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ATA Nº. 019/2024
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DO ANO DE 2024
Aos VINTE E DOIS dias do mês de ABRIL do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido a
INDICAÇÃO nº. 03/2024, de autoria da Vereadora SILVANA HERNANDES, que indica
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que VIABILIZE A LIMPEZA DOS BUEIROS DO
MUNICÍPIO, BEM COMO IMPLEMENTE AS CHAMADAS “BOCAS DE LOBO
INTELIGENTES”, COM O FIM DE PREVENIR E MINIMIZAR AS CHEIAS. A Indicação
foi devidamente anunciada e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores
Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente incluiu a INDICAÇÃO
Nº. 03/2024 na Ordem do Dia, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA:
Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram
deliberadas as seguintes matérias: 1) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
03/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA HERNANDES, INDICANDO AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A LIMPEZA DOS
BUEIROS DO MUNICÍPIO, BEM COMO IMPLEMENTE AS CHAMADAS “BOCAS DE
LOBO INTELIGENTES”, COM O FIM DE PREVENIR E MINIMIZAR AS CHEIAS.
Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra a sua autora, Vereadora Silvana
Hernandes, reforçando a todos os motivos já lidos pelo Primeiro Secretário e que constam
da justificativa anexa à sua Indicação, bem como esclarecendo que esta medida surgiu
da visita em que esteve fazendo em dois municípios da região onde esta medida já foi
implementada e que, nestes municípios, as caixas coletoras são confeccionadas no pátio
municipal, com mão de obra dos próprios servidores, ou seja, ainda que haja um custo
para aquisição dos materiais, ele seria baixo diante dos benefícios que seriam alcançados,
até porque a sugestão é que se faça inicialmente apenas em pontos estratégicos, até
mesmo como forma de se testar o sistema. A Vereadora concluiu dizendo que esta medida
seria muito viável de ser implementada em São Tomé, requerendo que o Sr. Prefeito
Municipal a concretize e solicitando dos demais Vereadores o apoio com a aprovação da
Indicação. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador Louzada, inicialmente
parabenizando a Vereadora Silvana pela Indicação apresentada e dizendo que se a
Prefeitura realizasse a limpeza dos bueiros com uma certa frequência, seria possível evitar
muitos destes problemas, mas isso não tem acontecido, citando que na semana passada,
chegou a encontrar um bueiro que tinha um pé de goiaba que nasceu dentro do mesmo e
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que já possuía aproximadamente dois metros de altura, evidenciando o tempo que se leva
para realizar as limpezas, o que causa grande transtorno para a sociedade, pois, diante
da ineficiência do sistema, as águas acabam formando enxurrada e entrando nas
residências, a exemplo de uma casa que esteve visitando, onde a água tingiu
aproximadamente cinquenta centímetros de altura em um dia de fortes chuvas, logo, a
implementação da medida sugerida pela Vereadora seria de grande importância para
nosso município. Também utilizou a palavra o Vereador Toninho, dizendo que a matéria
objeto da Indicação da Vereadora Silvana é algo que lhe atinge diretamente e também
sua família, devido ao local onde reside, motivo pelo qual acaba por ser sempre envolvido
nas discussões sobre o tema, visando encontrar algum meio para resolver este problema
tão preocupante. O Vereador comentou ainda que a intenção da Vereadora é louvável,
mas também causa preocupação, pois no passado já se tentou fazer algo parecido e
infelizmente não funcionou, pois os objetos presos nas grades acabavam por impedir
completamente a passagem de água, impedindo que escoassem pelas galerias, motivo
pelo qual, se acaso for implementada a medida, é preciso que seja algo muito bem
pensado para efetivamente trazer melhorias, achando importante fazer este alerta de
cuidado no momento em que se for executá-la, e finalizou reforçando o pedido ao Poder
Executivo para que se faça frequentemente a limpeza padrão dos bueiros. Ato contínuo,
também utilizou a palavra o Vereador Mel, dizendo que conhece bem o problema, pois
tem um bueiro em frente a sua residência, e dizendo que a questão das folhas nas ruas
também podem prejudicar ainda mais esta situação, pois é comum que as pessoas limpem
as frentes de suas casas e façam pequenos montes de folhas que, no momento das
chuvas, acabam indo para os bueiros, o que, como citado pelo Vereador Toninho, acabará
por entupir as galerias caso encontrem pelo caminho alguma espécie de grade. O
Vereador comentou ainda que chegou a propor soluções para esta questão das folhas,
porém as mesmas não foram acatadas, não tendo sido também realizado nenhum outro
trabalho neste sentido, motivo pelo qual deseja que, se acaso o Poder Executivo acate a
sugestão da Vereadora Silvana, seja realizado um trabalho que seja efetivo e resolva o
problema. Também participou da discussão o Sr. Presidente, Vereador Erivaldo da Cruz,
dizendo que é importante que se façam testes visando resolver esse problema, sendo que
