sessao nº 22

ATA Nº. 30/2024
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DO ANO DE 2024
Aos CINCO dias do mês de AGOSTO do ano de 2024, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a VIGÉSIMA
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o
OFÍCIO nº 696/24-OPD-GP, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães,
comunicando emissão de parecer prévio proferido por referido Tribunal, nas contas do
Poder Executivo do Município de São Tomé, relativas ao exercício financeiro de 2022, sob
responsabilidade do Sr. Ocelio Cesar Ferreira Leite. Ato contínuo, foram lidos ainda os
OFÍCIOS nº 21/2024 e nº 22/2024, ambos subscritos pelo Excelentíssimo Secretário de
Educação, Cultura e Esportes, Senhor João Vitor Trindade, apresentando resposta aos
ofícios nº 40/2024 e nº 43/2024. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente
encaminhou o processo de prestação de contas do Poder Executivo Municipal, relativas
ao exercício de 2022 para análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foi deliberada a
seguinte matéria: PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 355/2024,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI FAIXA
DE DOMÍNIO E ÁREA NÃO EDIFICÁVEL “NON AEDIFICANDI”, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE ADEQUAÇÃO EM VIAS
PÚBLICAS (ESTRADAS RURAIS) PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ NOS TERMOS DESSA LEI. Após
anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, solicitou
a palavra o Vereador Toninho, dizendo que esta matéria encontra-se na Casa desde
antes do recesso, permitindo bastante tempo de estudo, e que inclusive utilizou este tempo
para dialogar com produtores rurais e demais pessoas que utilizam as estradas. O
Vereador disse ainda que trata-se de uma matéria com bastante detalhes, sendo preciso
se atentar para as mudanças trazidas, citando que a principal mudança é a diminuição da
faixa de domínio, que atualmente é de dez metros, para cinco metros, destacando que
não se pode construir dentro desta área, mas esta proibição não inclui as cercas de
pastagens, representando um avanço na legislação, motivo pelo qual vota favorável à
aprovação da matéria. Não havendo mais manifestações por parte dos demais
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Vereadores, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Louzada, dizendo que
foi um dos autores do Requerimento enviado ao Secretário de Esportes, solicitando
informações a respeito da eliminação da equipe no campeonato amador de futebol, pois
mesmo diante de toda repercussão sobre o assunto, não havia um posicionamento oficial
do município. O Vereador disse ainda que, nas redes sociais, de início culparam os
meninos que moram em São Tomé, mas que contavam apenas com documentação de
outros locais, depois, tentaram colocar a culpa em quem denunciou a irregularidade, mas
quem realmente tinha o dever de analisar e verificar a documentação não foi
responsabilizado. O Vereador Louzada criticou a falta de um posicionamento oficial por
parte dos responsáveis no sentido de esclarecer o motivo da eliminação da equipe de
futebol amador, e lembrou que já havia sido gasto dinheiro público com arbitragem, no
valor de aproximadamente quatorze mil, cento e vinte e sete reais, conforme apurou junto
ao portal da transparência. Finalizando, o Vereador Louzada leu um trecho da resposta
apresentada pelo Senhor Secretário Municipal, como forma de esclarecer para a
população o ocorrido, dizendo que o povo espera que sejam tomadas providências para
que isso não volte a ocorrer e para que dinheiro público não volte a ser gasto em vão,
frisando que a resposta apresentada agora pelo Secretário através dos ofícios lidos no dia
de hoje, já deveria ter vindo naturalmente desde o início, não sendo necessário enviar
requerimento com solicitando essa manifestação. Na sequência, utilizou a palavra o
Vereador Toninho, dizendo que esteve analisando o portal da transparência com relação
a contratação de pessoal. O Vereador relembrou que sempre cobrou a contratação de
pessoal, especialmente no pátio, pois havia uma grande dificuldade de mão de obra, e a
cidade estava sempre em uma situação de muita sujeira, necessitando mais pessoas para
realizarem os serviços necessários. O Vereador Toninho disse que por muito tempo o
município contou com aproximadamente duzentos e sessenta servidores, mas, durante
este ano, lhe chamou atenção um aumento desproporcional nas contratações de
servidores públicos, já que durante aproximadamente quatro ou cinco meses foram
contratados quarenta e oito novos servidores, sendo que atualmente o quadro de
funcionários conta com trezentos e doze pessoas. Ainda em sua fala, o Vereador deixou
o questionamento do motivo pelo qual durante tanto tempo e com tanta necessidade não
foram feitas contratações, e, agora, em tão pouco tempo, ocorreram tantas contratações
de servidores públicos em nosso município. Ato contínuo, utilizou a palavra a Vereadora
Silvana, se referindo à resposta apresentada pelo Senhor Secretário de Educação
referente à Escola 25 de Julho, a qual informa que as coisas estão caminhando e dizendo
que, em seu modo de pensar, não é preciso esperar que haja cobrança dos Vereadores
para que tudo ocorra dentro das normas e que as ações contem com transparência, como
foi o caso de agora, onde foi preciso ir até a escola, conversar com o Diretor, apresentar
ofício, para só depois as coisas serem regularizadas. Por fim, utilizou a palavra o Senhor
Presidente, Vereador Erivaldo da Cruz, inicialmente se dirigindo à fala do Vereador
Louzada com relação aos gastos com arbitragem, esclarecendo que o valor de quatorze
mil, ainda que possa parecer grande, é o valor que todos os municípios pagaram, pois o
campeonato exigia isso. Quanto à fala do Vereador Toninho, dizendo que foram
contratados quarenta e oito servidores, o Vereador Erivaldo disse ver isso como algo bom
e que reflete em qualidade de vida para os munícipes, ainda que tenha demorado a se
contratar. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença
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de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
ÁÉRIVALDO DA CRUZ
PRESIDENTE É
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