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ATA Nº. 031/2023
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DO ANO DE 2023
Aos DOIS dias do mês de OUTUBRO do ano de 2023, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a VIGÉSIMA
NONA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador
ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO MARCELINO
FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO
CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após
constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Antônio
Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o
expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino
Louzada, para fazer a leitura das atas das sessões anteriores. Concluída a leitura das atas
e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando as mesmas aprovadas e
sendo assinadas na forma regimental. Na sequência, foi lido o OFÍCIO Nº 2076/2023,
subscrito pelo Procurador do Município, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 322/2023,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE RATIFICA O
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO
DE SÃO TOMÉ E A APRORURAIS — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
SÃO TOMÉ - CNPJ Nº 10.897.003/0001-14 COMO COLABORAÇÃO NO
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PROGRAMÁTICAS DA ASSOCIAÇÃO, ficando
referida matéria devidamente anunciada com a leitura de sua respectiva súmula e sendo
distribuídas cópias aos Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, o
Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº. 322/2023 para análise da Comissão
de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o
expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à
Ordem do Dia, onde foi deliberada a seguinte matéria: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 321/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
SÃO TOMÉ A COMPLEMENTAR O VENCIMENTO DO PROFESSOR, DO PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DO AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS, DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM Il, DE MODO DE ATENDER A LEGISLAÇÃO FEDERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro
Secretário o parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho,
dizendo que se trata de um projeto simples e sobre uma situação que já vinha
acontecendo, sendo que quando havia determinações por parte do Governo Federal
acerca de determinadas categorias, o município sempre necessita regularizar e cumprir
com a lei federal e este projeto visa regularizar a questão do piso das categorias que já
foram contempladas com sua fixação em âmbito nacional, possibilitando a
complementação. Não havendo mais pronunciamentos, a matéria foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação,
encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
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explicações pessoais o Vereador Toninho, dizendo que na data de ontem tivemos um
momento importante em todo o Brasil, que foi a eleição dos conselheiros tutelares, onde
toda a sociedade se mobilizou para escolher as pessoas que vão trabalhar com nossas
crianças e adolescentes. O Vereador parabenizou todos os candidatos que concorreram,
desejando àqueles que foram eleitos que façam um bom trabalho e representem bem
aqueles que lhes confiaram o voto. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador
Louzada, inicialmente dizendo que estava vendo na internet uma matéria sobre a
cobertura da arquibancada do Estádio Alfredo Torcano e notou que ali foi cometido um
equívoco. O Vereador disse que aproximadamente no final do ano passado ocorreu uma
tempestade em nosso município onde derrubou muros e destelhou a cobertura das
arquibancadas do estádio, então ele e o Vereador Toninho procuraram a Coordenadora
de Proteção e Defesa Civil do município, Sra. Karine Sttoco, e informaram a mesma do
ocorrido solicitando que fossem tomadas as providências, sendo que a mesma disse já
saber dos fatos e que tomaria as providências, o que de fato aconteceu, pois juntamente
com o Vereador Toninho, continuaram a acompanhar essa situação. O Vereador disse
que a Sra. Karine montou o processo e o município recebeu da Defesa Civil do Estado o
valor de R$ 152.435,57 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e sete centavos), sem nenhuma contrapartida por parte do município, sendo
que este dinheiro está agora sendo utilizado para fazer a cobertura das arquibancadas. O
Vereador comentou que as vezes faz críticas aos maus servidores, mas também tem o
dever de parabenizar os bons, motivo pelo qual na data de hoje parabeniza o trabalho
realizado pela servidora Karine Sttoco, que com seu excelente trabalho trouxe mais de
cento e cinquenta mil reais aos cofres públicos. Ainda em sua manifestação, o Vereador
abordou a reunião ocorrida na semana passada com o Secretário de Obras, Viação e
Serviços Urbanos, Sr. Wagner Bonilha, bem como com o Sr. Osvaldinho, eletricista do
município, oportunidade em que foi discutido sobre a iluminação pública do município,
onde pôde extrair que os problemas da iluminação pública se devem ao uso ainda de
lâmpadas de vapor de sódio, cujos componentes estão parando de ser produzidos, haja
vista que hoje toda a iluminação pública vem sendo gradualmente substituída por
lâmpadas de led, que possuem componentes mais fáceis de se encontrar e demoram mais
para queimar. O Vereador disse em nosso município temos aproximadamente novecentos
e oitenta e uma lâmpadas públicas, sendo que destas, setecentos e sessenta e uma ainda
são de vapor de sódio, mas aprovamos na última semana uma verba adicional para que
