sessao nº 5

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ATA Nº. 44/2023
ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023
Aos ONZE dias do mês de DEZEMBRO do ano de 2023, com início às 19h55m (dezenove
horas e cinquenta e cinco minutos), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo
Municipal, realizou-se a QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da atual sessão
legislativa, sob a Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos
Vereadores ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO
LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES
DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA
COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para
abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a
sessão, dando início a Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1)
SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 335/2023, DE AUTORIA
DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA REPASSE MENSAL DE
AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS
SUPERIORES DE GRADUAÇÃO, ENSINO TÉCNICO OU CURSOS PREPARATÓRIOS
PARA VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em
discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 2) SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 336/2023, DE AUTORIA DO CHEFE
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS
VENCIMENTOS DO VALOR INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, COM O VALOR INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR NA
PROPORCIONALIDADE DE CARGA HORÁRIA DE CADA CARGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada
a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo
turno de votação. 3) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 046/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 030/2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve
manifestação. Colocada a matéria em votação através do processo nominal, a mesma
foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação, encerrando-se
a ordem do dia. Não havendo mais matérias objeto de convocação extraordinária para
serem deliberadas, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção
de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira,
Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que
depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental. )
PRESIDENTE
Ata 044/2023 - Página | 1