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ATA Nº. 08/2024
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DO ANO DE 2024
Aos ONZE dias do mês de MARÇO do ano de 2024, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador
ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO MARCELINO
FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO
CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após
constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Antônio
Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o
expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino
Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e
oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo
assinada na forma regimental. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente
deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr.
Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1)
SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 337/2024, DE AUTORIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada
a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo
turno de votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
343/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021, E
INCLUI METAS NA LDO 2024 LEI Nº 303/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após
anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou
a palavra o Vereador Louzada, falando que este Projeto se refere ao Programa Itaipu
Mais Que Energia, através do qual está sendo destinado o valor de três milhões, duzentos
e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos ao
municipio de São Tomé, para ser utilizado em algumas ações, que foram por ele citadas
individualmente. O Vereador falou especificamente sobre a Prainha, que contará com uma
verba no importe de dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e
um reais e setenta e três centavos, destacando que aquele local já consumiu muito
dinheiro de nosso município e as atuais instalações estão abandonadas. O Vereador
explicou que este recurso vem diretamente da Itaipu com a destinação direta para a
Prainha e que, se viesse através de recursos livres, seria contra a utilização desta verba
naquele local, pois é algo que já consumiu muito dinheiro e não se vê a conclusão, estando
atualmente abandonada. Finalizando, o Vereador disse esperar que este recurso seja bem
utilizado e que seja feita uma barragem segura, pois as chuvas da última semana já
demonstraram que não será qualquer barragem que será capaz de suportar o volume de
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águas daquele ribeirão, caso contrário, novamente a chuva levará mais de dois milhões
embora e ficaremos mais uma vez com aquele "buraco" interminável e que tanto consome
recursos. Dando continuidade à discussão da matéria, solicitou a palavra o Vereador
Toninho, parabenizando o Vereador Louzada pela fala sobre o projeto, com as devidas
explicações sobre seus detalhes, especialmente sobre a discussão envolvendo a Prainha,
pois é um tema que também já debateu muito e é muito relevante. Ato continuo solicitou
a palavra o Vereador Paulo Goya, dizendo que o Programa Itaipu Mais que Energia, a
que se refere o projeto em discussão, também está contemplando o sistema de geração
de energia fotovoltaica, no valor de quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta reais,
que proporcionará grande economia ao município. Não havendo mais manifestações, o
Senhor Presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos em primeiro turno de votação. 3) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 344/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº
256/2021, E INCLUI METAS NA LDO 2024 LEI Nº 303/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria
em discussão, utilizou a palavra o Vereador Louzada, dizendo que este projeto se refere
a aquisição de um Ônibus Rural Escolar, sendo que é louvável a renovação da frota
escolar, pois através dela que se transportam as crianças, que são vidas humanas e o
nosso futuro. O Vereador aproveitou o tema para solicitar ao Executivo que capacite os
servidores responsáveis por este transporte com cursos na área, visando maior segurança
na prestação do serviço. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação,
encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o periodo de
explicações pessoais o Vereador Louzada, dizendo que estamos atravessando um
momento difícil com relação à dengue e que, ao percorrer a cidade, é possível ver
inúmeros terrenos com mato alto e/ou sujos, o que proporciona o acúmulo de água e
consequentemente a proliferação do mosquito. O Vereador disse ainda que o município
tem notificado os proprietários, mas não tem os multado, o que tem feito as pessoas não
atenderem às notificações, sendo necessário que sejam aplicadas as multas devidas, pois
só assim os proprietários irão efetivamente limpar os seus terrenos e auxiliar no combate
à dengue, que é algo muito grave e necessita de atenção. Na sequência, solicitou a
palavra o Vereador Toninho, para fazer uma cobrança a respeito de uma Lei
recentemente aprovada nesta casa, que se trata de uma ajuda de custo aos universitários,
fruto da reinvindicação da Vereadora Silvana. O Vereador comentou que, embora a Lei já
esteja aprovada e as aulas tenham se iniciado, os alunos encontram-se no aguardo da
implementação desse benefício, solicitando do Executivo que o mais rápido possível essa
situação possa ser resolvida. Ato contínuo, solicitou a palavra a Vereadora Silvana,
dizendo que esta lei que dispõe sobre o auxílio dos estudantes de São Tomé que realizam
seus estudos em outras localidades determina que no início das aulas este benefício já
deveria ser providenciado, para que os mesmos pudessem receber os valores. A
Vereadora comentou ainda que na data de hoje entrou em contato com o departamento
de educação do municipio, em razão da reinvindicação dos estudantes e de seus pais,
oportunidade em que foi informada que os formulários para requerimento deste benefício
já estão disponíveis, cabendo aos estudantes irem até lá para preencher este formulário
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e levar a documentação necessária. A partir disso, será encaminhado para o sindicato
para a confecção das carteirinhas, que serão entregues para cada um, dizendo esperar
que isso aconteça o quanto antes, pois este valor ajudará muito os estudantes, que estão
ansiosos pela efetivação desta medida. Não havendo mais manifestações, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada
a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a
supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada na forma regimental.
PRESIDENTE
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