sessao nº 35

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ATA Nº. 037/2023
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023
Aos TREZE dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, MILTON
MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR
RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador
EDSON PINHEIRO DE JESUS. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental
para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus,
aberta a sessão, convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura
de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao
Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata
da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Ato
contínuo, foi lido o OFÍCIO Nº 2113/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 330/2023, de sua autoria,
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021, E
INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 276/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ficando
referida matéria devidamente anunciada com a leitura de sua respectiva súmula e sendo
distribuídas cópias em avulso aos senhores Vereadores. Na sequência, foi lida a
INDICAÇÃO Nº 016/2023, de autoria da Vereadora SILVANA HERNANDES, QUE
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE ESTE VIABILIZE A EXTENSÃO
DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSSARA, EM TODA A EXTENSÃO
LATERAL DO ESTÁDIO MUNICIPAL, ATÉ A ESQUINA COM A RUA DAS
INDÚSTRIAS, E NA RUA PEDRO NICHELI, NO CONJUNTO PRIMAVERA, NO
TRECHO EM FRENTE À ÁREA INSTITUCIONAL DAQUELA LOCALIDADE. Foi lido
ainda a INDICAÇÃO Nº 017/2023, também de autoria da Vereadora SILVANA
HERNANDES, QUE INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTE
DISPONIBILIZE E ORGANIZE A PARTE DOS FUNDOS DA ESCOLA MUNICIPAL 25
DE JULHO EM FORMATO DE ESTACIONAMENTO, DESTINADO AOS VEÍCULOS
DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DE REFERIDA ESCOLA. Não havendo
mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 330/2023
para análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento e
incluiu as Indicações na Ordem do Dia, e deu por encerrado o expediente. ORDEM
DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde
foram deliberadas as seguintes matérias: 1) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 016/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA HERNANDES,
QUE INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE ESTE VIABILIZE A
EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSSARA, EM TODA A
EXTENSÃO LATERAL DO ESTÁDIO MUNICIPAL, ATÉ A ESQUINA COM A RUA DAS
INDÚSTRIAS, E NA RUA PEDRO NICHELI, NO CONJUNTO PRIMAVERA, NO
TRECHO EM FRENTE À ÁREA INSTITUCIONAL DAQUELA LOCALIDADE. Colocada
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a matéria em discussão, solicitou a palavra a sua autora, Vereadora Silvana Hernandes,
reforçando os motivos constantes da justificativa apresentada e destacando que este é
um problema que ocorre também em outros pontos do município, relembrando que no ano
de 2021 já havia feito uma indicação neste sentido, solicitando a extensão da rede de
iluminação em um trecho da Rua Pedro Alexandre, mas que infelizmente até hoje não foi
resolvido, permanecendo a cobrança dos munícipes. Finalizando, a Vereadora pediu
apoio dos demais Vereadores com a aprovação da presente Indicação. Na sequência,
utilizou a palavra o Vereador Louzada, comentando que na Rua Jussara, próximo ao
pátio municipal, de fronte a residência do Sr. Renato, já foi realizado o trabalho de
extensão de rede, porém ainda não foi colocada a lâmpada, sugerindo que esta
reinvindicação também seja incluída no ofício a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
Após a fala do Vereador Louzada, a Vereadora Silvana utilizou a palavra novamente,
dizendo que está de posse dos croquis coletados junto ao eletricista do município e que
os mesmos estão a disposição de todos, reforçando que, de fato, são mais lugares que
necessitam de atenção neste sentido. Não havendo mais manifestações a matéria foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em turno único de
votação. 2) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 017/2023, DE AUTORIA
DA VEREADORA SILVANA HERNANDES, QUE INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNCIPAL QUE ESTE DISPONIBILIZE E ORGANIZE A PARTE DOS FUNDOS DA
ESCOLA MUNICIPAL 25 DE JULHO EM FORMATO DE ESTACIONAMENTO,
DESTINADO AOS VEÍCULOS DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DE
REFERIDA ESCOLA. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra a sua autora,
Vereadora Silvana Hernandes, reforçando os argumentos trazidos em sua justificativa,
bem como falando que algum tempo atrás alguns outros colegas Vereadores também já
haviam feito solicitações com relação a estacionamento para a Escola 25 de Julho,
oportunidade em que foi sugerida a retirada dos aparelhos da academia da terceira idade
para utilização daquele local como estacionamento, o que não foi atendido. Porém, alguns
professores lhe procuraram sugerindo que aquele espaço gramado atrás da escola
poderia ser utilizado para esta finalidade, pois é um espaço que hoje não tem sido
utilizado, além de que faria com que os acostamentos da Avenida Vidigal fiquem
desocupados, permitindo que os pais e os ônibus escolares possam estacionar com
segurança. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação, encerrando-se a ordem
do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o
Vereador Toninho, comentando sobre as indicações da Vereadora Silvana, dizendo que
foram bastante importantes e que já há algum tempo são poucos os requerimentos feitos
por esta Casa, pois percebeu-se ao longo do tempo que os requerimentos são feitos e
aprovados, porém parte deles não são sequer respondidos, fazendo com que os
Vereadores desanimem de apresentar suas indicações, pois não surtem efeito algum. O
Vereador comentou que, de fato, ele juntamente com o Vereador Louzada já havia feito
uma sugestão no passado com relação ao estacionamento, mas que infelizmente não foi
atendido, dizendo esperar que a proposta da Vereadora seja executada, ou, no mínimo,
que seja respondido por parte do Executivo. O Vereador comentou ainda que existe uma
reinvindicação antiga daquela Escola com relação a uma cobertura em seu pátio e que
seria algo que poderia ser resolvido através de emenda parlamentar, porém nota que a
administração não apresenta projeto neste sentido. Com relação a extensão de rede, o
Vereado; comentou que sempre se preocupa com essa situação e que sabe que existem
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recursos para isso pois a população paga todos os meses a taxa de iluminação pública,
mas percebe que ainda falta muito para nossa cidade contar com uma iluminação pública
a contento e na forma com que é cobrada pelos munícipes. Finalizando, o Vereador
parabenizou a Vereadora Silvana e disse esperar que o Poder Executivo passe a olhar
mais para os requerimentos aprovados pelos Vereadores, pois uma vez aprovados,
passam a ser de todos os Vereadores e refletem em reinvindicações de toda a população.
