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ATA Nº. 14/2024
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 1º DE ABRIL DO ANO DE 2024
Ao PRIMEIRO dia do mês de ABRIL do ano de 2024, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a NONA
SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador
ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO MARCELINO
FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI e
SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador MILTON
MUNIZ NETO. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão,
convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lida a
INDICAÇÃO nº. 01/2024, de autoria da Vereadora SILVANA HERNANDES, que indica
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que instale uma cobertura no portão da Escola
Municipal 25 de Julho, para que sirva de abrigo de sol e chuva aos alunos, pais e
servidores, durante seus percursos de entrada e saída escolar. Não havendo mais
nada a ser lido, o Senhor Presidente incluiu a INDICAÇÃO Nº. 01/2024 na Ordem do Dia,
e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr.
Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foi deliberada a seguinte matéria: 1) TURNO
ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA
SILVANA HERNANDES, INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE INSTALE UMA COBERTURA NO PORTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
25 DE JULHO, PARA QUE SIRVA DE ABRIGO DE SOL E CHUVA AOS ALUNOS, PAIS
E SERVIDORES, DURANTE SEUS PERCURSOS DE ENTRADA E SAÍDA ESCOLAR.
Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra a sua autora, Vereadora Silvana
Hernandes, reforçando os argumentos que embasaram a sua Indicação e que já foram
lidas pelo Primeiro Secretário dentro do Expediente, através da justificativa. A Vereadora
aproveitou sua manifestação ainda, para mostrar a todos algumas fotos de uma cobertura
semelhante a que sugere ao Executivo com a presente e que fora instalada no município
de Rondon. Finalizando, a Vereadora pediu ao Executivo que atenda essa reinvindicação,
já que existe licitação em aberto junto às metalúrgicas e que se trata de algo não muito
caro de se resolver. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Louzada,
parabenizando a Vereadora Silvana pela indicação apresentada, relembrando que na
semana passada foi solicitado também a colocação de uma faixa elevada naquele local,
sendo ambas essas reinvindicações necessárias. O Vereador Louzada comentou ainda
que, analisando o portal da transparência, localizou o Pregão nº 023/2023, do mês de
agosto, onde foi licitado o valor aproximado de cento e setenta mil para as metalúrgicas,
sendo que no dia vinte e cinco passado, foi aprovado mais um aditivo de mais quarenta
mil reais, totalizando mais de duzentos mil em licitações para as metalúrgicas, acreditando
que uma cobertura nos moldes sugeridos pela Vereadora provavelmente ficaria entre vinte
ou trinta mil reais, o que é irrisório diante do valor licitado, acreditando que o Executivo irá
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olhar para esta situação, em prol dos pais, professores e servidores que lá trabalham, pois
cabe ao poder público beneficiar as pessoas. Não havendo mais manifestações, a matéria
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em turno único
de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período
de explicações pessoais o Vereador Paulo Raddi, dizendo que na data de hoje,
juntamente com o servidor Marcos Marques, Fiscal de Obras do município, estiveram
visitando o Conjunto Tesolin, onde verificaram que a pavimentação asfáltica daquela
localidade se encontra bastante adiantada, faltando apenas uma rua para finalizar. O
Vereador comentou ainda que está é uma medida muito importante, haja vista que a
população daquele bairro há muito tempo sofreu com barro e poeira, e a pavimentação
resolverá esse problema. Na sequência, utilizou a palavra a Vereadora Silvana,
inicialmente dizendo que em nosso município temos a Lei nº. 307/2023, que institui a
política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista
e, de acordo com esta Lei, ficou instituído que a data de amanhã, dia dois de abril, é o Dia
de Conscientização sobre o Autismo, porém, infelizmente não se vê ninguém trabalhando
nisso. A Vereadora comentou que, após a aprovação deste projeto pela Câmara
Municipal, o mesmo foi enviado para o Executivo para sanção, tendo transcorrido o prazo
legal sem que ele o fizesse, cabendo ao Presidente desta Casa assinar e promulgar a Lei.
Diante disso, a Vereadora destacou que é preciso ter mais empatia para com essas
pessoas portadoras deste transtorno e nos seus pais, pois não é fácil, sendo que o
município deveria estar realizando alguma ação com relação a esta lei, mas, pelo que tem
acompanhado, nada está sendo feito e a lei está sendo ignorada. A Vereadora aproveitou
sua manifestação para dizer que tem sido questionada pela população se haverá alguma
ação referente ao dia de conscientização, pois os municípios vizinhos sempre fazem,
destacando que os pais de autistas do nosso município irão participar de uma grande
passeata que será realizada em Cianorte, já que aqui não haverá qualquer programação.
