sessao nº 37

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ATA Nº. 45/2024 —
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024
Aos DEZOITO dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2024, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
TRIGESIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
PINHEIRO DE JESUS, MILTON MUNIZ NETO, NILSON GOMES DA SILVA, PAULO
AUGUSTO GOYA, PAULO CESAR RADDI e SILVANA DE FÁTIMA Cossi
HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão,
convidando o Vereador Antônio Marcelino Favoreto para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Claudemir Marcelino Louzada, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Não havendo mais nada a ser
lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo
quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas
as seguintes matérias: 1) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº. 03/2024, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA DESTA CÂMARA
MUNICIPAL, QUE PROMOVE ADEQUAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/2015 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada
a matéria em discussão, utilizou a palavra o Vereador Toninho, dizendo que este é um
projeto de autoria do próprio Poder Legislativo e que foi apresentado diante da
necessidade de se promover algumas adequações na Resolução 001/2015, sendo uma
matéria bastante simples. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação. 2)
PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2024, DE
AUTORIA DA MESA EXECUTIVA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi
lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação,
Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o Vereador
Toninho, dizendo que este também é um projeto de autoria do Poder Legislativo e que
visa melhorar e adequar a nossa estrutura administrativa, diante da necessidade de
melhorias apontadas pelo Procurador Legislativo, que vem sempre analisando e
sugerindo revisões em nossa legislação. Não havendo mais manifestações, a matéria foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno
de votação. 3) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº. 362/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
RATIFICA AS ALTERAÇÕES LANÇADAS NO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE
CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO
NOROESTE DO PARANÁ — CICENOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar
a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação,
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Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o
Vereador Toninho, dizendo que este é um projeto que partiu do Poder Executivo, após a
realização de uma assembleia realizada com todos os Prefeitos participantes do
CICENOP onde se tomaram algumas decisões que dependem de aprovação pelas
Câmaras Municipais, a exemplo da decisão em se prolongar o mandato do conselho de
referido consórcio, sendo que a aprovação do presente projeto fará com que as decisões
dos Prefeitos reunidos em assembleia sejam ratificadas e passem a valer. Não havendo
mais manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Utilizou o período de explicações pessoais o Vereador
Toninho, falando sobre a APRORURAIS, que é a Associação dos Produtores Rurais de
São Tomé e informando que foi iniciado um novo contrato, assinado nos últimos dias, em
valores próximos a um milhão de reais, para vigorar durante o próximo ano. O Vereador
destacou que esta foi uma conquista muito grande da APRORURAIS, que concorre com
diversas outras cooperativas e associações, e que isto só é possível pelo fato de a
associação estar sempre em dia com as suas documentações, sendo sempre muito bem
organizada e administrada pelo seu Presidente, Sr. Adelino, e pelo Sr. Márcio Serenini
que é uma pessoa fundamental e quem sempre gerencia e organiza a associação. Ainda
com relação à APRORURAIS, o Vereador falou sobre o barracão industrial, que
aguardava um recurso do Coopera Paraná para que pudesse adequar a sua infraestrutura
de acordo com as suas necessidades de mobiliário, refrigeração, entre outros, e que,
agora, já estão em fase de orçamentos para estas realizações, motivo pelo qual tem-se a
expectativa de que à partir do ano que vem, quando as escolas começarem as suas
atividades, os trabalhos da associação já sejam transferidos para o barracão, deixando o
convite aos demais Vereadores para fazerem uma visita ao mesmo e acompanharem os
trabalhos que já estão sendo realizados. Por fim, o Vereador parabenizou todos os
produtores, associados e toda a diretoria da APRORURAIS, especialmente ao Sr. Márcio,
que sempre tem feito um trabalho exemplar para que esta associação tenha êxito. Não
havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob
a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente
ata, que depois dé lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
IVALDO DA CRUZ CLAUDE RARCE OUZADA
PRESIDENTE PRIMEIRO F
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/11/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Promove adequações na Resolução
001/2015 e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Resolução nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal
de São Tomé, Estado do Paraná e dá
outras procidências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei nº 362 de 2024
Processo: -
Autor: Océlio Cesar Ferreira Leite -
Prefeito Municipal 
Ratifica as alterações lançadas no 1º
termo aditivo do contrato de consórcio
público do Consórcio Público
Intermunicipal do Centro Noroeste do
Paraná - CICENOP, e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
___________________________________________ 
Erivaldo da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/11/2024
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 19/11/2024
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