sessao nº 15

ATA Nº. 23/2024
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DO ANO DE 2024
Aos TREZE dias do mês de MAIO do ano de 2024, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DÉCIMA
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA e SILVANA DE
FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausentes os Vereadores MILTON MUNIZ NETO
e PAULO CESAR RADDI. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para
abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a
sessão, convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um
texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro
Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura das atas das
sessões anteriores. Concluída a leitura das atas e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando as mesmas aprovadas e sendo assinadas na forma regimental.
Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente.
ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do
Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 052/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 003/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria
em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação pelo processo
de votação nominal, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo
turno de votação. 2) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 351/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RECEITA LIVRE DO
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO
FUNPREST PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL. Colocada a matéria
em discussão, utilizou a palavra o Vereador Mel, inicialmente justificando sua ausência
à sessão da semana passada, em virtude de um problema de saúde que, a princípio,
poderia ser contagioso, motivo pelo qual estava impossibilitado de comparecer e colocar
os demais em risco. Especificamente sobre o Projeto, o Vereador disse que esteve
presente na reunião onde a empresa apresentou sua proposta de solução, tendo
apresentado também um cálculo com prazo de equacionamento em quarenta e dois anos,
ou seja, um período de aproximadamente dez gestões e de quase meio século. O
Vereador disse querer chamar a atenção da população neste sentido, pois ainda em
quarenta e dois anos, existirá uma dívida de aproximadamente cinquenta milhões de reais
que, se seguir o mesmo ritmo, talvez dentro de um século e meio, essa dívida consiga ser
zerada, revelando a forma como São Tomé foi administrado nos últimos anos. Colocada
a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo
turno de votação. 3) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 050/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
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DE SÃO TOMÉ, O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada
a matéria em votação pelo processo nominal, a mesma foi aprovada por unanimidade
de votos em segundo turno de votação. 4) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 051/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 010/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria
em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação pelo processo
nominal, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de
votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
explicações pessoais o Vereador Toninho, dizendo que na semana passada, nos dias
oito e nove, participou de um evento muito importante na cidade de Curitiba, onde foi
tratado sobre as políticas públicas relacionadas ao acesso à terras, sendo que, como
representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tem conhecimento de que tanto em
nosso município quanto em todo o Estado, existe uma demanda de pessoas que querem
produzir alimento, mas não tem acesso à terra. O Vereador disse ainda que a questão
agrária gera muitos conflitos entre proprietários e trabalhadores, percebendo que, agora,
o Governo está propondo novas políticas públicas neste sentido, sendo que uma delas é
o crédito fundiário, que é uma maneira do produtor acessar a terra comprando a mesma,
mediante financiamentos de longo prazo e com juros acessíveis, desde que atendidos os
critérios, como por exemplo estar estudando sobre a produção de alimentos. O Vereador
disse que, neste evento, esteve representando o Sr. Márcio Serenini e levou
reinvindicações de diversas pessoas do nosso município que tem interesse em participar
deste programa, destacando que uma delas já conseguiu ser atendida. O Vereador
Toninho disse também que o Governo vem tentando implementar esta nova política
pública em substituição àquela antiga, onde o INCRA identificava áreas improdutivas e
disponibilzava à reforma agrária, mas que, diante o tempo que se demorava com a
burocracia, as pessoas acabavam invadindo essas áreas. Finalizando, o Vereador disse
que as pessoas que tem interesse em acessar a terra por esta nova modalidade devem
procurar o Sindicato para se informar, sendo que o valor possível de ser liberado é de até
duzentos e oitenta mil reais, que possibilita adquirir algum pedaço de terra e, talvez, até
mesmo sobrar recursos para iniciar sua produção, lembrando que quem acessa o crédito
fundiário, tem também acesso ao PRONAF, que conta com juros baixos e visa fomentar
a produção de alimentos. Na sequência, utilizou a palavra a Vereadora Silvana,
externando sua preocupação com relação à situação da Dengue que, em sua opinião, tem
sido um momento pior do que a pandemia do Covid-19. A Vereadora disse que, ao chegar
no posto de saúde, se depara com uma imensidão de pessoas, inclusive sentadas ao lado
de fora, e todas com sintomas de dengue, destacando que em nosso município tivemos
duas mortes de pessoas relativamente novas, o que preocupa muito a todos, dizendo
esperar que o poder público se posicionasse diante desta situação e procurasse ter mais
atitudes, como propagandas, arrastões, providências com terrenos sujos, entre outras.
Finalizando, a Vereadora disse ainda que este momento tem sido muito difícil
especialmente para as famílias que perderam seus entes e disse que, em casos de
pacientes com comorbidades, é necessário que haja uma atenção especial e um
encaminhamento para fora do município, visando impedir que a situação chegue a este
ponto. Ato contínuo, utilizou a palavra o Vereador Louzada, reforçando a fala da
Vereadora Silvana, e dizendo que deve ser dado prioridade àquelas pessoas que tem
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comorbidades de saúde que, somadas à dengue, agravam a situação e, portanto, devem
ser encaminhadas urgentemente para outras unidades que contam com um atendimento
mais específico, pois em São Tomé temos apenas um pronto atendimento e o adiamento
neste encaminhamento pode provocar uma evolução da doença e até mesmo óbito. O
Vereador disse ainda que na data de hoje procurou a Secretária de Saúde, mas ela estava
em reunião, sendo importante que seja conversado com a mesma para se questionar o
porquê que não se encaminha com mais rapidez, principalmente pessoas que já possuem
outras doenças, se propondo a se reunir com a Sra. Secretária durante esta semana e
externando o convite aos demais que queiram comparecer e fazer as reinvindicações. Por
fim, utilizou a palavra o Sr. Presidente, Vereador Erivaldo da Cruz, dizendo que, por mais
que nosso município e o País como um todo esteja passando por um momento difícil com
relação à dengue, é importante também que todos nós façamos a nossa parte com nossas
casas e terrenos, pois, com o cuidado de cada um, certamente vai diminuir um pouco essa
situação e é possível que façamos este algo a mais. Não havendo mais manifestações, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por
encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo,
sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada na forma regimental.
ERIVALDO DA CRUZ UR
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
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