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ATA Nº. 05/2024
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024
Aos DEZENOVE dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Não havendo mais nada a ser
lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas
as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
338/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ - PR, COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão,
os Vereadores Toninho, Louzada, Paulo Goya e Silvana, utilizaram a palavra para se
manifestarem contrariamente à matéria. Já os Vereadores Paulo Raddi e Mel, utilizaram
a palavra para se manifestarem de forma favorável. Todas as manifestações citadas
acima foram registradas na integra em áudio e vídeo e encontram-se disponíveis no site
YouTube, no canal oficial desta Câmara Municipal, e também foram armazenadas
digitalmente na secretaria. Após as manifestações dos Senhores Vereadores, a matéria
foi colocada votação pelo processo simbólico, onde os Vereadores Toninho,
Louzada, Nilson, Paulo Goya e Silvana levantaram-se, votando contra a matéria. Os
Vereadores Mel, Milton e Paulo Raddi permaneceram sentados, votando pela
aprovação da matéria. Sendo assim, a matéria restou reprovada por maioria de votos
em segundo turno de votação. 2) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 341/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de
votação. 3) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 342/2024, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A
CONSTITUIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ — FUNPREST E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o Vereador
Louzada, explicando para todos que, com esta matéria, o Senhor Prefeito está
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reconhecendo que no ano de 2024 ele tem até o final do mês de dezembro para pagar o
valor de dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil reais, destinados ao fundo de
previdência. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação, encerrando-se a
ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o
Vereador Toninho, dizendo que quando inicia-se o ano, o Poder Executivo tem o
orçamento para executar e que dentro deste orçamento encontram-se todas as receitas e
despesas previstas, sendo importante que se tenha responsabilidade,
independentemente de quem seja o gestor, para que sejam cumpridos os compromissos
nele constantes. O Vereador comentou ainda que, no final do ano passado, sabendo do
momento difícil de nosso município, buscou recursos junto ao Deputado Zeca Dirceu e
sua assessoria, onde obteve êxito em conseguir a quantia de duzentos mil reais
destinados à Assistência Social e duas emendas destinadas à Saúde, no valor
aproximado de cento e cinquenta mil reais. Segundo do Vereador, esta medida gerará
economia e auxiliará o Executivo a poupar recursos para que se possa pagar os aportes
do Fundo de Previdência, concluindo que é deste tipo de trabalho que o município precisa,
sendo necessário pessoas que articulem políticas públicas com a finalidade de buscar os
recursos onde eles estão. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador Paulo Goya,
relembrando que esta Casa autorizou no final do ano passado que o Poder Executivo
realize um financiamento no importe de três milhões e quinhentos mil reais, que deve ser
destinado à recape da malha asfáltica e aquisição de equipamentos. Todavia, o Vereador
disse ainda que que estes tipos de recursos poderiam e podem ser conquistados através
de emendas parlamentares, solicitando do Senhor Prefeito que deixe de utilizar do
financiamento e busque estes recursos junto aos Deputados com as articulações
necessárias. Por fim, utilizou a palavra o Senhor Presidente, Vereador Erivaldo da Cruz,
direcionando sua manifestação aos cidadãos presentes no Plenário na data de hoje,
dizendo que a Câmara Municipal é a casa do povo e ela se faz muito mais forte quando o
povo se faz presente, pois quanto mais importância os cidadãos dão para as matérias,
mais importância também os Vereadores dão, pois estão aqui para fazer aquilo que é o
melhor para a população. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão,
da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do
Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
na forma regimental.
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RIVALDO DA CRUZ
PRESIDENTE
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