sessao nº 11

o MN
ATA Nº. 18/2024
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DO ANO DE 2024
Aos QUINZE dias do mês de ABRIL do ano de 2024, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DÉCIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura das atas das sessões
anteriores. Concluída a leitura das atas e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando as mesmas aprovadas e sendo assinadas na forma regimental. Na
sequência, foi lido o OFÍCIO nº 2234/2024, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte projeto de sua autoria: PROJETO
DE LEI Nº 349/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Foi lido também a INDICAÇÃO nº. 002/2024, de autoria do Vereador
Paulo Cesar Raddi, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine
que sejam tomadas as medidas e ações necessárias visando a arborização do Cemitério
Municipal. As matérias foram devidamente anunciadas e foram distribuídas cópias em
avulsos aos Senhores Vereadores. Foi lido ainda o OFÍCIO nº. 20/2024, subscrito pela
Senhora Andreia da Silva, Coordenadora do CRAS, convidando os Senhores Vereadores
para a Ação de conscientização do Mês Azul: Transtorno do Espectro Autista — TEA, que
se realizará no dia 18 de abril, a partir das 14:30h, na praça Professor Pedro Fecchio. Por
fim, foi lido o CONVITE, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para a
apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício
financeiro de 2025, a ser realizado no dia 19 de abril de 2024, às 10:00 horas, no Plenário
desta Câmara Municipal. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Lei nº. 349/2024 para análise da Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, incluiu a INDICAÇÃO Nº. 002/2024 na
Ordem do Dia, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum
regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as
seguintes matérias: 1) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 002/2024, DE
AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR RADDI, INDICANDO AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE QUE SEJAM TOMADAS AS
MEDIDAS E AÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO A ARBORIZAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o seu autor, Vereador
Paulo Raddi, reforçando os motivos que constam da justificativa já lida pelo Primeiro
Secretário e solicitando apoio dos demais Vereadores para a aprovação da Indicação.
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Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
turno único de votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 049/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO $1º, DO ARTIGO 98 DA
LEI Nº. 030/2021. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria
em discussão, utilizou a palavra o Vereador Toninho, explicando o teor da matéria, que
é um projeto simples e que altera a Taxa Selic pelo IPCA, sendo que esta mudança
decorre de novas normativas federais, adequando a legislação municipal. Colocada a
matéria em votação através do processo nominal, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 3) PRIMEIRO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 347/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR
CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS
PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria
em discussão, utilizou a palavra o seu autor, Vereador Louzada, dizendo que a
credibilidade nas instituições é um dos pilares da democracia e a transparência do que
acontece nestas instituições é o que mantem essa credibilidade e, pensando nisso, é que
elaborou este projeto, que visa a divulgação da listagem das pessoas que aguardam por
exames, consultas e cirurgias, de forma a evitar comentários desnecessários e dúvidas.
O Vereador explicou ainda que a divulgação ocorrerá através do número do cartão do
SUS, para se resguardar o anonimato do paciente e esclareceu que é possível que em
casos de emergência comprovada, a ordem da fila seja alterada. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de
votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
explicações pessoais o Vereador Louzada, avisando aos demais Vereadores que irá
oficiar dois Secretários Municipais para comparecerem em reunião nesta Câmara
Municipal, na quarta-feira, dia 17, às 09:00 e às 10:00 horas, para que deem algumas
explicações sobre os trabalhos realizados e sobre alguns materiais que estão sendo
utilizados em obras, deixando o convite a todos os Vereadores que queiram participar da
reunião. Na sequência, solicitou a palavra a Vereadora Silvana, parabenizando a todos
os estudantes de nosso município que tem ido até outras cidades para fazerem seus
cursos e dizendo que há aproximadamente vinte dias, foi entregue aos mesmos o cartão
do auxílio transporte, dizendo estar muito feliz, pois, no ano de 2022 realizou um trabalho
árduo sobre este tema, visitando outros municípios com a finalidade de ter informações
sobre como eram realizados este incentivo, à exemplo de São Carlos, onde falou
diretamente com o Prefeito. A Vereadora relembrou que em 15 de Agosto de 2022
apresentou uma Indicação ao Poder Executivo solicitando apoio para os estudantes e, por
fim, esclareceu também que foi procurada por alguns alunos solicitando o seu apoio nesta
causa e que se reuniu por várias vezes com o Prefeito Municipal, motivo pelo qual se sente
muito feliz em ver que os alunos conseguiram este benefício, que será implementado a
partir deste mês de abril. Dando continuidade, utilizou a palavra o Vereador Toninho,
dizendo a todos que estamos em um momento muito importante de nosso município, que
é o Jubileu de nossa Paróquia, onde no último sábado já tivemos uma festa, e que durante
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Pd
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Cai?
toda esta semana haverá celebração em comemoração aos sessenta anos de instalação
da Paróquia de nosso município. O Vereador disse ainda que, como participante da vida
pública do município, sabe o quanto a Paróquia de nossa cidade tem contribuído para
nossa sociedade, por tudo aquilo que foi proporcionado de bom em prol das famílias, o
trabalho de catequese com as crianças, encaminhando-as para o bem, grupos de
adolescentes e jovens, além de outras inúmeras atividades desenvolvidas em nossa
cidade para nos aproximar de Deus e de tudo o que é bom. O Vereador Antônio aproveitou
sua manifestação para parabenizar todos os Padres, Diáconos e Leigos que atuaram e
atuam em nossa Paróquia, citando o Padre Bruno, que é uma pessoa muito ativa e que
tem proporcionado muitos momentos espirituais e de festividade, tornando a Paróquia
cada dia mais atuante e animada. Ainda em sua manifestação, o Vereador Antônio
comentou sobre a fala do Vereador Louzada, no sentido de conversar mais com os
Secretários Municipais, dizendo que uma das ações mais cobradas dos Vereadores é
justamente a fiscalização e hoje temos a disposição o Portal da Transparência, que é uma
ferramenta que permite o exercício deste papel, sendo importante que as pessoas que
assinam as notas lá constantes compareçam a estas reuniões para esclarecer eventuais
dúvidas e permitir uma resposta à população. Não havendo mais manifestações, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada
a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a
supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada,
RIVALDO DA CRUZ CLÁUDEMI ELINO LOUZADA
PRESIDENTE PRIMEIRO SEGRETÁRIO
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