sessao nº 17

ATA Nº. 25/2024
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DO ANO DE 2024
Aos VINTE E SETE dias do mês de MAIO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vice-presidente, Vereador ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, com a presença dos
Vereadores CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO
CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o
Presidente da Casa, Vereador ERIVALDO DA CRUZ. ABERTURA: Após constatar haver
o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Vice-presidente declarou, sob
a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Paulo Augusto Goya para
fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Vice-
presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para
fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a
discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na
forma regimental. Na sequência, foi lido o OFÍCIO nº 2274/2024, subscrito pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte
projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI Nº 353/2024, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Referida matéria foi
devidamente anunciada e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores
Vereadores. Foi lido ainda o CONVITE, subscrito pela Excelentíssima Senhora Secretária
Municipal de Assistência Social, Sra. Selfa Barbosa Vilela, convidando os Senhores
Vereadores para participarem de uma ação em alusão ao Dia 18 de Maio — Dia Nacional
de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que será
realizada no dia 29 de maio, às dezoito horas e trinta minutos, no Ginásio Municipal de
Esportes de São Tomé. Por fim, foi lido um CONVITE subscrito pelos Excelentíssimos
Senhores Prefeito Municipal e Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, para
participação da Audiência Pública sobre Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º
Quadrimestre do Exercício de 2024, que será realizado no dia 29 de maio, às dez horas,
nesta Câmara Municipal. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Vice-presidente
encaminhou o Projeto de Lei nº. 353/2024 para análise da Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM
DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Vice-presidente deu início à Ordem do Dia,
onde foi deliberada a seguinte matéria: SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 349/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de
votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Utilizou o período
de explicações pessoais o Vereador Toninho, dizendo que participou de um evento, no
último sábado, na cidade de Rondon, a convite do Prefeito daquela localidade, onde
também participarar s prefeitos da reg) o, o Deputado Zeca Dirceu, representando
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o Governo Federal e, representando o Governo do Estado, o Secretário Márcio Nunes,
tendo sido uma oportunidade em que se pôde observar as conquistas daquele município,
através dos governos federal e estadual. O Vereador disse ainda que Rondon recebeu
recursos vultosos para fazer frente aos projetos apresentados, tendo sido atendido,
segundo o Prefeito, em cem por cento de suas solicitações, sendo que alguns projetos já
foram realizados, à exemplo daquele relativo à parceria com a Itaipu, onde, havendo
projeto, havia também recursos disponíveis. O Vereador disse ter observado que, quando
o município tem uma equipe forte e que elabora os projetos de acordo com as exigências
federais e estaduais as coisas acontecem, sendo possível os municípios se
desenvolverem, mesmo diante da arrecadação comprometida, desde que os Vereadores
e o Poder Executivo tenham bom relacionamento com os Deputados Estaduais e
Federais, para que o município possa atender as suas necessidades e as políticas
públicas. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente agradeceu a
presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu,
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental.
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ANTÔNIO AVORETO CLAUDE E ANO LOUZADA
VICE-PRESI E PRIMEIRO S RIO
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