sessao nº 20

ATA Nº. 28/2024 ——
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DO ANO DE 2024
Aos DEZESSETE dias do mês de JUNHO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Não havendo mais nada a ser
lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas
as seguintes matérias: 1) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº
001/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA,
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO E NILSON GOMES DA SILVA, REQUERENDO A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SR. JOÃO VITOR TRINDADE, SOLICITANDO
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) LISTA COMPLETA DE TODOS OS ATLETAS
VINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS QUE PRATICAM ALGUMA ATIVIDADE
ESPORTIVA EM SÃO TOMÉ; 2) LISTA COM OS NOMES, IDADES E ENDEREÇOS
DOS ATLETAS COM SUPOSTAS IRREGULARIDADES DOCUMENTAIS NA EQUIPE
DE FUTEBOL AMADOR DE SÃO TOMÉ, APONTADAS PELA SGB EVENTOS
ESPORTIVOS, ORGANIZADORA DA COMPETIÇÃO COPA AMENORTE DE FUTEBOL
AMADOR, POR MEIO DO ATO DA PRESIDÊNCIA DE Nº. 07/2024; E 3) DESCRIÇÃO
DE QUAIS SERIAM AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA ORGANIZADORA
DA COMPETIÇÃO E SUAS JUSTIFICATIVAS. Colocada a matéria em discussão,
utilizou a palavra o Vereador Louzada, explicando o teor do Requerimento e reforçando
os motivos constantes da justificativa, destacando que o time de futebol de São Tomé foi
eliminado da Copa Amenorte por irregularidades documentais, pois era permitida a
participação de apenas quatro atletas de fora. O Vereador comentou ainda que para
participar do campeonato foram utilizados recursos públicos, sem que isso tenha trazido
benefício, sendo que, em uma competição, as vezes não importa muito a vitória, mas sim
o exemplo que damos aos nossos jovens e que, em sua opinião, esta eliminação decorreu
de falta de competência, e o Requerimento visa colher informações para que possam ser
feitas cobranças e isso não volte a acontecer. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador
Toninho, dizendo que quando se tem um problema desta natureza no município se
preocupa, pois é a reputação do município que está em jogo, sendo importante ficarem
atentos para que não ocorra novamente este tipo de situação. O Vereador destacou ainda
que o time de futebol amador é o melhor time do município e essa eliminação causa
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tristeza em todas as pessoas que gostam de futebol e torcem para O nosso time, sendo
que o Requerimento visa colher informações para repassar para a sociedade com maior
clareza acerca do que realmente aconteceu nesta situação. Não havendo mais
manifestações, o Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos em turno único de votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 354/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 039/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria
em discussão, utilizou a palavra o Vereador Toninho, inicialmente saudando os
assistentes sociais do município presentes no auditório e ressaltando que esta é uma
matéria de interesse deles e de toda a coletividade, e que acompanha o trabalho da
assistência social e sabe a importância destes profissionais dentro de uma sociedade. O
Vereador disse ainda que acompanha, desde 2010, a luta desta categoria visando obter
essa redução de jornada para 30 horas, sendo que esta é uma categoria diferenciada,
pois é ela quem faz o embate direto com uma camada da sociedade extremamente
necessitada, ouvindo suas demandas. O Vereador Toninho comentou ainda que durante
a tramitação desta matéria nesta Casa procuraram, enquanto comissão, conversar com
secretários, departamento de RH e colher informações, pois é uma matéria que traz uma
certa complicação, pois diminui horas de trabalho, mas não diminui os salários, sendo
importante deixar bem claro este ponto, porém trata-se de uma conquista inicialmente
junto ao Governo Federal que agora se estende aos municípios. O Vereador também disse
que, segundo as informações levantadas, mesmo com à redução da jornada, o serviço
continuará sendo prestado com a mesma qualidade e sem a necessidade de se contratar
novos profissionais, o que lhe motiva a ser favorável à matéria, esperando que os
profissionais também deêm sua contribuição, não deixando que o serviço se acumule. Na
sequência, utilizou a palavra o Vereador Louzada, inicialmente esclarecendo que o
mesmo trabalho até então realizado em 40 horas, será realizado em 30, ou seja, o trabalho
que demandaria dois dias para ser feito, vai passar a demorar três ou quatro, diante da
redução de dez horas semanais, e quem vai perder é a população. O Vereador destacou
que conhece a lei federal e que vários municípios se adequaram a ela, mas trata-se de
uma lei que não implica obrigatoriedade ao Prefeito, que pode ou não acatar. O Vereador
Louzada destacou ainda que temos vários outros servidores que deveriam ter os mesmos
direitos, principalmente os servidores de serviços gerais, que trabalham no sol, com
serviço pesado, e acabam sendo os últimos a terem direitos. Finalizando, o Vereador
Louzada disse que a população terá que aguardar mais para ser atendida, pois sabe que
não será possível manter o mesmo serviço com dez horas semanais a menos, mesmo
diante do esforço, motivo pelo qual é contrário à matéria, destacando que não tem nada
pessoal contra os profissionais e que é sempre bem atendido pelos mesmos. Ato contínuo,
utilizou a palavra a Vereadora Silvana, dizendo que entende e respeita o voto de cada
um dos demais Vereadores, mas que irá acompanhar votação do Vereador Louzada, pois
não é fácil receber pessoas em sua casa, muitas delas que trabalham em serviço braçal,
questionando se era verdade a tramitação desta matéria e o porquê não se trata de algo
para todo mundo. A Vereadora destacou que, diante desta situação e, pensando no geral
e em todo o funcionalismo público, não consegue dar o voto favorável. Ainda em sua fala,
a Vereadora Silvana disse que não se trata de achar que a categoria não mereça, pois
lutaram e já conseguiram a nível federal, sendo que aqui também dará tudo certo, pois
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acredita que a maioria será a favor, porém realmente não consegue dar esse voto
pensando que outras categorias não conseguirão nada em seus benefícios também. Não
havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por
maioria de votos em primeiro turno de votação, contando com os votos contrários dos
Vereadores Claudemir Marcelino Louzada, Nilson Gomes da Silva e Silvana de
Fátima Cossi Hernandes, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Toninho, relembrando que na
última sessão disse sobre a necessidade de se levantar algumas informações sobre o
empréstimo destinado a recape e aquisição de equipamentos e que, na data de hoje,
juntamente com o Vereador Louzada, estiveram na Prefeitura conversando com o sr.
