sessao nº 28

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ATA Nº. 029/2023
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DO ANO DE 2023
Aos VINTE E CINCO dias do mês de SETEMBRO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o
OFÍCIO Nº 2068/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 321/2023, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ A COMPLEMENTAR O VENCIMENTO DO
PROFESSOR, DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, DO
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Il, DE MODO A ATENDER A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ficando referida matéria devidamente anunciada com a leitura de sua respectiva súmula e
sendo distribuídas cópias aos Senhores Vereadores. Foram lidos também os CONVITES
para participação nas Audiências Públicas sobre a avaliação das metas fiscais referentes
ao 2º quadrimestre do Exercício de 2023, dos Poderes Executivo e Legislativo e Secretaria
de Saúde do Município, a serem realizadas no dia 29/09/2023 às 09:00 e às 10:00 horas,
respectivamente, no Plenário desta Câmara Municipal. Não havendo mais nada a ser lido,
o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 321/2023 para análise da Comissão
de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento e deu por encerrado o
expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à
Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1º) PRIMEIRO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 319/2023, DE AUTORIA DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR,
INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 276/2022
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro
Secretário o parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a
matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro
turno de votação. 2º) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 320/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº
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256/2021 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 276/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o parecer da Comissão de
Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão,
solicitou a palavra o Vereador Toninho, dizendo que este projeto vem a atender uma
reinvindicação recorrente desta Casa com relação à iluminação pública, que é um tema
bastante complexo, pois são diversas ruas, diversas luminárias, diversos tipos de
problemas, seja com a iluminação, seja com a arborização, o que acarreta em muitas
dificuldades, e o recurso que versa este projeto vem para tentar melhorar esta questão,
esperando que com este investimento os problemas com relação à iluminação pública
diminuam e haja uma melhor qualidade na iluminação de nossa cidade. Na sequência,
solicitou a palavra o Vereador Paulo Raddi, dizendo que a iluminação por lâmpadas de
LED além de proporcionar uma melhor qualidade na iluminação, também acarretará em
uma grande economia de energia. Não havendo mais manifestações, a matéria foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno
de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período
de explicações pessoais o Vereador Toninho, comentando sobre um evento realizado na
última sexta-feira no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Tomé, onde foi dado
posse à nova diretoria deste sindicato. O Vereador disse que o Sindicato é uma entidade
bastante conhecida de todos e que todos sabem o trabalho que lá vem sendo
desenvolvido, sendo que a posse na verdade foi uma recondução do Presidente, Sr.
Márcio Serenini, que sempre teve um trabalho exemplar no Sindicato, com muita
competência. O Vereador disse que é muito importante para o município que haja uma
entidade como o Sindicato, que tanto ajuda a população do município prestando diversos
serviços. Ainda sobre o evento, o Vereador disse que estiveram presentes diversas
autoridades do município, destacando a presença do Vereador Louzada, que lá esteve
representando a Câmara Municipal e o Presidente eleito da FETAEP, Sr. Alexandre, que
foi quem deu posse à diretoria. O Vereador também destacou a presença do Deputado
Estadual Professor Lemos, que lá esteve e conversou bastante com os agricultores,
relembrou do recurso que destinou ao nosso município e possibilitou a aquisição da
camionete que já está sendo utilizada, bem como tratou sobre outros recursos da ITAIPÚ
que também estão sob os seus cuidados, além de falar sobre uma outra emenda que
beneficiará a Escola Estadual Pedro Fecchio. O Vereador Toninho disse que o Deputado
Lemos, embora não seja de nossa região, faz um trabalho forte por aqui, tendo estado em
nosso município por três vezes após as eleições, dá atenção ao nosso município, busca
nossas demandas e as resolve, sendo uma pessoa em quem tem muita confiança.
Finalizando, o Vereador deixou os parabéns e desejou muito sucesso à diretoria
empossada. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Louzada, comunicando a
todos os Vereadores que foi feito um convite ao Secretário de Obras, Viação e Serviços
Urbanos, Sr. Wagner Bonilha para que comparecesse na data de hoje para uma reunião
informal com os Vereadores, após o término das sessões, para tratar de assuntos
referentes à iluminação pública. Aproveitando a presença do Sr. Secretário à sessão, o
Vereador informou também que esteve presente no prédio público localizado no fundo do
Colégio Estadual Santos Dumont, atendendo a pedidos da população, e verificou que lá
está muito sujo, com muito mato e, estando próximo dos períodos de maior problema com
mosquito da dengue, é necessário que seja feito uma limpeza naquele local, deixando
este pedido ao Sr. Secretário, pois se trata de um órgão público e é preciso primeiro
limparmos nossa casa para depois cobrar a limpeza da casa dos outros. Não havendo
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mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a
proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
CLAUDEMIR MA
PRIMEIRO-SE
IVALDO DA CRUZ
PRESIDENTE
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