sessao nº 25

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ATA Nº. 33/2024
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DO ANO DE 2024
Aos VINTE E SEIS dias do mês de AGOSTO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, MILTON MUNIZ
NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA
COSSI HERNANDES, estando ausentes os Vereadores EDSON PINHEIRO DE JESUS
e PAULO AUGUSTO GOYA ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental
para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus,
aberta a sessão, convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura
de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao
Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata
da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na
sequência, foi lido um CONVITE, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
convidando os membros deste Poder Legislativo Municipal para, no dia 30 de agosto de
2024, às 10:00 horas, na Câmara Municipal, participarem da audiência pública de
apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual — LOA, para o exercício financeiro de
2025. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o
expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à
Ordem do Dia, e como não haviam matérias a serem deliberadas, declarou encerrada a
ordem do dia, passando a sessão diretamente para o período de explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Paulo
Raddi, dizendo que na data de hoje esteve junto à sede do Poder Executivo, onde solicitou
a cópia de documentos referentes à aquisição de uma máquina destinada a realizar a
pintura de sinalização horizontal, no valor de setenta e cinco mil reais, tendo lido as
especificações de tal maquinário para conhecimento de todos, e informando que também
será adquirido um reboque para transporte de referida máquina de pintura, no valor de
quinze mil reais. O Vereador destacou ainda que já fora adquirido um total de dezessete
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais em tintas para realização dos serviços de pintura
viária do município, como faixa de pedestres, meios-fios, quebra-molas, preferenciais,
entre outras, e que três servidores já estão em treinamento para realização de tais serviços
com a utilização do novo maquinário, que é uma demanda importante da população e será
de grande proveito. Por fim, o Vereador justificou as ausências do Vereador Paulo Goya,
em virtude do nascimento de sua neta e do Vereador Mel, por motivos de doença. Na
sequência, utilizou a palavra o Vereador Toninho, comentando que, na última semana,
ocorreu uma situação atípica em nosso município, consistente na realização de uma
operação da Polícia Federal que em seu ponto de vista é necessária, parabenizando o
Ministério Público e a Polícia Federal, pois todos já haviam percebido que a população do
município não apresenta crescimento, porém, a quantidade de eleitores cresce
desproporcionalmente, sendo que estes números demonstram estar fora da realidade e
levam a crer que a democracia em nosso município não está sendo exercida de maneira
plena, deixando dúvidas se as eleições são decididas pelo povo de São Tomé ou por
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pessoas que nem aqui moram. O Vereador disse ainda esperar que a partir desta
operação se faça justiça e que os nossos cidadãos do nosso município possam ter certeza
de que eles é quem escolheram os seus representantes, e que não sofremos influencias
por pessoas de outros municípios. O Vereador Toninho disse saber que isso já acontece
há muito tempo e, por não ter sido tomado nenhuma providência, vai aumentando, estando
agora em uma situação visível, diante dos números de eleitores, sendo importante que
com esta operação tudo isso fique para trás e a democracia seja plena em nosso
município. Ato contínuo, utilizou novamente a palavra o Vereador Paulo Raddi, dizendo
esperar que as investigações citadas pelo Vereador Toninho avancem, pois existem
muitos comentários na cidade de que este ou aquele candidato transferiu votos de fora,
mas não lhe compete fazer qualquer julgamento sem provas. O Vereador disse respeitar
o ministério Público e a Policia Federal, esperando que as investigações tenham
continuidade e que se faça justiça. Por fim, utilizou a palavra o Senhor Presidente,
Vereador Erivaldo da Cruz, dizendo ser louvável a manifestação do Vereador Toninho
se colocando a favor da democracia, e que acredita que esta situação vem de longa data
em São Tomé, mas que infelizmente crê que isso ocorreu em ambos os lados, pois
durante o período de transferência de títulos, viu grande quantidade de pré-candidatos
levando pessoas no cartório eleitoral para assim o fazerem. Finalizando, o Senhor
Presidente destacou que a justiça está aí para averiguar isso e fazer o que for melhor para
São Tomé. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson
Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
Fá
ERIVALDO DA CRUZ CELINO LOUZADA
PRESIDENTE
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