sessao nº 1

ATA Nº. 03/2024
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024
Aos CINCO dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA e PAULO CESAR RADDI, estando ausente a Vereadora SILVANA DE FÁTIMA
COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para
abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a
sessão, convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um
texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro
Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura das atas das
sessões anteriores. Concluída a leitura das atas e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando as mesmas aprovadas e sendo assinadas na forma regimental. Na
sequência, foi lido o OFÍCIO nº 2189/2024, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, encaminhando para esta Casa os seguintes projetos de sua autoria: PROJETO
DE LEI Nº 338/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E
REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ -PR, COM O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 341/2024, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA
LEI 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e PROJETO DE LEI Nº 342/2024, QUE
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA
OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
TOMÉ - FUNPREST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As matérias foram devidamente
anunciadas e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Não
havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei Nº.
338/2024, 341/2024 e 342/2024 para análise da Comissão de Justiça, Legislação,
Redação, Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA:
Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia e, verificando
não haver matérias em pauta para deliberação do Plenário, passou a sessão diretamente
para as explicações pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Utilizou o período de
explicações pessoais o Vereador Toninho, dizendo que na data de hoje esta Casa inicia
um novo ano, que será muito importante, por ser o último ano do mandato, sendo o
momento de se cobrar as propostas que foram apresentadas pela atual gestão quando
venceu as eleições, pois algumas coisas foram feitas, mas muitas não foram. O Vereador
disse que um dos principais papéis dos vereadores é o de fiscalizar, sendo importante que
seja analisado o que foi feito e o que não foi feito, conforme consta do plano de governo
apresentado para a população. O Vereador comentou ainda que este é um ano de se
preparar para as próximas eleições e é a oportunidade para aqueles que gostam e se
interessam por política se filiarem a partidos que tenham afinidade, para também estarem
aptos a participarem das eleições, pois esse é um direito dado pela democracia e o prazo
de filiação já está chegando próximo do final. Por fim, o Vereador destacou que as eleições
Ata 03/2024 - Página | 1
Pa
SAMA
/S 4
)
/
ODE,
as
Praias,
Nã ny Y
bic
municipais são as mais importantes, citando o recebimento das matérias anunciadas na
data de hoje, que são bastante significativas, e essa análise requer que as pessoas que
estejam na Câmara estejam preparadas e tenham conhecimento para tomar a melhor
decisão. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
VÁLDO DA CRUZ
PRESIDENTE
Ata 03/2024 - Página | 2