sessao nº 39

ATA Nº. 043/2023
ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023
Aos ONZE dias do mês de DEZEMBRO do ano de 2023, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a TRIGÉSIMA
NONA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador
ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO MARCELINO
FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO
CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após
constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Antônio
Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o
expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino
Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e
oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo
assinada na forma regimental. Na sequência, foi lida a INDICAÇÃO Nº 019/2023, de
autoria do Vereador Claudemir Marcelino Louzada, indicando ao chefe do Poder Executivo
Municipal que determine o reparo das linhas de telefone fixo da saúde do município de
São Tomé. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente incluiu a Indicação
nº 019/2023 na ordem do dia e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA:
Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram
deliberadas as seguintes matérias: 1) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
019/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA,
INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE O
REPARO DAS LINHAS DE TELEFONE FIXO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO
TOMÉ. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o seu autor, reforçando os
motivos que o levaram a apresentar a presente indicação e que constam da justificativa
lida durante o expediente. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em turno único de votação. 2) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 333/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL DE
ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ PARA A EMPRESA
CONCREMAXX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de
votação. 3) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 335/2023, DE
AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA REPASSE
MENSAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES MATRICULADOS EM
CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO, ENSINO TÉCNICO OU CURSOS
PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após
anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou
a palavra o Vereador Louzada, dizendo que esta matéria já foi objeto de reinvindicação
de muitos Vereadores desta Casa, mas que por diversas gestões este pedido não havia
sido atendido, ressaltando que durante este ano, a Vereadora Silvana se empenhou muito
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nessa cobrança. Na sequência, solicitou a palavra a Vereadora Silvana, agradecendo
pelo envio desta matéria por parte do Executivo e ressaltando que esta não é uma
conquista apenas sua, mas de todos os Vereadores, pois todos sempre quiseram que isso
acontecesse. A Vereadora destacou ainda que desde 2021 se empenhou muito neste
tema, visitando outros municípios e questionando como era feito, reuniu-se com o nosso
Prefeito e entregou cópias de leis destes outros municípios. Finalizando, a Vereadora
disse que este projeto beneficiará inúmeros alunos que estão estudando ou pretendem
estudar em outras cidades, como Cianorte e Maringá, inclusive para realização de
cursinhos pré-vestibulares. Por fim, utilizou a palavra o Vereador Toninho, dizendo que
esta é uma luta antiga desta Casa, pois é sabido que o investimento em educação é a
melhor forma de se conseguir retornos positivos para nossa sociedade, e este auxílio é
uma forma de o município fazer este investimento, possibilitando que nossos munícipes
busquem conhecimento fora, tragam para nosso município e aqui apliquem, sendo de
interesse público. Ao final, o Vereador explicou as exigências que o projeto de lei implica
para os alunos poderem fazer parte do programa. Não havendo mais manifestações, a
matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em
primeiro turno de votação. 4) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 336/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE
SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO VALOR INICIAL DO CARGO DE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM O VALOR INICIAL DO CARGO DE
PROFESSOR NA PROPORCIONALIDADE DE CARGA HORÁRIA DE CADA CARGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário
o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento.
Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o Vereador Toninho, dizendo que
este projeto vem ao encontro de uma antiga reinvindicação desta categoria, que há muito
tempo estão sendo injustiçados nesta questão. O Vereador disse ainda que por várias
vezes esse tema foi tratado nesta Casa, sendo uma matéria que envolve muitos custos,
mas que o presente projeto prevê a equiparação parcelada, e que é também uma forma
de se investir na educação e nos professores do nosso município, acreditando que se o
Executivo enviou o projeto neste momento, é porque fez os estudos necessários e
identificou a viabilidade da matéria. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 5) PRIMEIRO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2023, DE
AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES
NA LEI COMPLEMENTAR 030/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a
matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação,
Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o
Vereador Toninho, dizendo que esteve junto ao RH do município conversando sobre as
outras matérias já deliberadas no dia de hoje e também sobre esta matéria. O Vereador
disse que é necessário que as pessoas que compõem o Fundo de Previdência façam
estudos e obtenham certificação para poderem cuidar dos interesses desse fundo, sendo
que as mesmas já realizaram estes estudos e já se encontram aprovadas. Ao final, o
Vereador explicou que o mandato maior é uma forma de poder se aproveitar por maior
tempo estas pessoas, que passarão também a fazer jus a uma gratificação. Na sequência,
utilizou a palavra o Vereador Paulo Raddi, dizendo que assim como o Vereador Toninho,
procurou maiores informações sobre o presente projeto com o jurídico desta Casa e
identificou que uma outra alteração que está sendo proposta é com relação a Taxa de
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Administração, que atualmente é de 2%, mas está sendo majorada para 2,7%, em
conformidade com a legislação federal, sendo esta uma alteração necessária. Não
havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação através do processo
nominal, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação,
encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
explicações pessoais o Vereador Louzada, dizendo que na data de hoje, dia 11/12,
comemora-se o Dia Nacional das APAES, motivo pelo qual gostaria de agradecer aos
profissionais que trabalham nas APAES, tanto Professores, como a Diretora, Psicólogos
e demais que trabalham em busca de conquista e manutenção de direitos de pessoas
com deficiência intelectual e múltipla. O Vereador destacou que muitas pessoas
colaboram com as APAES, sendo que os Vereadores também podem colaborar, cobrando
dos Deputados e do Executivo Municipal que tragam melhoras de infraestrutura e
valorizem os profissionais que trabalham com as pessoas que possuem as citadas
deficiências, viabilizando a inclusão e acessibilidade das mesmas. Também utilizou a
palavra o Vereador Paulo Raddi, frisando que, em virtude de a presente sessão ser a
última do ano, gostaria de desejar um feliz natal e um ano novo de muita prosperidade a
todos os Vereadores e Servidores desta Casa e a toda população de São Tomé. Ato
contínuo, utilizou a palavra a Vereadora Silvana, dizendo que foram instaladas as ATI's
no conjunto Novo Horizonte e no Pôr do Sol e que na data de hoje recebeu reinvindicações
de pessoas solicitando que fosse realizada a limpeza do Bosque Pau Brasil, comentando
que a ATI daquela localidade já foi inaugurada pelas crianças da região, haja vista que
não houve o comparecimento de nenhuma autoridade para realização de uma
inauguração oficial. A Vereadora comentou ainda que a população daquele local
imaginava que seria feito algum calçamento no entorno da ATI, mas que isso não foi feito,
estando a mesma perdida no meio do mato, sendo necessário que seja realizada a
limpeza, motivo pelo qual manifestou-se requerendo que o Poder Executivo determine que
a mesma seja feita. Por fim, utilizou a palavra o Senhor Presidente, Vereador Erivaldo
da Cruz, ressaltando o Dia Nacional das APAES e parabenizando todas as pessoas
envolvidas com essa entidade, pois são pessoas importantíssimas. O Senhor Presidente
desejou ainda um feliz natal e um próspero ano novo a todos os vereadores, servidores e
munícipes de São Tomé, com votos de muita paz e amor, e que todos possam ter dentro
de si a vontade de sempre melhorar e melhorar o outro. Não havendo mais manifestações,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por
encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo,
sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada na forma regimental.
CLAUDEMIR |
PRIMEIRO SEC
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