAS DA
r Vice-Presidente deu por encerrado
o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum fegimental, o Sr. Vice-Presidente deu
início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1º) TURNO ÚNICO
DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 015/2023
CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, QUE IN
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A RE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA LO
“CASINHAS DA USINA”. Colocada a matéria em
autor, reforçando os motivos apresentados em sua k
daquela localidade também paga o imposto refer
cobrado em suas contas de energia, e por isso me
como todos os outros munícipes, motivo pelo qu
indicação. Não havendo mais pronunciamentos, a
DE AUTORIA DO VEREADOR
DICA AO CHEFE DO PODER
ALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA
CALIDADE CONHECIDA COMO
iscussão, solicitou a palavra o seu
stificativa, frisando que a população
nte a iluminação pública que vem
sem ser atendidos com iluminação
| solicitou apoio na aprovação da
matéria foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 2º) TURNO
ÚNICO DE VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2023, DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO,
QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº. 044/2023. Após anunciar a matéria, foi lido pe
VAR
t
o Primeiro Secretário a justificativa
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apresentada pela Comissão de Justiça, Legislaç
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação.
3º) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº. 002/2023, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGI LAÇÃO, REDAÇÃO, FINANÇAS E
ORÇAMENTO, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 044/2023. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro
Secretário a justificativa apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
turno único de votação. 4º) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 044/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES |NA LEI 002/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria
em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação através do
processo nominal, a mesma foi aprovada por unahimidade de votos em primeiro turno
de votação. 5º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 311/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, solicitou a palayra o Vereador Louzada, dizendo que
a comissão analisou a legalidade da lei e, neste aspecto, o projeto é legal, pois é uma
prerrogativa do Prefeito enviar este tipo de projeto de lei, mas quanto ao mérito, o
Vereador disse que buscou informações junto a Secretaria de Saúde, onde percebeu-se
que a contratação de odontólogo de apenas trinta
saúde da família, que hoje está parado justamente
pertinente fazer este esclarecimento. Na sequência,
horas não atenderia o programa de
por falta de profissional, dizendo ser
solicitou a palavra o Vereador Paulo
Goya, inicialmente reforçando os argumentos já trazidos na sessão passada com relação
à desnecessidade da contratação de um odontólogo na carga horária de trinta horas,
explicando as razões de ordem prática desse posicionamento, principalmente com relação
ao PSF. O Vereador disse acreditar que isso é, no mínimo, uma falta de planejamento por
parte do Poder Executivo, questionando o motivo pelo qual não foram criados estes cargos
antes da realização do último concurso público. E, com um concurso público vigente
contando com as mesmas funções, só alterando a Garga horária, não vê necessidade na
medida. Além disso, o Vereador disse que há diversas pessoas que fizeram o último
concurso e foram aprovadas, questionando se elas serão chamadas e salientando
entender que elas possuem o direito de reivindicar suas nomeações, caso sejam criados
estes cargos e realizado um novo concurso, excetliando apenas a situação do médico
plantonista, em que não há concurso em aberto, porfalta de interessados no último PSS.
Sobre a contratação de uma psicóloga com carga horária de quarenta horas abordada
pelo Vereador Louzada na última sessão, o Veras Paulo disse que o departamento de
saúde e de outros setores também tem a necessidade deste profissional, que hoje foi
destinado ao CRAS, logo, os profissionais aprovados no concurso atualmente vigente
deveriam ser contratados como forma de atender as prioridades do município, pedindo
para os demais Vereadores refletirem sobre essa até O Vereador reforçou que a
comissão tem a autonomia de analisar a legalidade da matéria, cabendo aos demais
Vereadores analisar a necessidade e se o município|realmente precisa da criação destes
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Neto rout /
novos cargos, destacando seu voto contrário à mesma. Ato contínuo, solicitou a palavra o
Vereador Mel, dizendo que hoje esta matéria está sendo votada em segundo turno e que
na semana passada foi lido o parecer da comissão e, naquela oportunidade, seguiu o
parecer da comissão e deu seu votou favorávellã mesma. O Vereador justificou seu
posicionamento em razão de ser uma prerrogativa do Prefeito Municipal criar estes cargos
e que tanto ele como o departamento de recuísos humanos têm argumentos para
proporem essa medida. O Vereador disse concordar com as palavras do Vereador Paulo
Goya no sentido de que as pessoas aprovadas no outro concurso podem entrar com
algum tipo de recurso caso o Prefeito contrate Pioum novo cargo, mas que não trabalhará
com suposições nem conjecturas no sentido de que será realizado um PSS, pois isso não
está escrito em nenhum lugar da matéria, motivo pelo qual novamente acompanhará o
voto dado pela comissão e votará favorável à matéria. Por fim, solicitou a palavra
novamente o Vereador Louzada, dizendo que a preso votou a legalidade da matéria,
mas durante a semana correu atrás de informações [sobre a necessidade e o porquê desta
medida, diante da existência de um concurso público vigente em nosso município. O
Vereador disse que o cargo de odontólogo na cargalhorária de trinta horas não serve para
o municipio, pois não atende ao PSF; os demais cafgos já houve concurso para as vagas
que existiam; e para médico, não há interessados, não havendo porque criar estes novos
cargos, pois isso somente acarretaria em comentários de que a criação destes seria
apenas para suprir a contratação de pessoas que não passaram no último concurso.
