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ATA Nº. 40/2024
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DO ANO DE 2024
Aos QUATORZE dias do mês de OUTUBRO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON
PINHEIRO DE JESUS, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA e
SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausentes os Vereadores MILTON
MUNIZ NETO e PAULO CESAR RADDI. ABERTURA: Após constatar haver o quórum
regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de
Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a
leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu
ao Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata
da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na
sequência, foi lido o OFÍCIO nº 2359/2024, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte projeto de sua autoria: PROJETO
DE LEI Nº 361/2024, QUE INSTITUI O IPTU PREMIADO PARA O ANO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Referida matéria foi devidamente anunciada e foram
distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a ser
lido, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº. 361/2024 para análise da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por encerrado
o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início
à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) SEGUNDO TURNO
DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 360/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de
votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 357/2024, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A
CONSTITUIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ — FUNPREST, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada
a matéria em discussão, utilizou a palavra o Vereador Toninho, inicialmente dizendo
que na última reunião o Vereador Louzada já realizou uma explanação referente ao projeto
de forma bastante profunda e que crê que os cidadãos compreenderam do que se trata,
porém é interessante tecer mais alguns comentários. O Vereador disse que há algum
tempo tramitou perante esta Casa um projeto parecido, consistente em um pedido de
parcelamento do aporte do fundo de previdência, com duração de cinco anos, que acabou
sendo rejeitado. Agora, o projeto em análise é um pouco diferente, mas ainda reflete em
um parcelamento ainda mais alongado, dizendo notar que o mesmo não possui interesse
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público, e que envolvem valores significativos, sendo que é preciso que o orçamento
público seja executado e que o fundo de previdência seja tratado com responsabilidade,
pois já houveram pedidos de parcelamento, repasse de terrenos, entre outros, sendo que
ultimamente esta Casa tem se posicionado de forma mais dura para cobrar esta
responsabilidade. Assim, como relator da matéria, explicou a todos que dentro da
comissão foi favorável à sua tramitação, porém, quanto ao mérito, será contrário. Na
sequência, solicitou a palavra o Vereador Paulo Goya, explicando a todos os presentes
que nesta Casa existe a Comissão de Justiça, e esta comissão deu o parecer favorável à
tramitação da matéria, ou seja, posicionou-se no sentido de que a matéria deveria vir a
Plenário para debate, o que não significa dizer que os integrantes da Comissão sejam
favoráveis à matéria em si. O Vereador Paulo Goya citou as explicações feitas pelo
Vereador Toninho, explicando também sobre o pedido de parcelamento realizado
anteriormente pelo Executivo, que foi reprovado, e dizendo que, agora, a matéria foi
enviada de uma outra maneira, onde os dois milhões referentes ao ano de dois mil e vinte
e três estão diluídos no cálculo atuarial até o ano de 2065. O Vereador disse também que
é da opinião de que o administrador, sabedor de sua dívida, como é o caso dos aportes,
deve arcar com suas responsabilidades, sendo que esta já era uma dívida orçada e
deveria ter sido paga em dois mil e vinte e três e que se for aberto este precedente de se
diluir os valores não pagos, os próximos administradores também utilizariam tal manobra,
não sendo isso correto, devendo cada um arcar as dívidas de seus mandatos, motivo pelo
qual se posicionará de forma contrária a esta matéria. Ao final, o Vereador disse que esta
Câmara sempre foi um exemplo de administração pública, onde, mesmo com o limite de
até seis por cento do orçamento municipal, nunca foi ultrapassado o valor de dois e meio
por cento, valor este que reflete em uma economia significativa e que é repassada ao
município, deixando os parabéns aos atuais Vereadores por isso e pedindo aos futuros