Paulo Angelo, que é o responsável pela tramitação das documentações relativas a isso,
sendo que nesta oportunidade as informações foram prestadas com bastante clareza pelo
mesmo, demonstrando todos os encaminhamentos do que se pretende implementar e
esclarecendo que mesmo durante o ano eleitoral estes recursos podem ser utilizados. O
Vereador disse ainda que segundo as informações colhidas, embora não esteja adiantado,
está na pauta do Executivo a aquisição de uma pá carregadeira e a realização de recape
nas ruas de maior necessidade. Sobre as estradas Peres e Bortolossi, que são as duas
que estão em pauta para serem pavimentadas, o Vereador disse que o projeto existe e o
Sr. Paulo lhes mostrou os documentos e explanou sobre as dificuldades no
encaminhamento do mesmo, dizendo que o município tem se esforçando para cumprir
todas as exigências do Governo, mas que puderam perceber as dificuldades para se
implementar essas obras. Diante disso, o Vereador disse esperar que o Poder Executivo
utilize de todas as forças junto ao Governo do Estado, através de seus representantes,
pois quando existem representantes fortes as coisas acontecem com maior facilidade.
Concluindo, o Vereador Toninho disse ainda que conhece a realidade da Estrada
Bortolossi, que é uma das mais movimentadas de nosso município, dada a quantidade de
pessoas que lá residem e pela produção destas pessoas, como leite, frutas, entre outros,
estando todos ansiosos por essa melhoria. Na sequência, utilizou a palavra O Vereador
Louzada, inicialmente dizendo que na conversa citada pelo Vereador Toninho, o Sr. Paulo
Angelo, informou ainda que com relação a Prainha, já está em andamento o projeto da
barragem e, assim que finalizado, será licitada a empresa que irá realizar as obras. Sobre
a questão das estradas Peres e Bortolossi, o Vereador disse que o Sr. Paulo Angelo
deixou muito claro que tudo o que foi pedido para a Prefeitura foi atendido e encaminhado
para a Secretaria Estadual de Agricultura. Segundo o Vereador, em que pese o Vereador
Toninho tenha sido diplomático em suas palavras, O fato é que o que está faltando é
articulação política, faltando um Deputado chegar lá, “dar um murro na mesa”, e fazer as
cobranças necessárias sobre o projeto da cidade de São Tomé. Diante disso, o Vereador
solicitou aos Vereadores da situação que cobrem aos Deputados para apoiarem o Prefeito
nesta demanda. Por fim, utilizou a palavra o Senhor Presidente, Vereador Erivaldo da
Cruz, onde se manifestou sobre o Projeto 254/2024 dizendo que, em seu entendimento,
não vê isso como uma perda para os demais servidores, mas sim um ponto a se analisar
e servir como exemplo para que as demais categorias façam como os Assistentes Sociais,
que se uniram nessa demanda desde o ano de 2010, buscaram os seus direitos, para
após um período de quatorze anos isso chegar até São Tomé. Já referente à fala do
Vereador Louzada, o Presidente Erivaldo disse que as vezes pode faltar um Deputado
para “dar murro na mesa”, como disse o Vereador, mas as vezes pode também ter alguém
do outro lado “segurando a corda” para que O projeto não ande, sendo que essa
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informação foge à sua alçada, mas antes de dizer isso, é importante que todos tenham
consciência de que são Vereadores de São Tomé, e os Deputados de todos devem intervir
nessa questão, pois a oposição é apenas partidária e não oposição à São Tomé, ou ao
menos não deveria ser. Não havendo mais manifestações, O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão,
da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do
Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
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