sessao nº 31

(8
“do rout
ias
pedêa
em
«
to,
e
oo
(Ga
ATA Nº. 033/2023
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DO ANO DE 2023
Aos DEZESSEIS dias do mês de OUTUBRO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON
PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO
AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI
HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão,
convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Não havendo mais nada a ser
lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas
as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 322/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE RATIFICA O TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE
ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO E A APRORURAIS -— ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE SÃO TOMÉ, COMO COLABORAÇÃO NO
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PROGRAMÁTICAS DA ASSOCIAÇÃO.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de
votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
317/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E CRIA O PROGRAMA
PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E
ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E
EMERGÉÊNCIA. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria
em discussão, solicitou a palavra o Vereador Louzada, dizendo que desde o início do
mandato tem trabalhado este assunto dos animais de rua, tentando buscar soluções para
esta demanda, juntamente com os demais Vereadores e em especial com o Vereador Mel
e a Vereadora Silvana. O Vereador comentou que diversas pessoas da população são
defensoras dessa causa e sempre que havia algum problema com animais de rua,
buscavam o auxílio dos vereadores, que não possuíam meios legais de auxiliar, mas que
com este projeto de lei esta situação será melhorada, parabenizando o Executivo por
enviar esta matéria para esta Casa. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Paulo
Raddi, dizendo que desde outras legislaturas os Vereadores sempre se preocuparam com
essa situação e buscavam soluções junto ao Executivo, sendo que os Prefeitos anteriores,
seja por falta de recursos ou de interesse, nunca atenderam essa Casa, motivo pelo qual
parabenizou o Prefeito Océlio por ter atendido essa reinvindicação em sua gestão. Ato
Ad Ata 033/2023 - Página | 1
PC SNTIVO
Ed 4
/ essa
A
n raras
contínuo, solicitou a palavra o Vereador Mel, dizendo que também desde o início de seu
mandato tem trabalhado visando possíveis soluções para essa situação, destacando a
importância de haver a lei e que ela seja seguida, parabenizando o Sr. Prefeito por ter tido
a coragem de tomar essa iniciativa. O Vereador disse também que as coisas ocorrem com
um passo de cada vez, relembrando sobre as castrações realizadas, que já foi um
importante passo no sentido de se diminuir a população animal, pois quanto menor for a
quantidade de animais, mais fácil fica para se executar as políticas públicas voltadas à
este setor. Finalizando, solicitou a palavra novamente o Vereador Louzada, se
reportando à fala do Vereador Paulo Raddi para se corrigir, no sentido de que em outras
legislaturas os outros Vereadores também se empenharam bastante, mas que
infelizmente não haviam conseguido êxito por conta do Executivo. O Vereador comentou
também sobre a fala do Vereador Mel, esclarecendo que quando o Vereador falou em
reduzir a população de animais, se referia aos animais de rua e que se encontram
abandonados. Não havendo mais pronunciamentos, a matéria foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 3) PRIMEIRO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 323/2023, DE AUTORIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria,
foi lido pelo Primeiro Secretário o parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador
Louzada, parabenizando o Executivo por esta matéria, porque em nosso município temos
muitos atletas que participam de eventos e muitos deles conquistam medalhas e elevam
o nome de São Tomé por onde passam e atualmente é preciso que estes atletas façam
vaquinhas para conseguir participar destes eventos, esperando que esse projeto de lei
ajude esses atletas a participarem de mais eventos e a elevarem mais ainda o nome de
nossa cidade por onde passarem. Não havendo mais pronunciamentos, a matéria foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno
de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Terminada a
ordem do dia, o Senhor Presidente deu início ao período destinado às explicações
pessoais e, em não havendo manifestações, agradeceu a presença de todos e, sob a
proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente
ata, que depois detida e aprovada, será assinada na forma regimental.
VALDO DA CRUZ
PRESIDENTE
Ata 033/2023 - Página | 2