Assim, para não prejudicar a imagem do Poder Exécutivo e do Poder Legislativo, votará
contra a matéria. Não havendo mais manifestações a matéria foi colocada em votação,
sendo reprovada por maioria de votos em segundo turno de votação, contando com os
votos contrários dos Vereadores Louzada, Paulo Gpya, Silvana Hernandes e Nilson. 6º)
SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
045/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada
a matéria em votação através do processo nominal, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em segundo turno de votação, encerrando-se a ordem do dia.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Paulo
Raddi, inicialmente fazendo uma correção sobre suf fala e do Vereador Paulo Goya na
semana passada, quando disseram que o valor do aporte para o fundo de previdência
para o ano de 2023 seria de dois milhões e ra mil reais, esclarecendo que o valor
exato é o de dois milhões, sessenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e
nove centavos. O Vereador disse que esteve junto Ao fundo de previdência na data de
hoje e que lá teve acesso ao plano de amortização para equacionamento do déficit técnico
atuarial, dizendo ser uma situação preocupante não|só para esta gestão quanto para as
futuras, pois o aporte previsto para o ano de 2024 é o de três milhões, quinhentos e
dezenove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e rloventa é seis centavos. O Vereador
lembrou ainda que, além dos aportes, tem-se ainha a obrigação com o pagamento
referente aos precatórios, que ainda apresenta um Saldo a pagar de aproximadamente
três milhões e seiscentos mil reais, sendo gue os aportes previstos para os anos de 2025,
2026, 2027 e 2028, todos ultrapassam a casa dos três milhões e meio de reais, o que
acarretará em uma obrigação para a próxima gestão no importe de quatorze milhões de
reais, que somados aos precatórios, fica em torno dé dezessete milhões de reais, sendo
uma situação que lhe preocupa muito, tanto pes Vereador, quanto como cidadão.
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Finalizando o Vereador se colocou à disposição |de todos os Vereadores e de toda a
população para apresentar a planilha referente aos aportes e prestar maiores
esclarecimentos. Na sequência, utilizou a palavra |o Vereador Paulo Goya, inicialmente
agradecendo ao Vereador Paulo Raddi pela correção sobre os valores e pelo
compromisso de ter buscado maiores informações sobre os aportes. O Vereador
comentou que este aporte de dois milhões, sessenta e dois mil, trezentos e trinta e oito
reais e oitenta e nove centavos, deve ser obrigatoriamente pago até o final do ano, pois,
como consequência do não pagamento, existirá uma multa alta para o próximo ano, além
de que o município ficará negativado, não conseguindo tirar nenhuma certidão e
consequentemente não poderá receber nenhum recurso do Estado e da União, sendo
realmente muito preocupante esta situação. O Vereador Paulo comentou também sobre
a chegada do projeto de lei referente à LOA, que é de praxe chegar a esta casa no
segundo semestre, haja vista a aprovação da LDO no primeiro semestre. Comentou ainda
que o projeto veio acompanhado do balanço financeiro com a previsão para o ano de dois
mil e vinte e quatro e que cabe a esta Casa analisar até o final do ano. Ato contínuo,
utilizou a palavra a Vereadora Silvana, dizendo que gostaria de compartilhar a informação
de que na data de hoje obteve uma resposta da Deputada Estadual Maria Victoria sobre
um pedido realizado com relação ao programa estadual "Escola Bonita". A Vereadora
disse que o município de São Tomé foi contemplado através do Colégio Estadual Santos
Dumont, dirigido pela Sra. Rosangela Alda, que receberá a quantia de cinquenta mil reais.
A Vereadora Silvana comentou ainda que referido
uma reforma, mas que ainda havia ficado a desejar.
municípios da região também foram contemplados,
colégio já passou recentemente por
Por fim, a Vereadora disse que outros
como Indianópolis, Rondon e Japurá,
e que os recursos serão distribuídos através do FUNDEPAR, agradecendo à sua
Deputada Maria Victoria por isso e dizendo esperar que estes recursos sejam
disponibilizados o quanto antes. Também utilizou a palavra o Vereador Louzada,
comentando que juntamente com o Vereador Nilson, conseguiram o valor de cem mil
reais, por intermédio do Deputado Alexandre Curi, a
Pedro Fecchio, também através do programa "Escol
ao Deputado que firmou este compromisso e o c
Senhor Vice-Presidente, Vereador Toninho, inform
ser destinado para a Escola Estadual
a Bonita", motivo pelo qual agradeceu
mpriu. Por fim, utilizou a palavra o
ndo a todos que a camionete objeto
do projeto de lei aprovado por esta Casa recentembnte, no sentido de ceder tal veículo
para a APRORURAIS foi entregue na data de h je, motivo pelo qual agradeceu ao
Deputado Professor Lemos, autor da emenda, ao Exboutivo na pessoa do Prefeito Océlio,
aos Vereadores, que aprovaram esta cessão e aos Produtores, que a partir de amanhã
começarão a utilizar a camionete para o transporte de suas mercadorias. O Vereador
aproveitou para parabenizar também o trabalho realizado pela Diretoria da APRORURAIS,
que acabou firmando mais um convênio com o Governo do Estado, onde foi possível até
mesmo aumentar o atual número de escolas que serão servidas pela associação, o que
representará uma operação no importe de quinhentos e onze mil reais. Ainda em sua fala,
o Vereador comentou sobre a comemoração alusiva ao dia sete de setembro, dizendo que
há tempos a sociedade não era presenteada com um momento tão bacana como foi,
contando inclusive com o retorno da fanfarra municipal, que deu vida à este evento, motivo
pelo qual agradeceu todas as pessoas que estiveram envolvidas, aos Vereadores que
compareceram, e ao professor que brilhantemente organizou a fanfarra, proporcionando
uma apresentação muito bonita e digna de orgulho.
K
7.
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€
NAT Ivo
SS e
N
Ea
ES
Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-Presidente agradeceu a presença de
todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
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