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ATA Nº. 035/2023
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO ANO DE 2023
Aos TRINTA dias do mês de OUTUBRO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON
PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO
AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI
HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão,
convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Não havendo mais nada a ser
lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas
as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 318/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO
TOMÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Colocada a matéria em discussão,
não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em segundo turno de votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 324/2023, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TÍTULOS DE DÍVIDA AGRÁRIA — TDA, DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ - PR, CUSTODIADOS NO BANCO DO
BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a matéria, foi lido pelo
Primeiro Secretário o parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho,
dizendo se tratar de um projeto simples e que diz respeito à títulos que encontram-se
custodiados no banco, sendo possível o município fazer o resgate destes valores
mediante a autorização desta casa. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Paulo
Goya, questionando os membros da Comissão a respeito dos valores que os títulos de
propriedade do município representam. Diante disso, usou da palavra o Vereador
Louzada, esclarecendo que, conforme consta do projeto, os valores giram em torno de
quinhentos e setenta e cinco mil reais. Não havendo mais manifestações, a matéria foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno
de votação. 3) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
325/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ SIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o
parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada
a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho, dizendo que através
dessa matéria o Senhor Prefeito está solicitando uma autorização para firmar operação
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de crédito no valor de três milhões e quinhentos mil reais, visando realização de recape
da malha asfáltica e aquisição de equipamentos, o que de fato são demandas urgentes
de nosso município, esperando que estes valores sejam bem utilizados e nas áreas de
maior prioridade. O Vereador comentou, no entanto, que se O município tivesse uma boa
capacidade de articulação no sentido de buscar recursos nas diversas esferas do governo
e que estivesse preparado para participar de programas, este tipo de investimento poderia
ser conseguido de outras formas, sem a necessidade de pagamento. Ato contínuo,
solicitou a palavra o Vereador Paulo Goya, ressaltando a manifestação do Vereador
Toninho no sentido de que trata-se de um valor bastante alto para O município firmar um
financiamento e utilizar-se de sua capacidade de endividamento, sendo que teria faltado
um pouco de capacidade de articulação política, citando o exemplo da vizinha cidade de
Japurá, onde a Prefeita buscou recursos para recape asfáltico e aquisição de maquinários
diretamente com os Deputados, sem a necessidade de endividamento. O Vereador
lembrou ainda que nosso município é um dos poucos da região que contam com o
privilégio de ter assessores de Deputados de grande potencial político, sendo eles a Sra.
Suzy Cardoso, representando o Deputado Federal Zeca Dirceu, e o ex-prefeito municipal,
Sr. Arlei Hernandes de Biazzi, que representa o Deputado Ricardo Barros, e que era
totalmente possível uma articulação com os mesmos para resolver demandas relativas a
recape e aquisição de maquinários, independentemente do posicionamento político dos
mesmos, pois a oposição ocorre somente durante o período de campanha eleitoral, mas
a partir de eleitos, todos devem se articular em benefício do município. O Vereador
concluiu dizendo que infelizmente somente o seu voto não faria diferença nesta matéria,
mas que gostaria de deixar registrado que não haveria a necessidade de financiamento
se houvesse capacidade de articulação. Por fim, tomou parte da discussão também o
Vereador Louzada, relembrando que o Deputado Ricardo Barros, citado pelo Vereador
Paulo Goya, havia destinado uma emenda para nosso município exatamente para
realização de recape asfáltico, no valor de quinhentos mil reais, mas que esta emenda foi
posteriormente transformada em recurso livre, concordando que há uma falta de
articulação por parte do Executivo nesse sentido. O Vereador citou também uma outra
falha do presente projeto de lei, no sentido de que o mesmo não informa qual ou quais
serão as áreas objeto de recape asfáltico, bem como quais os equipamentos que se
pretendem adquirir. Não havendo mais manifestações a matéria foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 4) PRIMEIRO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 326/2023, QUE ALTERA
A NOMENCLATURA DO “MÉDICO CLÍNICO GERAL” E DO “MÉDICO CLÍNICO
GERAL II” NO INTEIRO TEOR DA LEI 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após
anunciada a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o parecer da Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, não
houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 5) PRIMEIRO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 327/2023, QUE DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DO ART. 13-A NA LEI MUNICIPAL Nº 104/2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o parecer