estas lâmpadas sejam trocadas por led, o que melhorará a iluminação pública de nosso
município e proporcionará também economia. O Vereador disse que enquanto isso não
acontece, ficou acertado que a pessoa que tiver uma lâmpada queimada em sua rua,
deverá ligar para a Prefeitura através do número 3607-1280 e explicar para a secretária o
que está acontecendo, especificando o tipo de defeito que apresenta, para que o eletricista
possa saber qual tipo de manutenção deve ser feito, pois, como ele realiza os serviços no
período diurno, pode ser que ele troque apenas a lâmpada, mas o problema seja com
reator ou outro componente e o problema continue. O Vereador falou também sobre o
parquinho público, dizendo que esta semana esteve fazendo uma visita ao local e se
assustou, pois o mesmo foi inaugurado há aproximadamente um ano, e já se pode
encontrar paredes pichadas, torneiras arrancadas, bebedouro com defeito, teto todo com
papel higiênico grudado, vasos sanitários com defeito e sujeira por toda parte. O Vereador
disse que não culpa nenhum funcionário por isso, porque nota que o que tem causado
essas situações são ações noturnas de vândalos, sendo importante que se tome uma
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decisão urgente para coibir esse tipo de situação, deixando a sugestão de pedir para que
algum funcionário fechasse aquele portão no final do dia, bem como que se ampliasse a
iluminação pública do local e instalasse câmeras de segurança, pois isso além de coibir,
permitiria a identificação dos vândalos e responsabilização judicial. Finalizando seu
pronunciamento, o Vereador informou que a nossa saúde não possui um programa de
fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas acamadas ou cadeirantes consideradas
de baixa renda e que conversou com a Secretária e com a Assistente Social, onde notou
que não há um interesse em se criar esse programa. Diante disso, vendo que essas
pessoas possuem muitas dificuldades, sobrevivendo exclusivamente com aposentadoria
no valor de um salário mínimo e gastando aproximadamente metade disso com fraldas,
reuniu alguns familiares e encaminhou ao Ministério Público, sendo que destes que
encaminhou quatro pessoas já estão sendo atendidas, haja vista a condenação do Estado
do Paraná a pagar fraldas para estas pessoas, sendo esta a maneira que encontrou para
tentar ajudar estes idosos, agradecendo ao Ministério Público e ao Judiciário pela
agilidade no atendimento. Ato contínuo, solicitou a palavra o Vereador Paulo Raddi,
desejando aos conselheiros eleitos um excelente trabalho e muito sucesso em suas
jornadas, falando também aos que concorreram e não se elegeram, para que continuem
suas lutas, pois exerceram o seu direito democrático em participar das eleições e que
numa próxima, terão novamente a oportunidade de participar. Também utilizou a palavra
o Vereador Paulo Goya, comunicando que a emenda parlamentar destinada pelo então
Deputado Federal Ricardo Barros, que havia sido empenhada no ano passado, foi
depositada na data de hoje em favor do município de São Tomé, entrando como uma fonte
de recurso livre, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O Vereador comentou
que este valor, a princípio, seria destinado para pavimentação asfáltica, porém, o então
Deputado Federal e atual Secretário da Indústria e Comercio do Estado do Paraná,
entendeu por bem destiná-lo como recurso livre, permitindo que possa ser utilizado para
qualquer finalidade, motivo pelo qual agradeceu ao Sr. Ricardo Barros, bem como aos
Vereadores Silvana, Mel, Neguinho, Paulo Raddi e Milton Muniz, que juntamente consigo
formam a base, por terem feito esta reinvindicação e ajudar nosso município. Na
sequência, solicitou a palavra a Vereadora Silvana, agradecendo ao Deputado Ricardo
Barros pela emenda citada pelo Vereador Paulo Goya, onde os Vereadores integrantes
da base fizeram a solicitação, sendo que, na época, foi conversado com o Prefeito e este
valor seria destinado à recape asfáltico, que é uma demanda bastante urgente de nosso
município e gostaria que este dinheiro fosse utilizado nesta finalidade, porém, como a
emenda entrou como recurso livre, o Poder Executivo poderá utilizar onde achar
necessário. A Vereadora disse que esta emenda não veio por acaso, mas graças aos
eleitores que depositaram o seu voto de confiança no Deputado Ricardo Barros já há
várias eleições. Ainda em sua fala, a Vereadora Silvana aproveitou para parabenizar todos
os conselheiros tutelares eleitos e os demais que concorreram, por terem disponibilizado
seus nomes para concorrer na eleição, agradecendo e parabenizando de forma especial
toda a equipe da Assistência Social, na pessoa da Secretária Selfa, e todas as outras
pessoas envolvidas na organização desta eleição, que transcorreu de uma forma
tranquila. Finalizando, a Vereadora disse que estamos no “Outubro Rosa”, que é uma
campanha a respeito do câncer de mama, causa muito nobre e que deve ser valorizada,
pedindo para todas as mulheres que façam o seu autoexame, que salva vidas, bem como
pedindo ao Poder Executivo que coloque uma luz na cor rosa iluminando o prédio do Paço
Municipal, ajudando na divulgação e mobilização desta causa. Por último, utilizou a
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palavra o Presidente Erivaldo da Cruz, parabenizando todos os candidatos, eleitos e não
eleitos, que concorreram à eleição para o conselho tutelar, bem como parabenizando
todos os organizadores das eleições, ressaltando que a Assistência Social fez um trabalho
excelente. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
É PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
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