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ATA Nº. 36/2024
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DO ANO DE 2024
Aos DEZESSEIS dias do mês de SETEMBRO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o
OFÍCIO nº 055/2024, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Paulo Raddi, Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, encaminhando para o Plenário o parecer
de referida comissão acerca das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao
exercício financeiro de 2022, e, em anexo, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 01/2024, QUE APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Foi lido ainda o OFÍCIO nº
056/2024, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Erivaldo da Cruz, Presidente da Mesa
Executiva, protocolando o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024, de autoria da Mesa,
QUE PROMOVE ADEQUAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ COM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DAS CONTAS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Foi lido também o OFÍCIO nº 2330/2024, subscrito
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte
projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI Nº 357/2024, QUE DISPÕE SOBRE A
CONSTITUIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ — FUNPREST E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Por fim, foi lido o OFÍCIO nº 2340/2024, subscrito pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte projeto de sua
autoria: PROJETO DE LEI Nº 358/2024, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA - PLANCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As matérias protocoladas
foram devidamente anunciadas e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores
Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou o
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, Projeto de Resolução nº 02/2024 e os
Projetos de Lei Ordinárias nº. 357/2024 e 358/2024 para análise da Comissão de
Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o expediente.
ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do
Dia e, como não haviam matérias a serem deliberadas na data de hoje, passou a sessão
diretamente para o período de explicações pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou
o período de explicações pessoais o Vereador Toninho, dizendo que é de conhecimento
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de todos a reforma da escola localizada na Rua Marabá, citando que tramitou por esta
Casa matérias ligadas aos recursos necessários para lá serem investidos e que, diante
disso, ficaram na expectativa de saber o que efetivamente seria implementado naquele
prédio, especialmente agora, que já está totalmente reformado. O Vereador comentou que
algumas pessoas dizem que naquele local funcionará a escola Casa de Davi, outros dizem
que será a escola Sonho Mágico, gerando dúvidas, motivo pelo qual solicitou aos demais
Vereadores que, se tiverem a informação sobre essa definição, que repassasse aos
demais, para que seja possível responder aos questionamentos da população nesse
sentido. Na sequência, utilizou a palavra a Vereadora Silvana, comentando sobre o tema
trazido pelo Vereador Toninho, e dizendo que pouco se sabe sobre aquela reforma, mas
o que pode afirmar é que conversou com algumas pessoas ligadas ao Sonho Mágico e
que esta escola não teria condições de ser transferida para aquele local, pois atende
crianças de seis meses até três anos de idade e, por isso, seria necessária uma nova
reforma, contemplando algumas adaptações, como banheiros nas salas com cubas de
banho, entre outras. A Vereadora comentou ainda que, com relação à Casa de Davi,
segundo as informações que recebeu, esta também não poderia ser instalada no prédio
da Rua Marabá, pois o volume de objetos e materiais que possui não caberia naquele
local, impossibilitando a sua mudança. Concluindo, a Vereadora disse que realmente é
preciso que seja dada uma resposta sobre esse assunto, para que se possa repassar as
informações para a população. Ato continuo, utilizou a palavra o Presidente, Vereador
Erivaldo da Cruz, dizendo que, neste caso, o melhor a ser feito é oficiar ao Secretário de
Educação do Município, solicitando estas informações diretamente a ele, para que se
tenha uma resposta efetiva sobre o tema. Não havendo mais manifestações, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada
a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a
supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada na forma regimental.
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IVALDO DA CRUZ CLAUDEMÍR MBF
PRESIDENTE PRIMÉIRO SECR!
Ego
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