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ATA Nº. 20/2024 É
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DO ANO DE 2024
Aos VINTE E NOVE dias do mês de ABRIL do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foram lidos os
seguintes ofícios: OFÍCIO nº 2244/2024, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte projeto de sua autoria: PROJETO
DE LEI Nº 350/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 003/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OFÍCIO nº 2252/2024, subscrito pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa os seguintes
projetos de sua autoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2024, QUE
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO RPPS DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, O PLANO DE CUSTEIO
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e PROJETO DE LEI Nº 351/2024,
QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RECEITA LIVRE DO IMPOSTO DE
RENDA RETIDO NA FONTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FUNPREST PARA
O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL; OFÍCIO nº 2254/2024, subscrito pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte
projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI Nº 352/2024, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA Nº. 256/2021, E INCLUI METAS NA
LDO 2024, LEI Nº 303/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e OFÍCIO nº 2255/2024,
subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa
o seguinte projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2024,
QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 010/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. As matérias foram devidamente anunciadas e foram distribuídas cópias
em avulsos aos Senhores Vereadores. Ato contínuo, foi lido também o CONVITE enviado
pela Igreja Assembleia de Deus Remanescentes de Israel, subscrito pelo Sr. Pr. Gabriel
F. Gomes, convidando o Senhor Presidente e demais Vereadores desta Câmara Municipal
para participarem das comemorações alusivas ao sexto ano de referida igreja, nos dias
04 e 05 de maio do corrente ano, às 19:00 horas, no salão do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de São Tomé. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou
os Projetos de Leis Ordinárias nº. 350/2024, nº. 351/2024 e nº. 352/2024, e os Projetos
de Leis Complementares nº. 050/2024 e nº. 0512024, para análise da Comissão de
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É
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No rot,
Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o expediente.
ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do
Dia e, como não haviam matérias para serem deliberadas na presente data, passou a
sessão diretamente para o período de explicações pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Toninho, inicialmente comunicando
o recebimento de um ofício do Deputado Zeca Dirceu, o qual informa que nosso municipio
será contemplado com mais uma emenda destinada por ele, via Governo Federal, no valor
de quatrocentos mil reais, para a construção de um barracão industrial visando fomentar
a geração de empregos, que é uma demanda constantemente levada ao Deputado. O
Vereador relembrou ainda a destinação de uma outra emenda enviada pelo Deputado
Zeca no ano passado, no valor de trezentos mil reais, que possibilitou a construção de um
barracão que fora cedido para a APRORURAIS e que aguarda apenas a chegada de
equipamentos para lá iniciar suas atividades, citando também que durante este ano o
Deputado Zeca já enviou o valor aproximado de trezentos e cinquenta mil reais,
destinados à assistência social e à saúde, totalizando um valor de quase oitocentos mil
reais, em um curto espaço de tempo. O Vereador complementou dizendo que este
trabalho que o Deputado Zeca realiza em nosso município é muito importante e que, tanto
o Vereador quanto os demais representantes do Deputado em nossa cidade sempre
procuram ouvir a sociedade, levar até ele as demandas e, por seu intermédio, tentam
ajudar nosso município. Na sequência, utilizou a palavra a Vereadora Silvana, que iniciou
parabenizando, na pessoa do Vereador Toninho, o Deputado Zeca, por estar sempre
trazendo recursos ao nosso município, frisando que não importa de onde venha o recurso,
o importante é que ele seja direcionado a São Tomé, pois nossa comunidade precisa.
Ainda em sua manifestação, a Vereadora reiterou o seu apelo referente à necessidade de
instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal 25 de Julho, que muito já
foi reivindicada nesta Casa e que é objeto de cobrança dos munícipes aos Vereadores
todos os dias. Finalizando, a Vereadora Silvana direcionou sua fala ao Senhor Prefeito,
solicitando a construção desta faixa, visando a segurança dos alunos que frequentam
aquela escola. Dando continuidade, utilizou a palavra o Vereador Mel, relembrando que
há aproximadamente vinte dias comentou sobre um recurso indicado pelo Deputado
Estadual Do Carmo, e que na semana passada a Sra. Rosangela Alda, Diretora do Colégio
Estadual Santos Dumont, lhe informou que este recurso de cem mil reais já fora recebido
pelo colégio e que já está disponível para ser empregado em sua reforma. O Vereador
aproveitou para agradecer ao Deputado Do Carmo e também disse que isso não seria
possível se não fosse o trabalho de um grupo de pessoas que trabalharam para o
Deputado nas eleições, pois a maneira que se tem para conseguir recursos é através dos
deputados, relembrando que já se manifestou nessa Casa com o fim de alertar para a
importância de se votar em candidatos que tenham vínculo com pessoas do nosso
município, pois assim as chances de esse candidato, se eleito, enviar recursos, é muito
maior. Ao final o Vereador reiterou seu agradecimento as pessoas envolvidas,
especialmente os Senhores Bruno, Alan e Lucas, que há pouco tempo se envolveram com
a política e já estão entregando resultados, ressaltando que a política pode ser uma
maneira muito nobre de se contribuir com a sociedade, relembrando que por duas
oportunidades esteve entregando recursos no Colégio Santos Dumont, e se recorda que
há pouco tempo ele era um daqueles alunos, sendo que poder retornar para contribuir
para que hoje eles tenham ainda melhores condições do que no passado, é muito
gratificante. Ao final, utilizou a palavra novamente o Vereador Toninho, dirigindo sua fala
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aos Conselheiros Tutelares presentes no auditório, e explicando que na última sessão não
foi possível fazer a leitura da matéria que lhes é de interesse, em decorrência de alguns
erros de redação, mas que como puderam acompanhar a matéria foi devidamente lida na
data de hoje e agora os Vereadores integrantes da Comissão, que são os Vereadores
Paulo Raddi, Louzada e ele próprio, se encarregarão de analisar a matéria e a
manifestação do jurídico da Casa e que, estando tudo em ordem, provavelmente a matéria
já será votada em primeiro turno na próxima segunda-feira. Não havendo mais
manifestações, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores a comparecerem
em Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de maio do corrente ano, após o
término da Sessão Ordinária designada para esta mesma data, para deliberarem, em
segundo turno, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº. 352/2024. Após comunicada a
convocação, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de
Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira,
Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que
depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
RIVALDO DA CRUZ CLA IN JUZADA
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
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