sessao nº 33

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ATA Nº. 41/2024 É
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DO ANO DE 2024
Aos VINTE E UM dias do mês de OUTUBRO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON
PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO
AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI
HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão,
convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Não havendo mais nada a ser
lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas
as seguintes matérias: 1) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
356/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro
Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o Vereador Toninho,
dizendo que este projeto é um dos mais importantes que tramitam pela Casa durante o
ano, pois é o projeto que trata do orçamento do município, citando que foi realizada uma
audiência pública, onde alguns Vereadores participaram, tendo sido um momento onde
se debateu sobre os números constantes do projeto e que serão executados pela próxima
administração, no exercício de 2025. O Vereador explicou ainda que todos os números de
cada secretaria estão dentro do projeto e encontram-se a disposição dos cidadãos, sendo
uma matéria bastante extensa e técnica, elaborada pelo setor contábil do Poder Executivo.
Não havendo mais manifestações a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 361/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O IPTU PREMIADO PARA O ANO DE 2025 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário
o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento.
Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o Vereador Toninho, dizendo que
esta matéria também tramita por esta Casa ao final de todos os anos, sendo um incentivo
que o Executivo implementa, para que a população pague em dia o IPTU e possa
concorrer a prêmios, que de acordo com o projeto serão cinco, sendo o primeiro no valor
de dois mil reais e outros quatro no valor de quinhentos reais cada. Não havendo mais
manifestações a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Louzada, dizendo que
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na maioria das matérias encaminhadas a esta Casa pelo Executivo, ele e os demais
Vereadores de oposição votaram a favor das mesmas, pois eram boas para o município,
sendo que, em algumas delas, votaram contra, como no caso do projeto relacionado ao
FUNPREST. O Vereador disse ainda que acabou tendo um lapso de memória,
esquecendo-se que quando uma matéria é reprovada, não é necessário duas votações,
esclarecendo a todos os presentes que a votação da semana passada, onde a mesma foi
reprovada, já foi o suficiente, não sendo preciso uma segunda votação. Por fim, o
Vereador agradeceu a presença de todos e disse que a eleição municipal está ocorrendo
de uma forma anormal, haja vista que o candidato que ganhou ainda não está disponível
para assumir, já que hoje foi o seu julgamento em Curitiba referente ao pedido de
impugnação ingressado pela sua oposição, e ele acabou perdendo pelo placar de quatro
a três, mas recorrerá à Brasília, como um último recurso, e, se lá perder, não poderá ser
o Prefeito, cabendo ao Presidente da Câmara assumir a Prefeitura até que sejam
realizadas novas eleições. Caso o candidato ganhe o seu recurso em Brasília, assumirá
como Prefeito, sendo uma situação inusitada e que merece ser esclarecida para a
população. Na sequência, utilizou a palavra o Senhor Presidente, Vereador Erivaldo da
Cruz, reforçando a explicação do Vereador Louzada sobre o Projeto nº 357/2024,
esclarecendo que houve apenas uma votação pois, diante da reprovação em primeiro
turno, não é mais necessário se prosseguir para a votação em segundo turno. Ainda em
sua manifestação o Senhor Presidente agradeceu a presença dos cidadãos que mais uma
vez se fizeram presentes, ressaltando que essa presença é importante também para os
Vereadores, pois podem olhar nos olhos das pessoas que são os seus patrões e se
motivam a buscar sempre o melhor para a população. Não havendo mais manifestações,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por
encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo,
sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada na forma regimental.
IV, O DA CRUZ
PRESIDENTE
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