sessao nº 36

ATA Nº. 038/2023
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023
Aos VINTE dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foram lidos os
seguintes ofícios: OFÍCIO Nº 2114/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 331/2023, de sua autoria, QUE
INSTITUI O IPTU PREMIADO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
e o OFÍCIO Nº 2144/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 332/2023, também de sua autoria, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021, E INCLUI METAS
NA LDO LEI Nº. 276/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Todas as matérias citadas
nos ofícios acima foram devidamente anunciadas com a leitura de suas respectivas
súmulas e foram distribuídas cópias das mesmas aos Senhores Vereadores. Foi lido ainda
o OFÍCIO Nº 001/2023, subscrito pelo Senhor Eliel Hernandes Roque, Presidente da
Comissão Provisória do MDB de São Tomé, solicitando o espaço da Câmara Municipal
na data de 30 de novembro de 2023, no período das 18:00 horas às 21:00 horas, para
realização da convenção municipal do MDB de São Tomé. Não havendo mais nada a ser
lido, o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 331/2023 e 332/2023 para
análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por
encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente
deu início à Ordem do Dia, onde foi deliberado sobre a seguinte matéria: PRIMEIRO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 330/2023, DE AUTORIA DO CHEFE
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR,
INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº. 276/2022
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro
Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho,
dizendo que esta matéria se refere a um recurso da ITAIPU Binacional e que inclusive
esteve lá participando de um evento sobre esse tema. O Vereador disse que o Sr. Ênio
Verri, atual Presidente da ITAIPU, está fazendo uma gestão diferente, levando recursos
para todos os municípios do Paraná, e até mesmo alguns do Mato Grosso do Sul, pois
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também é um Estado banhado pelo Lago de Itaipu. O Vereador esclareceu que o Poder
Executivo realizou tratativas visando o recebimento destes recursos, que somam o valor
de R$ 3.249,843,51 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta
e três reais e cinquenta e um centavos), visando atender diversos projetos de nosso
município, que demandarão apenas uma pequena contrapartida, demonstrando-se um
projeto bastante viável. Não havendo mais manifestações a matéria foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação,
encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Dado início ao período
destinado às explicações pessoais, nenhum Vereador solicitou a palavra, motivo pelo qual
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por
encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo,
sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada na forma regimental.
raro
IVALDO DA CRUZ CLAUDEMIR MA ZELINO LOUZADA
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
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ATA Nº. 038/2023
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023
Aos VINTE dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foram lidos os
seguintes ofícios: OFÍCIO Nº 2114/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 331/2023, de sua autoria, QUE
INSTITUI O IPTU PREMIADO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
e o OFÍCIO Nº 2144/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 332/2023, também de sua autoria, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021, E INCLUI METAS
NA LDO LEI Nº. 276/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Todas as matérias citadas
nos ofícios acima foram devidamente anunciadas com a leitura de suas respectivas
súmulas e foram distribuídas cópias das mesmas aos Senhores Vereadores. Foi lido ainda
o OFÍCIO Nº 001/2023, subscrito pelo Senhor Eliel Hernandes Roque, Presidente da
Comissão Provisória do MDB de São Tomé, solicitando o espaço da Câmara Municipal
na data de 30 de novembro de 2023, no período das 18:00 horas às 21:00 horas, para
realização da convenção municipal do MDB de São Tomé. Não havendo mais nada a ser
lido, o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 331/2023 e 332/2023 para
análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por
encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente
deu início à Ordem do Dia, onde foi deliberado sobre a seguinte matéria: PRIMEIRO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 330/2023, DE AUTORIA DO CHEFE
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR,
INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº. 276/2022
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro
Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho,
dizendo que esta matéria se refere a um recurso da ITAIPU Binacional e que inclusive
esteve lá participando de um evento sobre esse tema. O Vereador disse que o Sr. Ênio
Verri, atual Presidente da ITAIPU, está fazendo uma gestão diferente, levando recursos
para todos os municípios do Paraná, e até mesmo alguns do Mato Grosso do Sul, pois
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o
TE
também é um Estado banhado pelo Lago de Itaipu. O Vereador esclareceu que o Poder
Executivo realizou tratativas visando o recebimento destes recursos, que somam o valor
de R$ 3.249,843,51 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta
e três reais e cinquenta e um centavos), visando atender diversos projetos de nosso
município, que demandarão apenas uma pequena contrapartida, demonstrando-se um
projeto bastante viável. Não havendo mais manifestações a matéria foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação,
encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Dado início ao período
destinado às explicações pessoais, nenhum Vereador solicitou a palavra, motivo pelo qual
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por
encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo,
sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada na forma regimental.
raro
IVALDO DA CRUZ CLAUDEMIR MA ZELINO LOUZADA
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
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