da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a
matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho, dizendo que este é um
projeto que visa apenas melhorar a redação das disposições a que se refere, não
refletindo em modificação em nada daquilo que já tem sido feito no dia a dia. Colocada a
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matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro
turno de votação. 6) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 328/2023, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA
2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a matéria, foi lido pelo
Primeiro Secretário o parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra O Vereador Toninho,
dizendo que este é um projeto que contou com uma ampla discussão entre a comissão e
os demais Vereadores até que se chegasse a um consenso, destacando que é de
competência da comissão apresentar esta matéria e esclarecendo que os valores valerão
somente a partir de 2025, tendo sido precedido de um estudo dos valores praticados na
região e propostos em um patamar que faça jus aos novos legisladores do próximo
mandato. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Paulo Goya, ressaltando a
informação de que essa fixação de subsídios destina-se à próxima legislatura, e não ã
atual. O Vereador Paulo disse ainda que, por motivos de transparência, queria informar
os valores que estão sendo estabelecidos para a legislatura 2025/2028, sendo eles o de
cinco mil oitocentos e cinquenta reais para o Presidente da Câmara e para os demais
Vereadores o valor de quatro mil e quinhentos reais, valores estes que são fruto de um
estudo dos valores da região, onde se chegou à uma média, sendo uma atribuição dessa
Casa essa fixação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 7) PRIMEIRO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 329/2023, QUE DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE DO
EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o
parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada
a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho, dizendo se tratar de
um projeto nos mesmos moldes do anterior, porém relacionado aos agentes políticos
vinculados ao Poder Executivo, sendo eles o Prefeito, o Vice-prefeito, Chefe de Gabinete
e Secretários Municipais. O Vereador esclareceu que foram feitos estudos sobre os
valores, observando os tetos legais e o valor praticado na região, ficando estabelecido em
um valor que acredita ser o melhor para que as pessoas que irão ocupar estes cargos na
próxima gestão possam ter uma remuneração justa e trabalhem de uma forma
incentivada, para que nosso município melhore cada vez mais. Ato contínuo, solicitou a
palavra o Vereador Paulo Goya, dizendo que este projeto dispõe sobre a fixação do
subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Chefe de Gabinete do Executivo e dos Secretários
Municipais para a gestão 2025/2028. O Vereador disse que essa fixação também é uma
obrigação desta Casa e que gostaria de informar a toda a comunidade quais são os
valores que estão sendo fixados, sendo eles o de dezenove mil reais para o Prefeito
Municipal, quatro mil e quinhentos reais para o Vice-prefeito, seis mil e quinhentos reais
para o Chefe de Gabinete do Executivo e seis mil reais para os Secretários Municipais,
todos eles estabelecidos de forma bruta e com vigência a partir de primeiro de janeiro de
2025. Não havendo manifestações a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade de votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Dentro do período de explicações pessoais utilizou a palavra
o Vereador Toninho, comentando que nos últimos dias foi votada a questão do
orçamento para o próximo ano e que as últimas sessões não foram transmitidas, sendo
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importante repassar neste momento para a população estes dados. O Vereador informou
que para o ano de 2024 o município conta com um orçamento de quarenta e quatro
milhões, setecentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta
centavos, sendo que destes valores a previsão orçamentária destinada à Câmara
Municipal é um milhão, duzentos e vinte e um mil, oitocentos e três reais e oitenta e cinco
centavos; para o Poder Executivo a previsão é de trinta e seis milhões, duzentos e
sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e um centavos; e para o Fundo
Municipal de Previdência a previsão é de sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos. O Vereador Toninho concluiu
dizendo que no corpo do projeto encontra-se toda a distribuição destes valores dentro das
secretarias e demais órgãos, sendo que todas as pessoas que tiverem quaisquer dúvidas
ou quiserem maiores esclarecimentos sobre estes valores podem procurar os Vereadores.
Por último, utilizou a palavra o Senhor Presidente, Vereador Erivaldo da Cruz, frisando
que uma das matérias votadas na ordem do dia de hoje diz respeito a um pedido do Poder
Executivo Municipal para realizar financiamento junto à Agência de Fomento do Paraná e
que o seu ponto de vista a esse tema é o que, por mais que se esteja fazendo uma espécie
de dívida, é preciso que sejam feitos estes investimentos para o povo, pois não adianta
possuir capacidade de endividamento e não utilizar da mesma, deixando o povo com as
suas necessidades, sejam elas de asfalto ou maquinário. Não havendo mais
manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de
Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira,
Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que
depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
o ARCELINO LOUZADA
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