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ATA Nº. 040/2023
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023
Aos VINTE E SETE dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2023, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON
PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO
AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI
HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão,
convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para conduzir a oração de um Pai
Nosso e uma Ave Maria para abençoar os trabalhos de hoje bem como em intenção
especial em favor da saúde do pequeno Bernardo, filho de Rafael Souza, prestador de
serviços desta Câmara Municipal e responsável pelas transmissões das sessões.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura das atas das sessões
anteriores. Concluída a leitura das atas e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando as mesmas aprovadas e sendo assinadas na forma regimental.
Ato contínuo, foi lido a INDICAÇÃO Nº 018/2023, de autoria da Vereadora Silvana
Hernandes, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências com
relação ao descarte de lixo na Área de Triagem localizada na Estrada Boa Sorte. Na
sequência, foi lido o OFÍCIO Nº 2147/2023, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 333/2023, QUE CONCEDE
PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ PARA A EMPRESA CONCREMAXX ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e o PROJETO DE LEI Nº 334/2023,
QUE CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL DE ÁREA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ PARA A EMPRESA VANESSA LEMES
DA SILVA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ambos de sua autoria. Os projetos
citados acima foram devidamente anunciados com a leitura de suas respectivas súmulas
e foram distribuídas cópias aos Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido,
o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis anunciados para análise da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, incluiu a Indicação
nº 018/2023 na Ordem do Dia e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA:
Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram
deliberadas as seguintes matérias: 1) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
018/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA HERNANDES, QUE INDICA AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM
RELAÇÃO AO DESCARTE DE LIXO NA ÁREA DE TRIAGEM LOCALIZADA NA
ESTRADA BOA SORTE. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra a sua
autora, Vereadora Silvana Hernandes, reforçando e detalhando os motivos constantes
da justificativa já lida pelo primeiro secretário. Na sequência, solicitou a palavra o
Vereador Toninho, dizendo que com relação ao meio ambiente, nosso município ao invés
de progredir tem r: ido, haja vista que já houve esse problema há muito tempo atrás,
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tendo sido feito tratativas com a Sanepar e conseguido saná-lo. O Vereador comentou
também sobre problemas com entulhos nas ruas da cidade, que foram resolvidos com as
caçambas. Porém, cada gestão necessita evoluir, sendo que a Indicação da Vereadora é
muito importante, sendo necessário que o Executivo tome medidas que solucionem
definitivamente os problemas, até porque existem muitos recursos a nível estadual e
federal para estas finalidades. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 2)
PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 331/2023, DE AUTORIA
DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O IPTU PREMIADO PARA O
ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo
Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho,
dizendo que este é um projeto corriqueiro e conhecido, pois todo final de ano tramita nesta
Casa de Leis, já tendo sido explicada com a leitura do relatório do parecer da Comissão.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
primeiro turno de votação. 3) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 332/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021, E INCLUI METAS
NA LDO LEI Nº. 276/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi
lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador
Louzada, dizendo que este crédito adicional que está sendo solicitado pelo Executivo
Municipal será destinado à reforma de prédios públicos. O Vereador explicou que
primeiramente será reformado o prédio próximo ao Colégio Santos Dumont que, após
reformado, irá receber a Escola Casa de Davi, para que seja possível realizar a reforma
de sua atual sede, para onde retornará após a conclusão das obras. O Vereador explicou
ainda que parte deste orçamento será destinada a reforma das arquibancadas do Estádio
Municipal. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Utilizou o período de explicações pessoais o Vereador Louzada, dizendo
que ele e o Vereador Toninho tiveram conhecimento de que o Consórcio Intermunicipal
de Saúde iria fechar pelo período de trinta dias durante o mês de dezembro, sendo que
com este fechamento muitas pessoas que necessitam de atendimento semanal poderiam
ficar sem o mesmo por parte do consórcio, sendo encaminhadas ao SUS. O Vereador
explicou que essa situação acabaria por ocasionar atrasos no atendimento e que diante
disso se dirigiram ao Ministério Público e conversaram com a Dra. Elaine Lopo, Promotora
responsável pela saúde de nossa região, tendo ela informado que procurará o Presidente
do CISCENOP questionando o porquê deste fechamento e determinará que seja mantido
ao menos um plantão, possibilitando o atendimento daqueles que necessitem, sendo que
os casos de gravidez de alto risco devem ser atendidos pelo Hospital São Paulo. O
Vereador disse que está passando essas informações para que todos saibam que o
consórcio está com dificuldades financeiras, salientando que o município de São Tomé
encontra-se com os seus pagamentos em dia, mas que outros municípios encontram-se
inadimplentes e que este é motivo pelo qual o mesmo será fechado durante o mês de
dezembro. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
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Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
IVAL A CRUZ CLAÚDEMIR MAR
PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRE
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