sessao nº 31

ATA Nº. 39/2024
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DO ANO DE 2024
Aos SETE dias do mês de OUTUBRO do ano de 2024, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a TRIGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores ANTÔNIO
MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON PINHEIRO
DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO
GOYA e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador
PAULO CESAR RADDI. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para
abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a
sessão, convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um
texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro
Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão
anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação,
ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Não havendo mais
nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA:
Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram
deliberadas as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 359/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, solicitou
a palavra o Vereador Toninho, dizendo que este projeto se trata de um projeto que visa
possibilitar o recebimento de um recurso da Itaipu, adequando o orçamento com relação
à previsão da contrapartida necessária, no importe de três mil reais, sendo um projeto de
natureza simples e corriqueira, motivo pelo qual vota favorável à matéria e pede apoio dos
demais. Não havendo mais manifestações a matéria foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 2) PRIMEIRO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 360/2024, DE AUTORIA DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de
Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão,
utilizou a palavra o Vereador Toninho, dizendo que este projeto é semelhante ao anterior,
sendo apenas uma abertura de crédito junto ao orçamento, motivo pelo qual votará
favorável ao mesmo. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Paulo Goya, dizendo
que realmente se trata de uma abertura de crédito, porém, houve um equívoco da parte
do Vereador Toninho, já que a presente matéria, de número trezentos e sessenta, é a que
trata dos recursos da Itaipu. A matéria votada anteriormente é a de número trezentos e
cinquenta e nove, fazendo apenas o registro dessa correção. Não havendo mais
manifestações o Senhor Presidente colocou a matéria em votação, sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. Na sequência, o
Senhor Presidente anunciou a retirada de pauta do Projeto de Lei de nº. 357/2024, diante
da ausência do Presidente da Comissão à presente sessão, bem como para que possa
haver uma melhor análise da mesma, dando por encerrada a ordem do dia.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador
Louzada, referindo-se ao projeto retirado de pauta e explicando a todos que este projeto
trata do cálculo atuarial referente ao FUNPREST e que sua votação ficará para a próxima
semana, sendo importante a presença de todos, pois trata-se do futuro dos servidores
aposentados e que, pelo que viu do projeto, os aproximadamente dois milhões de reais
que deveriam ser pagos até 31 de dezembro de 2023 e que foram objeto de um projeto
de lei visando o seu parcelamento, o qual foi reprovado por esta Câmara, agora retorna
através deste projeto, visando dissolver estes dois milhões nos próximos quarenta e
poucos anos que ainda faltam para se cobrir o "rombo" do FUNPREST. O Vereador disse
ainda que os Prefeitos, tanto o que está saindo quanto o que irá entrar, devem ser
cobrados, para que cada um assuma a sua dívida, depositando todos os anos os valores
correspondentes ao aporte daquele ano, pois todos eles já estão cientes dessa obrigação,
não sendo interessante se abrir o precedente do parcelamento, pois assim a dívida irá se
acumulando, até o momento de se tornar inviável, tanto para o fundo, quanto para o
município. Ainda em seu pronunciamento, o Vereador falou sobre as eleições realizadas
no último domingo, que transcorreram dentro da normalidade esperada e sem agressões
físicas, tendo vencido quem a comunidade escolheu. Por fim, o Vereador Louzada
agradeceu os cento e trinta e cinco votos obtidos e frisou que continuará trabalhando
mesmo após o final de seu mandato, no dia trinta e um de dezembro. Na sequência,
utilizou a palavra a Vereadora Silvana, agradecendo aos eleitores e aos votos que obteve
nas eleições, que refletem o desejo da população por sua permanência e que é muito
grata por isso. A Vereadora parabenizou também a todos os demais colegas que
concorreram às eleições municipais, pois todos se empenharam e trabalharam muito,
frisando que o poder da escolha cabe ao povo, cabendo a todos nós aceitarmos estas
escolhas. Ato contínuo, utilizou a palavra o Vereador Paulo Goya, inicialmente
justificando a ausência do Vereador Paulo Raddi, que não pôde comparecer por motivos
de força maior e lhe solicitou que justificasse aos demais. O Vereador disse ainda que,
aproveitando a presença da comunidade, gostaria de se manifestar sobre o projeto nº,
357/2024, relembrando a todos que, quando do pedido de parcelamento, se manifestou
de forma contrária à matéria e que sua consciência está tranquila e que sua decisão não
será tomada por eventuais pressões de quaisquer lados. Ainda em sua fala, o Vereador
Paulo tranquilizou os aposentados, dizendo que irá manter o seu posicionamento quanto
a este assunto pois, como disse o Vereador Louzada, todos os anos os Prefeitos já sabem
da obrigação de se pagar o valor referente ao cálculo atuarial em sua totalidade, até o dia
31 de dezembro. Também utilizou a palavra o Vereador Toninho, dizendo que este
assunto do FUNPREST já ficou bem esclarecido, passando a falar sobre as eleições
municipais, que é um momento importante para toda a sociedade e para o município. O
Vereador parabenizou a todos que se elegeram, reconhecendo o trabalho que fizeram,
parabenizando também a todos os que não conseguiram se eleger, tanto os atuais
Vereadores quanto os demais candidatos que disputaram. O Vereador Toninho disse
ainda que observou como o Vereador é quem faz o enfrentamento necessário para se
eleger o Prefeito e, muitas das vezes, após eleito o Vereador não tem aquele
reconhecimento e valor, mas durante a campanha os Vereadores de ambos os lados são
quem promovem a campanha dos candidatos a Prefeito. Finalizando, o Vereador disse
desejar que a voz do povo seja ouvida, e que torce para que todas as questões ainda
pendentes sejam resolvidas o mais rápido possível, para que nosso município possa viver
em tranquilidade e que possa se desenvolver com a nova gestão. Por último, utilizou a
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palavra o Presidente Erivaldo da Cruz, também aproveitando o momento para agradecer
pelos votos recebidos nas eleições municipais e que mais uma vez estará aqui
representando a população de São Tomé, deixando claro que, ser candidato, não é só
chegar lá e apresentar o nome, mas é um trabalho prestado a toda sociedade, pois muitos
criticam, porém poucos se colocam a disposição, motivo pelo qual externou os parabéns
a cada um dos candidatos que disputaram estas eleições e a cada um dos eleitores que
foram às urnas e depositaram o seu voto naquele que gostariam que fosse o seu
representante. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu,
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental.
IVALDO DA CRUZ
PRESIDENTE
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