sessao nº 29

ATA Nº. 37/2024
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DO ANO DE 2024
Aos VINTE E TRÊS dias do mês de SETEMBRO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o
OFÍCIO nº 2341/2024, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
encaminhando para esta Casa o seguinte projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 359/2024, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Referida
matéria foi devidamente anunciada e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores
Vereadores. Ato contínuo, foi lido o Ofício nº 064/2024, subscrito pela Sra. Andreia da
Silva, Coordenadora do CRAS, convidando os Vereadores desta Câmara Municipal para
participarem da Campanha Setembro Amarelo — Prevenção ao Suicídio, que se realizará
no dia 25 de setembro, a partir das 14:30 horas, na Casa da Cultura. Foram lidos ainda
os convites para as audiências públicas sobre avaliação das metas fiscais referentes ao
segundo quadrimestre do exercício de 2024 da Prefeitura, Câmara e Secretaria de Saúde,
a serem realizadas no dia 30 de setembro de 2024, a partir das nove horas, no Plenário
desta Câmara municipal. Ainda no expediente, o Sr. Presidente solicitou a leitura do ofício
nº 058/2024, expedido por esta Câmara, solicitando informações à Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esportes acerca da reforma do prédio escolar localizado na Rua
Marabá, bem como se a sua destinação será ao Sonho Mágico ou Casa de Davi. Não
havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº.
359/2024 para análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum
regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as
seguintes matérias: 1) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
358/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PLANMCULT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria
em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 2) PRIMEIRO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024, DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PROMOVE ADEQUAÇÕES NO
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ COM RELAÇÃO AO
JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Após anunciar a
matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação,
Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, não houve
manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade
de votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Iniciado o período de explicações pessoais e oportunizada a palavra aos
Senhores Vereadores, não houve manifestação, motivo pelo qual o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão,
da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do
Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
na forma regimental.
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