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ATA Nº. 38/2024
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DO ANO DE 2024
Aos TRINTA dias do mês de SETEMBRO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES.
ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o
Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o
Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE. Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o
OFÍCIO nº 31/2024, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Esportes, apresentando resposta ao ofício nº. 058/2024, expedido
por esta Câmara Municipal. Ato continuo, foi lido o OFÍCIO nº 2353/2024, subscrito pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte
projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI Nº 360/2024, QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A matéria foi devidamente
anunciada e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Não
havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº.
360/2024 para análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum
regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as
seguintes matérias: 1) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 359/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de
Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão,
não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 2) SEGUNDO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 358/2024, DE AUTORIA DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA - PLAMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em
discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 3) SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2024, DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PROMOVE ADEQUAÇÕES NO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ COM RELAÇÃO AO
JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Colocada a
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matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a
mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação,
encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Utilizou o período de
explicações pessoais o Vereador Louzada, comunicando aos demais que na data de hoje
enviou um ofício ao Secretário de Educação, solicitando que este estude uma maneira de
os portões da escola 25 de Julho serem abertos alguns minutos mais cedo, visando evitar
que as crianças fiquem ao lado de fora aguardando a abertura e, consequentemente,
brincando e correndo pelas calçadas e avenida daquela localidade, correndo risco de
causar ou ser vítima de algum acidente. Não havendo mais manifestações, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada
a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a
supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada na forma regimental.
dá
LDO DA CRUZ
PRESIDENTE
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