sessao nº 2

ATA Nº. 02/2024
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 31 DE JANEIRO DO ANO DE 2024
Aos TRINTA E UM dias do mês de JANEIRO do ano de 2024, com início às 09h30m
(nove horas e trinta minutos), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal,
realizou-se a SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, MILTON
MUNIZ NETO, PAULO AUGUSTO GOYA e PAULO CESAR RADDI, estando ausentes
os Vereadores EDSON PINHEIRO DE JESUS, NILSON GOMES DA SILVA e SILVANA
DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, tendo esta última justificado sua ausência por motivos
de doença, conforme atestado médico apresentado junto a secretaria. ABERTURA: Após
constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, dando início a Ordem do Dia, onde
foram deliberadas as seguintes matérias: 1º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 340/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 252/2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o
Vereador Toninho, dizendo que este é um projeto de iniciativa do Poder Executivo
municipal, o qual informou a necessidade de se transformar a área onde se localizam
estes terrenos em ZEIS, destinada a habitação social. O Vereador disse ainda que via a
necessidade da construção de casas em nosso município e aguardava o momento em
que esta Casa poderia contribuir para que o município pudesse implementar algum projeto
de habitação, e que com as adequações proporcionadas por este projeto, espera que isso
ocorra. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 2º) SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2024, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE
ISENÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ZONAS
ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — ZEIS, DESTINADOS À
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS/PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada
a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo
turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. Não havendo mais matérias objeto de
convocação extraordinária para serem deliberadas, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu,
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental.
IVALDO DA CRUZ CLAUDEMIR
CELINO LOUZADA
PRESIDENTE PRIMEIRO(SECR
ÁRIO
Ata 02/2024 - Página | 1