sessao nº 32

ATA Nº. 034/2023
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DO ANO DE 2023
Aos VINTE E TRÊS dias do mês de OUTUBRO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON
PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA e PAULO
CESAR RADDI, estando ausente os Vereadores PAULO AUGUSTO GOYA e SILVANA
DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum
regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de
Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a
leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu
ao Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata
da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na
sequência, foram lidos os seguintes ofícios: OFÍCIO Nº 2089/2023, subscrito pelo
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº
324/2023, de sua autoria, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR TÍTULOS DE DÍVIDA AGRÁRIA — TDA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE SÃO TOMÉ-PR, CUSTODIADOS NO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA. OFÍCIO Nº 2097/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 325/2023, de sua autoria,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES
DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ SIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO Nº 2097/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 326/2023, QUE ALTERA
A NOMENCLATURA DOS CARGOS “MÉDICO CLÍNICO GERAL” E “MÉDICO
CLÍNICO GERAL Il” NO INTEIRO TEOR DA LEI 039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 327/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO
DO ART. 13-A NA LEI MUNICIPAL Nº 104/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ambos
de sua autoria. OFÍCIO Nº 061/2023, subscrito pelo Excelentissimo Senhor Presidente da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, Vereador PAULO
RADDI, encaminhando o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 328/2023, QUE DISPÕE
SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 329/2023, QUE
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE
DE GABINETE DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A
GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ambos de autoria de referida
Comissão Permanente. Todas as matérias citadas nos ofícios acima foram devidamente
anunciadas com a leitura de suas respectivas súmulas e foram distribuídas cópias das
mesmas aos Senhores Vereadores. Ainda no expediente, foi lido o CONVITE
encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Tomé, em conjunto com a Secretaria de
Educação e Cultura e a Polícia Militar do Paraná — Batalhão da Patrulha Escolar
DE Ata 034/2023 - Página | 1
LAT Ivo
R +
/á
Ed
À)
|
)
rara
Nm
Comunitária e PROERD, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr.
Océlio Cesar Ferreira Leite, pelo Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de
Educação e Cultura, Sr. João Vitor Trindade, e pela Educadora Social do PROERD, Sra.
Ana Paula do Prado Mitz Bacon, convidando os integrantes dessa Casa de Leis para
participação do ato de formatura do “Programa Educacional de Resistência às Drogas e a
Violência — PROERD”, a ser realizado no dia 25 de outubro de 2023, às dezenove horas,
na Associação da Usina de São Tomé. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor
Presidente encaminhou os Projetos de Leis anunciados para análise da Comissão de
Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o expediente.
ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do
Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 317/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS E CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE
POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA A
ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Colocada a matéria em
discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 2) SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 323/2023, DE AUTORIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em
discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 3) PRIMEIRO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 318/2023, DE AUTORIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Após anunciada a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o parecer da Comissão de
Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão,
não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador
Louzada, falando sobre a ocorrência de um fato no Colégio Estadual Santos Dumont na
data de hoje, onde um cidadão aparentemente embriagado e armado com duas facas
ingressou no interior do estabelecimento. O Vereador disse que por vezes imaginamos
que por estarmos em um município pequeno, imaginamos que alguma tragédia não pode
acontecer, mas graças a Deus neste caso o cidadão foi contido pelos policiais e
encaminhado para a delegacia. O Vereador Louzada comentou ainda que esta ação
deixou muitos alunos com medo e os pais revoltados, acarretando em diversas cobranças
aos Vereadores e ao Prefeito nos grupos e demais redes sociais, motivo pelo qual
esclareceu que ali é um órgão estadual e de competência do Governador, solicitando que
os demais vereadores entrem em contato com seus Deputados Estaduais requerendo
providências quanto a segurança dessas escolas, principalmente com relação a aumento
dos muros, colocação de portão eletrônico, controle de entrada e saída, entre outras
medidas que já foram solicitadas pelo próprio Vereador através de indicação de sua
autoria. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Mel, repassando um pedido da
Vereadora Silvana no sentido de justificar a ausência da mesma à presente sessão, por
ss Ata 034/2023 - Página | 2
ES
AAtivo
[8 4
/ ços
a
4
motivos de doença. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu,
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental.
ALHO DA CRUZ cuaoem
PRESIDENTE PRI
Ata 034/2023 - Página | 3