para que mantenham essa postura. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
reprovada por unanimidade de votos, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Louzada,
primeiramente parabenizando a população presente nesta sessão e dizendo que os
Vereadores que aqui estão são os seus representantes e que todas as coisas importantes
do município passam pela Câmara para que seja aprovado ou não, sendo importante que
a população acompanhe o trabalho dos seus Vereadores e estejam presentes às sessões,
pois aqui é decidido o futuro do município, é decidido se a saúde, a educação, a segurança
pública, a limpeza, entre outros, podem melhorar. O Vereador se reportou aos Vereadores
eleitos e que irão assumir na próxima legislatura, deixando um conselho no sentido de
que, independentemente de lado, aquilo que for bom para o município, deve ser defendido,
e aquilo que for ruim, deve o Vereador ser contra, defendendo quem o elegeu, pois hoje
a população já demonstrou que está presente e acompanhando, o que se denota pela
renovação de mais de oitenta por cento desta Câmara nas últimas eleições. Ainda em sua
fala, o Vereador Louzada se reportou à fala do Vereador Paulo Goya, destacando que os
seis por cento do orçamento a que a Câmara tem direito, representa mais de um milhão
de reais por ano, sendo que o valor gasto é de aproximadamente dois e meio por cento,
e apenas com as despesas básicas e necessárias da Câmara, sendo sempre feito o
máximo para se economizar, e o que sobra é devolvido para o Executivo, para que o
Prefeito possa utilizar em favor do município, frisando que todos os atuais Vereadores são
comprometidos com esta economia, e que ninguém exagera, não participando de cursos
nem recebendo diárias sem necessidade. Na sequência, utilizou a palavra a Vereadora
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Silvana, dizendo que dos quatro anos que está aqui, pela primeira vez a Casa está tão
cheia, esperando que a população continue acompanhando os projetos em tramitação,
pois isso é muito bom. A Vereadora disse ainda que, quanto à matéria referente ao
FUNPREST, os demais Vereadores já explicaram e desde a votação anterior já se
posicionou de forma contrária, motivo pelo qual passaria a falar de outros temas, citando
que na data de quinze de outubro é celebrado o dia dos professores, uma data muito
importante, parabenizando todos os Professores de nosso município e relembrando que
também faz parte desta categoria com orgulho, pois é também Professora, hoje
aposentada, tecendo homenagens a todos Professores de nosso município, que tanto
contribuem para a educação de nossos filhos e consequentemente para um futuro melhor
para todos nós. Dando continuidade, utilizou a palavra o Vereador Toninho, inicialmente
se dirigindo ao público presente e agradecendo pelas oportunidades que lhe foram dadas
para representar o povo junto ao legislativo municipal, com seis mandatos como Vereador.
Ainda em sua manifestação o Vereador falou sobre a importância de se executar o
orçamento com responsabilidade, honrando as despesas fixas, como é o caso dos aportes
ao fundo de previdência, citando ainda que é difícil entender como em ano eleitoral se
prioriza gastos tendentes a comprar a consciência do povo, para depois pedir
parcelamento de dívidas que já estavam previstas. Ato contínuo, utilizou a palavra
novamente a Vereadora Silvana, fazendo uma cobrança em face da ausência da
realização de festa do dia das crianças para as crianças de nosso município. A Vereadora
disse que até então a explicação dada foi no sentido de que não se realizou comemoração
do dia dias crianças em razão da realização das festividades em louvor a Nossa Senhora
Aparecida, motivo pelo qual disse querer acreditar que a festa das crianças ainda será
realizada, caso contrário todos ficarão muito decepcionados. Por fim, utilizou a palavra o
Senhor Presidente, Vereador Erivaldo da Cruz, inicialmente parabenizando os
Vereadores pela votação de hoje e por terem se posicionado de acordo com a vontade do
povo, pois é exatamente para isso que serve esta Casa, e isso sempre acontece quando
a própria população se faz presente e cobra os seus representantes. Ainda em sua fala o
Senhor Presidente saudou os Senhores Allan Marinho e Everton Manzotti, que foram
eleitos Vereadores nas últimas eleições e se fizeram presentes no auditório na data de
hoje, cumprimentando também de modo especial o Sr. José Mário, que também concorreu
ao cargo de Vereador. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu,
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental.
I O DA CRUZ
PRESIDENTE
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