talvez a ideia sugerida pela Vereadora Silvana seja um pouco diferente daquela que já foi
tentada no passado e que somente se colocando em prática é que poderá ser possível
saber a eficácia do sistema. Não havendo mais manifestações a matéria foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 2)
SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
049/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
PROMOVE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO 81º, DO ARTIGO 98 DA LEI Nº. 030/2021.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação através do processo nominal, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos em segundo turno de votação. 3) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 347/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR
MARCELINO LOUZADA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS
COM ESPECIALISTAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de
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votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
explicações pessoais o Vereador Paulo Raddi, dizendo que esteve visitando alguns
bairros durante o período noturno, onde já foram instaladas as lâmpadas de led, em
substituição às antigas, e pôde observar que a melhora com relação à iluminação pública
é muito grande, motivo pelo qual parabenizou o Governo do Estado pelo recurso, ao Poder
Executivo e também à empresa que venceu a licitação e está realizando o trabalho de
forma ágil. O Vereador finalizou dizendo que a população de São Tomé tem muito a
ganhar com essa melhoria, que já está se mostrando muito eficaz. Ato contínuo, utilizou a
palavra a Vereadora Silvana, dizendo que na data de hoje foi procurada por pessoas da
população que demonstraram preocupação com relação à piscina da AMUSEP, da qual o
Senhor Presidente faz parte da diretoria, devido a dengue, haja vista que referida piscina
encontra-se bastante verde e suja, solicitando que fossem tomadas providências
necessárias. Dando continuidade, utilizou a palavra o Vereador Toninho, se remetendo
às palavras do Vereador Paulo Raddi, e dizendo que esta Casa sempre debate sobre os
problemas relacionados à iluminação pública do nosso município, e que é muito bom
quando algum projeto passa por esta Casa, é aprovado, e o recurso começa a ser aplicado
de forma satisfatória. O Vereador comentou que já começou a notar a diferença da
iluminação pública de nosso município, dizendo que, com o tempo, quando todas as
cidades implementarem as lâmpadas de led, os resultados serão ainda melhores, pois
evitarão gastos públicos com substituição constante de lâmpadas e gerarão economia de
energia. Ainda em sua manifestação, o Vereador Toninho disse que, juntamente com o
Vereador Louzada, estão tomando a iniciativa de fiscalizar o Portal da Transparência e
que recentemente receberam o Secretário Municipal de Educação e, juntamente com
outros Vereadores, tiveram uma conversa onde o mesmo apresentou as suas justificativas
para as dúvidas com relação às notas fiscais, muito embora as notas constavam grades
e grades não apareceram, todavia, por participar da vida pública, o Vereador disse saber
que por vezes é necessário que isso ocorra, pois pode acontecer de o município necessitar
de algo não licitado, deixando claro a todos que não está fazendo nenhum tipo de
acusação de desvio de recursos, ao menos por enquanto, mas tanto ele próprio quanto o
Vereador Louzada não estão satisfeitos com o que ouviram e que continuarão buscando
melhores informações, visando se aproximar da verdade e na defesa do dinheiro público.
Finalizando o Vereador disse que outras pessoas que assinam as notas fiscais ainda
serão chamadas, para que se possa identificar onde estão os materiais adquiridos ou o
que foi realizado, pois essa função de fiscalização é a principal dos Vereadores, contando
com todos os demais nesse sentido, sendo importante oportunizar aos representantes do
Executivo vir até esta Casa e demonstrar a transparência sobre os gastos dos recursos
públicos. Por fim, utilizou a palavra o Senhor Presidente, Vereador Erivaldo da Cruz,
respondendo à Vereadora Silvana referente à piscina da AMUSEP, e esclarecendo que
não faz mais parte da diretoria desta associação, mas que tem conhecimento desta
situação, por frequentar quase diariamente aquele local. O Senhor Presidente informou
ainda que, devido a este problema, também procurou se inteirar do assunto e questionar
sobre as condições da piscina, sendo respondido pelo Presidente da associação, Sr.
Onássis, que o produto está sendo colocado na piscina, porém o motor que realiza a
filtragem está queimado e, por isso, a água tem apresentado aquela coloração
esverdeada, mas o pessoal do departamento de saúde está acompanhando essa situação
e podemos tranquilamente afirmar que lá não está sendo um criadouro do mosquito da
dengue. Não havepdó mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença
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de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
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PRESIDENTE
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