sessao nº 4

fa o
N
Não out,
ovta
, te
2
S
Fran
=. »
ATA Nº. 011/2024
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DO ANO DE 2024
Aos VINTE dias do mês de MARÇO do ano de 2024, com início às 16h30m (dezesseis
horas e trinta minutos), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-
se a QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON
PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO
CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o
Vereador PAULO AUGUSTO GOYA. ABERTURA: Após constatar haver o quórum
regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de
Deus, aberta a sessão, dando início a Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes
matérias: 1º) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 048/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, A TÍTULO DE
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 4,50%, CORRESPONDENTE A
RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO MEDIDA PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO
CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a
matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação,
Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra
o Vereador Toninho, dizendo que este é um Projeto que todo ano, nesta época, tramita
nesta Casa e que diz respeito à recomposição das perdas salariais. O Vereador comentou
ainda que aguardava esta matéria com a expectativa de que, além da recomposição da
inflação, pudesse também ser acrescido à remuneração dos servidores algum percentual
relativo a ganho real, mas, diante da situação financeira do município, chegou-se à
conclusão de que seria possível apenas a recomposição da inflação, no percentual de
4,50% (quatro inteiros e cinquenta décimos por cento), esperando que este valor já seja
acrescido na remuneração a ser implementada no próximo pagamento dos servidores.
Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação pelo processo
nominal, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 2º)
PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a matéria, foi lido pelo
Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho,
esclarecendo que este projeto possui o mesmo teor do votado anteriormente, porém,
aquele dizia respeito aos servidores do Poder Executivo e, o presente, diz respeito aos
servidores do Poder Legislativo, sendo aplicado o mesmo índice. Não havendo mais
manifestações a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos em primeiro turno de votação. 3º) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 345/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
DESTA CASA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS
DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
Ata 011/2024 - Página | 1
DARE
SMA Ivo
/
| |
|
-,
«
fo,
a
“poda
TEN
Rg
ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a matéria, foi
lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador
Toninho, esclarecendo que este projeto diz respeito à recomposição do valor dos
subsídios dos Vereadores e que o índice aplicado é o INPC, no percentual de 3,86% (três
inteiros e oitenta e seis décimos por cento), sendo menor que o utilizado para a
recomposição dos servidores, que é o IPCA. Não havendo mais manifestações, a matéria
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno
de votação. 4º) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 346/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,
CHEFE DE GABINETE DO EXECUTIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Após anunciada a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer
da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a
matéria em discussão, solicitou a palavra o Vereador Toninho, informando que este
projeto diz respeito à recomposição inflacionária dos agentes políticos do Executivo,
sendo eles Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, e esclarecendo que, assim como para os
Vereadores, o índice utilizado é o INPC, sendo inferior ao índice aplicado aos servidores.
Não havendo mais manifestações a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade de votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia.
Não havendo mais matérias objeto de convocação extraordinária para serem deliberadas,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por
encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo,
sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será inada na forma regimental.
VALDO DA CRUZ CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
Ata 011/2024 - Página | 2