sessao 35 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	35
Date	2024-11-04
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ATA Nº. 43/2024
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024
Aos QUATRO dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ERIVALDO DA CRUZ, com a presença dos Vereadores
ANTÔNIO MARCELINO FAVORETO, CLAUDEMIR MARCELINO LOUZADA, EDSON
PINHEIRO DE JESUS, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO AUGUSTO GOYA, PAULO
CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o
Verador MILTON MUNIZ NETO. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental
para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus,
aberta a sessão, convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura
de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao
Primeiro Secretário, Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata
da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve
manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na
sequência, foi lido pelo Primeiro Secretário a integra da Recomendação Administrativa
nº. 001/2024-GPGMPC, recebida via CACO por esta Câmara Municipal no dia 01 de
novembro de 2024, expedida pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do
Estado do Paraná, Dr. Gabriel Guy Léger, sendo também disponibilizada cópia aos
Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por
encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente
deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas a seguinte matéria: SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2024.
JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, SOB A RESPONSABILIDADE DO
SR. OCELIO CESAR FERREIRA LEITE. Colocada a matéria em discussão, não houve
manifestação. Assim, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação através do
processo nominal, advertindo que os Vereadores que se posicionarem no sentido de
aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, ou seja, aprovando as contas do
Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2022, deveriam manifestar os
seus votos dizendo SIM. Já os Vereadores que se posicionarem no sentido de reprovar o
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, ou seja, reprovando as contas do Executivo
Municipal relativas ao exercício financeiro de 2022, deveriam manifestar os seus votos
dizendo NÃO. Feitas essas explicações, o Primeiro Secretário passou a fazer a chamada
dos Vereadores em ordem alfabética para manifestarem os seus votos. Feita a apuração,
as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2022 e o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 01/2024 foram aprovados, por unanimidade de votos, em
segundo turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Toninho, informando que na
semana passada participou de um evento importante, organizado pelos Sindicatos Rurais
em parceria com a FETAEP e CONTAS, realizado em Pontal do Paraná, onde foram
reunidas pessoas da terceira idade de todas as regiões do Estado e discutidas diversas
questões ligadas a este tema. O Vereador disse que há uma preocupação muito grande
com a terceira idade, pois é uma população que cresce cada dia mais em nosso país e as
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políticas públicas nem sempre acompanham as necessidades que surgem no decorrer do
tempo, destacando que no evento diversos profissionais estiveram palestrando e levando
sugestões de soluções para os municípios visando melhorar as condições para o público
da terceira idade, tendo sido um momento de bastante debates e troca de informações,
cabendo agora aos municípios buscarem as políticas públicas conforme suas demandas.
Ainda em sua manifestação o Vereador citou a leitura da Recomendação Administrativa
enviada pelo Ministério Público de Contas, dizendo achar importante que todos estejam
por dentro do assunto, pois trata dos precatórios, sendo interessante que durante a
semana todos se movimentem neste sentido. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador
Louzada, dizendo que durante um bom período, tivemos uma certa tranquilidade na área
da segurança pública de nosso município, mas que nos últimos tempos vem ocorrendo
alguns furtos na cidade, citando casos de furto de veículos e residências, e agora, no
último final de semana, o furto à Igreja Católica. O Vereador disse que já expediu ofícios
ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Secretário de Segurança Pública do Estado,
para que fosse disponibilizado um efetivo próprio para o município de São Tomé, pois hoje
temos apenas uma viatura para atender nossa cidade e a cidade de Japurá, e, como lá
existem três bancos, várias empresas e um poder aquisitivo maior, a Polícia, trabalhando
com probabilidade, acaba por permanecer mais tempo naquela localidade, sendo
importante que tenhamos um efetivo próprio, como existiu há algum tempo atrás, para que
a viatura permaneça apenas em nossa cidade e os Policiais tomem conhecimento sobre
as pessoas boas e ruins, fazendo com que a segurança seja melhor e eficaz. Diante disso,
o Vereador pediu aos demais Vereadores que reforcem este pedido aos seus Deputados,
bem como ao Prefeito para que intervenha sobre este assunto, visando coibir o avanço
da criminalidade. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu,
Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma
regimental.
VALDO DA CRUZ
PRESIDENTE
Ata 43/2024 - Página | 2
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