Ato contínuo, utilizou a palavra a Vereadora Silvana Hernandes, ressaltando a fala do
Vereador Toninho, no sentido de que esta Casa não tem sido respondida pelo Executivo
sobre as Indicações, motivo pelo qual requereu ao Senhor Presidente que entrasse em
contato com o Prefeito Municipal para que este informasse especificamente com relação
aquelas bases onde seriam instaladas academias da terceira idade no Conjunto Novo
Horizonte e no Conjunto Pôr do Sol, no Parque Pau Brasil. A Vereadora disse que, de
início, havia sido perdido o prazo, mas que houve um pedido de prorrogação desse prazo
por parte do Prefeito, e que as bases acabaram sendo feitas dentro desse novo prazo,
porém até o momento não foram instalados os equipamentos, sem que se saiba o porquê.
A Vereadora disse que a população cobra informações sobre isso, mas que não é possível
dar uma resposta, pois não se obtém nenhuma informação por parte do executivo,
reiterando o pedido para que o Senhor Presidente buscasse essa informação. Finalizando,
a Vereadora repassou um pedido do Vereador Mel, no sentido de justificar sua ausência
à sessão de hoje, em razão de doença. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador
Louzada, dizendo que os Vereadores são a voz da população, logo, quando um Vereador
faz algum pedido ou indica algo, não é o Vereador quem está pedindo, mas sim uma
parcela da população, então nada mais justo que sejam respondidas as reivindicações,
seja para informar que será feito ou o motivo pelo qual não foi feito, pois a população
aguarda e cobra estas respostas, e não está sendo possível aos Vereadores responder,
pois não tem sido dada a devida atenção por parte do Executivo. O Vereador disse que é
preciso que seja dada atenção ao povo não somente no período de eleição, mas durante
os quatro anos da gestão. O Vereador Louzada citou ainda a Lei de autoria do Vereador
Paulo Goya no sentido de se dar transparência sobre as emendas parlamentares
destinadas pelos Deputados ao nosso município, porém até hoje não foi implementada
nem enviada qualquer informação sobre a mesma, dizendo que este tipo de situação
acaba por desmotivar os Vereadores, o que não pode ocorrer, sendo importante serem
sempre motivados e cada dia mais cobrar, pois os Vereadores são os representantes do
povo. Requereu a palavra também o Vereador Paulo Raddi, dizendo que concorda em
parte com as falas dos Vereadores que lhe antecederam e que se for feito um
levantamento, durante os mandatos de gestores anteriores, foram inúmeros os
requerimentos feitos pelos Vereadores que não foram atendidos, citando os ex-prefeitos
Léo e Arlei, demonstrando que em São Tomé há muito tempo essa situação acontece. A
título de exemplo, o Vereador relembrou a situação da Casa da Cultura, que foi objeto de
muitas reinvindicações por parte dos Vereadores da época, solicitando a recuperação
daquele bem público, porém nunca foram atendidos, sendo que, por muito pouco, não foi
necessário demolir aquele imóvel. Outro exemplo citado foi a questão das galerias
pluviais, que também foi motivo de muitas reivindicações não atendidas. O Vereador Paulo
citou também a situação suspeita das OSCIP's, que lhe motivou a requerer cópias do
processo de licitação, que até hoje não foi respondido. Diante disso tudo, o Vereador Paulo
disse que não é possível falar somente do atual Prefeito, pois os anteriores também
deixaram a desejar neste sentido. Finalizando, o Vereador ressaltou ser importante a
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reinvindicação da Vereadora Silvana, pois muitas vezes o Executivo sequer envia uma
resposta para os requerimentos dos Vereadores. Após a fala do Vereador Paulo, a
Vereadora Silvana Hernandes utilizou a palavra novamente, dizendo que ninguém é cem
por cento perfeito, mas que desde que se elegeu Vereadora não obteve sucesso em nada,
mas nas gestões anteriores, especialmente do Sr. Arlei, se recorda muito bem que o Sr.
Juraci Gorla respondia a maior parte das solicitações dos Vereadores, e mesmo que
eventualmente não fossem as respostas pretendidas, sabe que elas eram prestadas, pois
acompanhou isso de perto. A Vereadora disse que, nesta gestão, temos que falar da atual
gestão, não sendo possível cobrar nada dos anteriores, pois os anteriores fizeram o que
foi possível e não fizeram o que não deu para fazer, e agora tem que se cobrar do que
está como Prefeito no momento. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente
convocou os Vereadores para comparecerem em sessão extraordinária, a ser realizada
no dia 20/11/2023, após o término da sessão ordinária desta mesma data, para
deliberarem em segundo turno sobre o Projeto de Lei nº. 330/2023. Finalizando, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada
a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a
supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada,
RIVÁLDO DA CRUZ CLAUDEMIR/ MARCELINO LOUZADA
PRESIDENTE TRO SECRETÁRIO
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