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ATA Nº. 012/2024
ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DO ANO DE 2024
Aos VINTE dias do mês de MARÇO do ano de 2024, com início às 16h45m (dezesseis
horas e quarenta e cinco minutos), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal,
realizou-se a QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON
PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO
CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o
Vereador PAULO AUGUSTO GOYA. ABERTURA: Após constatar haver o quórum
regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de
Deus, aberta a sessão, dando início a Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes
matérias: 1º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 048/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, A TÍTULO DE
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 4,50%, CORRESPONDENTE A
RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO MEDIDA PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO
CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra para manifestação. Colocada a matéria
em votação pelo processo nominal, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos
em segundo turno de votação. 2º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA,
QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a
matéria em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra para manifestação. Colocada
a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo
turno de votação. 3º) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 345/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra para manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 4º) SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 346/2024, DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE
DO EXECUTIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra para
manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade
de votos em segundo turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. Não havendo
mais matérias objeto de convocação extraordinária para serem deliberadas, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada
a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a
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supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada orma regimental.
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