sessao nº 5

ATA Nº. 07/2024
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DO ANO DE 2024
Aos QUATRO dias do mês de MARÇO do ano de 2024, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador
ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO MARCELINO
FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO CESAR RADDI e
SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador PAULO
AUGUSTO GOYA. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura
dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão,
convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o
OFÍCIO nº 2207/2024, subscrito pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal,
encaminhando para esta Casa os seguintes projetos de sua autoria: PROJETO DE LEI
Nº 343/2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº
256/2021, E INCLUI METAS NA LDO 2024 LEI Nº 303/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; e PROJETO DE LEI Nº 344/2024, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA Nº 256/2021, E INCLUI METAS NA
LDO 2024 LEI Nº 303/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As matérias foram
devidamente anunciadas e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores
Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou os
Projetos de Lei nº. 343/2024 e nº 344/2024 para análise da Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM
DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde
foi deliberada a seguinte matéria: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 337/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR
VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo
Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho,
dizendo que este tipo de projeto solicitando autorização para alienação de bens inservíveis
é comum, aproveitando para salientar que estes bens geralmente ficam localizados no
pátio da Prefeitura e que, neste momento em que tanto se fala sobre a Dengue, esses
bens acabam servindo de abrigo para o mosquito, sendo realmente necessária a
realização de leilão. O Vereador Toninho abordou ainda que são diversos os itens que se
pretende leiloar, comunicando à população que eventualmente tenha interesse em algum
deles que procure o departamento competente para participar do procedimento. Ainda em
sua fala, o Vereador manifestou a sua preocupação com relação à reposição do
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maquinário vendido em leilão, que até o momento não tem ocorrido à altura, haja vista
que no passado haviam mais máquinas no pátio municipal para atender a população,
destacando ainda que o Projeto não prevê a destinação dos recursos que serão obtidos,
mas que, como Vereador, estará fiscalizando a aplicação dos mesmos, acreditando que
serão bem alocados. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Paulo Raddi,
informando que dentre estes veículos que serão leiloados, há aproximadamente seis
veículos recebidos via doação da receita federal a custo zero para o município, mas que
hoje não estão sendo utilizados, sendo importante essa alienação não só pelo fato do
levantamento de recursos, mas também para melhorar o aspecto visual do Pátio
Municipal. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a
ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Utilizou o período de explicações pessoais o
Vereador Toninho, manifestando-se no sentido de chamar a atenção, mais uma vez, para
a situação da academia de saúde localizada no Conjunto San Martini, que encontra-se
abandonada e sendo depredada. O Vereador complementou dizendo que aquele é um
local onde foi gasto dinheiro público para se implementar uma finalidade, mas que nunca
foi sequer tentado colocar a mesma em prática, o que lhe motivou a apresentar diversos
pedidos e indicações no sentido de solicitar que naquele espaço fosse implementado um
parque infantil, haja vista que se trata de um dos locais que mais há crianças em nosso
município e que fica distante do parque localizado no Estádio Municipal. Diante disso, o
Vereador reiterou seus pedidos anteriores, seja no sentido de se colocar em prática
efetivamente a academia da saúde, seja no sentido de se alterar a finalidade do local e se
implementar um parque visando as crianças e as famílias daquela localidade, justificando
o investimento de dinheiro público que lá foi feito. Não havendo mais manifestações, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por
encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo,
sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada na forma regimental.
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CLAUDEMIR' CELINO LOUZADA
PRIMEIRO-SEGRETÁRIO
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