A Vereadora solicitou ainda, ao Executivo, que tratasse este assunto com mais carinho,
pegando e lendo essa Lei, pois os pais que a procuram já tem cópias da mesma e sabem
dos direitos de seus filhos, que inclusive exige a participação de diversos setores,
integrando uma equipe multidisciplinar. Ato contínuo, utilizou a palavra o Vereador
Toninho, inicialmente dizendo que durante a discussão da importante indicação
apresentada pela Vereadora Silvana, foi falado também a respeito de licitação que é algo
relevante aos Vereadores, pois são pagos para fiscalizar o município. O Vereador disse
que o portal da transparência é uma ferramenta importante neste papel de fiscalização,
pois através dele pode se ter acesso a diversas informações, destacando que,
especialmente em ano eleitoral, é necessário que seja feita essa fiscalização, pois é
comum que nesta época passem a existir coisas que no transcorrer normal da gestão não
existem. O Vereador esclareceu que não está fazendo nenhuma denúncia de que esteja
ocorrendo algo de errado, mas que é preciso que os Vereadores observem as licitações
e a forma com o que o dinheiro é gasto, dizendo que já encontrou alguns números e que
procurará com os setores competentes e fornecedores para fiscalizar a aplicação dos
recursos. Dando continuidade, utilizou a palavra o Vereador Louzada, citando o tema do
portal da transparência levantado pelo Vereador Toninho, e dizendo que passou a
procurar junto a este portal as informações referentes à Prainha, pois trata-se de um local
onde já se foi gasto muito e encontra-se até hoje sem o preenchimento do lago, sem a
barragem e sem o projeto se desenvolver. O Vereador comentou que verificou que até
estes últimos di 4 foram gastos cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta
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e sete reais com projetos referentes a barragens, estruturas, ornamentação de orla, e etc,
sendo que agora foi aberta a Concorrência nº. 02/2024, visando a contratação de uma
empresa para fazer estes mesmos projetos, porém, agora num valor de cento e noventa
e nove mil reais. O Vereador disse ainda que verificou as empresas que ganharam a
primeira licitação, que na verdade se deu através do processo de dispensa, citando uma
empresa de Cianorte, onde os seus engenheiros eram recém formados e não possuíam
Know-how em projetos de barragens, mas mesmo assim os fizeram, motivo pelo qual
acredita que estes projetos não foram aceitos, obrigando o Executivo contratar novos
projetos, com empresas mais experientes no ramo, ou seja, gastaremos o dobro para se
fazer os mesmos projetos, evidenciando que tem faltado zelo com a coisa pública, pois o
barato sai caro, ainda mais com relação a uma barragem que já estourou por duas
oportunidades. O Vereador comentou ainda que acredita que o problema com as estradas
rurais esteja seguindo o mesmo processo e que não tenham iniciado ainda por atraso nos
projetos ou talvez por serem eles projetos mal feitos, sendo que procurará tirar estas
dúvidas. Após a manifestação do Vereador Louzada, solicitou novamente a palavra o
Vereador Paulo Raddi, dizendo que durante esta semana uma pessoa lhe questionou a
respeito do hospital público que foi edificado em nossa cidade, mas que hoje encontra-se
fechado e com muitos equipamentos armazenados, que poderiam estar sendo utilizados
em nosso município ou até mesmo em outro, através de uma concessão ou doação. O
Vereador disse que muito dinheiro foi gasto neste hospital e este material encontra-se lá
parado, até onde se tem informação, por conta de ordem judicial, solicitando ao Senhor
Presidente que buscasse informações junto ao Executivo ou ao Departamento de Saúde,
para que fosse possível prestar esclarecimentos à população. Na sequência, utilizou a
palavra o Vereador Mel, se reportando à fala do Vereador Louzada acerca da Prainha,
que é um tema que há muitos anos é falado em nossa cidade, e esclarecendo que o
assunto referente à barragem fazia parte de um outro projeto que até então seria feito com
verba do Governo Estadual e que o poder Executivo identificou que o projeto até então
existente não seria o ideal para suportar o volume de águas. O Vereador comentou ainda
que lhe causa preocupação as palavras utilizadas pelo Vereador Louzada, tais como "eu
acho", "eu imagino", "não tenho certeza dê", pois é preciso saber efetivamente os dados
para não se passar a informação equivocada para a população, sendo muito melhor não
ter sido feita a barragem com o projeto antigo, pois não seria somente o valor do projeto
perdido, mas também todo aquele gasto com a execução da obra, o que traria um prejuízo
muito maior, pois as chuvas levariam tudo embora novamente. Diante disso, o Vereador
concluiu dizendo que licitar um novo e melhor projeto, é o melhor caminho, pois como o
próprio Vereador Louzada comentou o barato pode sair caro. Após, utilizou novamente a
palavra o Vereador Louzada, respondendo ao Vereador Mel e dizendo que estuda as
informações, citando que verificou junto ao portal da transparência os processos de
Dispensa nº. 055/2019 e nº 05/2020, e o Pregão nº. 47/2021, e as empresas foram
contratadas através de dispensa de licitação, tendo sido o projeto realizado, porém agora
fomos obrigados a fazer um novo projeto, que desta vez será feito através de uma
concorrência. O Vereador Louzada aproveitou o momento para responder também ao
Vereador Paulo sobre o hospital, dizendo que ele não está fechado, haja vista que hoje lá
funciona uma creche, logo, se não foi possível atender a sua finalidade primária, está
sendo atendido uma necessidade secundária e, futuramente, poderá vir a atender até
mesmo uma terceira necessidade. Concluindo, o Vereador disse que todos os Prefeitos
que passara sso município acertaram e também cometeram erros, não por querer,
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mas por serem humanos, sendo que hoje é muito melhor que exista aquele prédio, do que
se o mesmo não existisse. Por fim, utilizou a palavra o Vereador Paulo Goya, para fazer
um comentário sobre todos estes assuntos debatidos na data de hoje, esclarecendo que
na última gestão do Sr. Eliel Hernandes, não foi realizada a devida inscrição, junto ao
Governo Federal, para os chamados "crechões" e, assim que o Sr. Arlei Hernandes
assumiu sua gestão, foi constatado este equívoco e, por este motivo, chegou-se à esta
solução de instalar uma creche no imóvel inicialmente destinado ao hospital, tendo sido
necessário realizar diversas adequações visando atender aos parâmetros necessários
para uma creche, resolvendo, ao menos de forma provisória a demanda por vagas em
nosso município. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu,
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental,
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