sessao nº 7

|
re
ma
oc
E RR
19917)
Pega
a
ATA Nº. 10/2024
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DO ANO DE 2024
Aos DEZOITO dias do mês de MARÇO do ano de 2024, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador
ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores CLAUDEMIR MARCELINO
LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES
DA SILVA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES,
estando ausentes os Vereadores ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO e PAULO
AUGUSTO GOYA. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para
abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a
sessão, convidando todos os presentes para, juntos, rezarem o “Pai Nosso”.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura das atas das sessões
anteriores. Concluída a leitura das atas e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando as mesmas aprovadas e sendo assinadas na forma regimental.
Na sequência, foi lido o OFÍCIO nº 2217/2024, subscrito pelo Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 048/2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, A
TÍTULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 4,50%,
CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO MEDIDA PELO ÍNDICE
NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Foi lido também o OFÍCIO nº. 014/2024, subscrito pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara Municipal, encaminhando ao Plenário os seguintes
Projetos: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2024, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº. 345/2024, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e PROJETO DE LEI Nº. 346/2024, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,
CHEFE DE GABINETE DO EXECUTIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Todas as matérias citadas acima foram devidamente anunciadas e
foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Na sequência, foi lido
também o OFÍCIO nº. 2212/2024, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº. 334/2023, que trata da Concessão
de Permissão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências. Não havendo mais nada
a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº.
048/2024, o Projeto de Resolução nº. 001/2024 e os Projetos de Leis Ordinárias nº.
345/2024 e 346/2024, para análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, e, como não haviam
matérias a serem deliberadas na data de hoje, passou a sessão diretamente para as
explicações pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciado o periodo destinado às
ad
Ata 10/2024 - Página | 1
AC ARVio
(8 4
tz
[3
E)
e
Prera
Neto rot 4
explicações pessoais, nenhum Vereador solicitou a palavra. O Senhor Presidente, por sua
vez, utilizou a palavra para CONVOCAR a todos os Vereadores com assento nesta Casa
para reunirem-se extraordinariamente, no dia 20 de março de 2024, às 16:30 horas e às
16:45 horas, para deliberarem em primeiro e segundo turno os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2024, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.
001/2024, E PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº. 345/2024 e 246/2024. Não havendo
mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a
proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
LDO DA CRUZ CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
Ata 10/2024 - Página | 2