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a Só Fábio,
ATA Nº. 27/2024
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DO ANO DE 2024
Aos DEZ dias do mês de JUNHO do ano de 2024, com início às 19hoom (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DÉCIMA
NONA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador
ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO MARCELINO
FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO DE JESUS,
MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO
CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após
constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Antônio
Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o
expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino
Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e
oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo
assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o REQUERIMENTO nº. 001/2024,
de autoria dos Vereadores Claudemir Marcelino Louzada, Antônio Marcelino
Favoreto e Nilson Gomes da Silva, requerendo a expedição de ofício ao Excelentíssimo
Secretário de Educação, Cultura e Esportes, solicitando informações relativas aos atletas
de outros municípios que pratiquem atividades esportivas em São Tomé, bem como
acerca de eventuais irregularidades documentais na equipe de futebol amador de São
Tomé na competição “Copa AMENORTE de Futebol Amador”, apontadas pela empresa
organizadora da mesma, a SGB Eventos Esportivos, por meio do Ato da Presidência nº.
07/2024. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o
expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à
Ordem do Dia, onde foi deliberada a seguinte matéria: SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 353/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de
votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Utilizou ou iniciou o
período de explicações pessoais o Vereador Paulo Raddi, dizendo que no último dia sete,
sexta-feira, esteve presente no Pátio Rodoviário do município, onde verificou que foram
realizadas muitas melhorias, citando que os veículos inservíveis que foram objetos de
leilão autorizado por esta Casa foram todos retirados, tendo também sido retirados peças,
entulhos, implementos, montes de terra, entre outros que estavam no local. O Vereador
comentou ainda que foi realizada as pinturas interna e externa dos muros, foram
colocadas placas limitando a velocidade e demais placas indicativas, foi realizada a
organização do almoxarifado, onde pôde constatar estoque com diversos pneus de
reserva para pá carregadeiras, caminhões e automóveis. Diante disso, o Vereador
parabenizou o Prefeito Municipal, o Secretário de Obras e Viação, Sr. Wagner Bonilha e
todos os servidores daquele local, pois sem a participação de todos estas melhorias não
teriam sido realizadas, sendo que nunca nosso pátio rodoviário esteve tão bem
organizado. Ainda em sua manifestação, o Vereador parabenizou a Secretária de Saúde,
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Sra. Vera Garcia, os médicos, enfermeiros e todos os demais servidores da área da saúde
pelo empenho no tratamento dos pacientes neste período tão complicado que estamos
enfrentando com relação à dengue. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora
Silvana, dizendo que em agosto de 2023 fez uma indicação solicitando ao Executivo que
colocasse nos ônibus escolares um atendente de apoio para acompanhar as crianças nos
seus trajetos e que, na data de hoje, alguns pais lhe procuraram para solicitar que
reforçasse este pedido ao Executivo, pois é algo muito necessário, haja vista que o
atendente de apoio organizaria as crianças em seus devidos lugares e auxiliaria muito o
motorista, já que se este estiver sozinho, pode ser distraído pelos alunos e até mesmo
sofrer um acidente, sendo importante que seja tomada esta medida pela administração,
visando a segurança de todos. Ato continuo, utilizou a palavra o Vereador Toninho,
relembrando que há algum tempo tramitou nesta Casa um projeto que se referia a um
empréstimo de um valor de aproximadamente três milhões de reais, visando a realização
de recape asfáltico e aquisição de equipamentos, todavia, isso já faz um tempo e até
agora, mesmo diante da espera e expectativa de alguma ação quanto a isso, percebe-se
que diversos trechos de nossa cidade que necessitam de recape ainda não foram
mexidos, à exemplo da Rua Marabá, onde reside e sempre trafega. O Vereador disse
ainda que não sabe qual foi a destinação dada pela administração, ou até mesmo se foi
ou não implementado este projeto, se este recurso foi pego ou não e ainda se o município
desistiu do mesmo, sendo que como Vereador necessita saber destas coisas, motivo pelo
qual irá até o órgão competente visando obter estas informações e trazer para esta Casa
e para toda população. Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador Louzada,
complementando a fala do Vereador Toninho, dizendo que, com relação à aquisição de
equipamentos, o município necessita urgentemente de uma pá carregadeira, pois a que
hoje possui já está com bastante tempo de uso e sempre apresenta problemas, atendendo
apenas a demanda da cidade, sendo importante que tivéssemos mais uma para atender
também a demanda da área rural. O Vereador reforçou a informação de que esta Casa
aprovou por unanimidade uma autorização para o Executivo realizar um empréstimo de
três milhões e meio de reais para aquisição de equipamentos e recape asfáltico, que
também é uma providência que a população muito reivindica. Ainda em sua fala, o
Vereador Louzada disse que existem outros projetos que estavam em andamento e não
se sabe o motivo pelo qual está parado, citando o projeto referente ao asfaltamento das
estradas rurais, que em diversos municípios já foi implementado e aqui nem um metro de
asfalto foi realizado nas estradas rurais, sendo que estamos encaminhando para o final
do mandato e a partir do ano que vem entrará um outro Prefeito, que pode ter outros
projetos, o Governo do Estado também pode alterar os seus projetos e nosso município
acabar perdendo a oportunidade de asfaltar nossas estradas rurais, que valorizaria os
lotes das pessoas e refletiria em economia para o município, pois facilitaria o trabalho com
manutenção. Ainda neste sentido, o Vereador abordou também o projeto da Prainha, que
conta com um recurso de aproximadamente dois milhões destinados pela Itaipu, e que
não se sabe o andamento, mas são projetos que necessitam que ao menos sejam
iniciados durante este mandato, para que o próximo Prefeito ou Prefeita os conclua. Após
a manifestação do Vereador Louzada, fez uso novamente da palavra a Vereadora
Silvana, dizendo que existe uma Lei de iniciativa do Governo do Estado do Paraná, que
institui o Programa Infância Feliz Paraná, que tem como objetivo possibilitar a construção
de creches para atender crianças de zero a três anos em situação de vulnerabilidade
social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda, fazendo um alerta
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ao Poder Executivo Municipal, para que fique atento e procure fazer parte deste programa,
que seria muito benéfico para nossa cidade, sendo que alguns Prefeitos já tem se dirigido
até Curitiba para participar de reuniões sobre o mesmo. Por fim, utilizou a palavra
novamente o Vereador Louzada, se referindo à fala da Vereadora Silvana, e dizendo que
na semana passada participou de um encontro do MDB onde o Secretário de Políticas
Sociais, Sr. Rogério Carboni, comentou que realmente está em andamento este projeto,
que seriam para duzentas e dezessete ou trezentas e dezessete creches, não se
recordando exatamente o número, e que o Governo Estadual lançou edital, dependendo
agora de os Prefeitos buscarem apresentar seus projetos, sendo mais uma oportunidade
para São Tomé, esperando que sejamos agraciados com este projeto, já que nossas duas
creches são ex-hospitais e não possuem a estrutura necessária. Não havendo mais
manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de
Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira,
Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que
depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
A
IVALDO DA CRUZ
PRESIDENTE
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