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ATA Nº. 01/2025 o
ATA DA 1º SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2025
Ao PRIMEIRO dia do mês de JANEIRO do ano de 2025, com início às 9h00m (nove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a PRIMEIRA
SESSÃO SOLENE da atual sessão legislativa, inicialmente sob a Presidência do
Vereador mais idoso, Sr. FRANCISCO MARINHO BEZERRA, conforme 81º do art. 6º do
Regimento Interno, estando presentes os Vereadores ADAILTON DE OLIVEIRA, ALLAN
ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, JOÃO
PAULO TRAVASSOS RADDI, JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES
RUIZ e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. Também prestigiaram a solenidade
e integraram a Tribuna de Honra desta Câmara Municipal as seguintes autoridades:
Excelentíssimo Senhor Ocelio Cesar Ferreira Leite, Ex-Prefeito Municipal,
acompanhado de sua esposa; Excelentíssimo Senhor Deoclécio Colauto, Ex-Vice-
Prefeito municipal; Reverendíssimo Pastor Márcio Barbosa Santos, representando o
Conselho de Pastores do município de São Tomé. ABERTURA: Estando a Mesa
devidamente formada, o Senhor Presidente, Vereador Francisco Marinho Bezerra,
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão. Iniciando a solenidade, foram
entoados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de São Tomé. Em seguida, foi convidado
para proferir uma benção inicial o Reverendíssimo Pastor Marcio Barbosa Santos, o que
foi feito. POSSE E COMPROMISSO DE POSSE: Dando continuidade, o Senhor
Presidente fez a leitura da relação nominal dos Vereadores eleitos e devidamente
diplomados pela Justiça Eleitoral, sendo eles: ADAILTON DE OLIVEIRA; ALLAN
ANTONIO MARINHO; ERIVALDO DA CRUZ; EVERTON RODRIANO MANZOTTI;
FRANCISCO MARINHO BEZERRA; JOÃO PAULO TRAVASSOS RADDI; JOSÉ MARIA
MANSOTTI; MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ e SILVANA DE FÁTIMA COSSI
HERNANDES, e os declarou EMPOSSADOS NO CARGO para exercício do mandato na
décima sexta legislatura do município de São Tomé, Estado do Paraná. Na sequência, o
Senhor Presidente convidou a todos os Vereadores empossados para ficarem em pé para
prestarem o compromisso de posse. Neste momento, o Senhor Presidente, com o braço
direito estendido, prestou o compromisso constante do art. 24, 83º, inciso |, alínea “a”, da
Lei Orgânica Municipal, dizendo o seguinte: “PROMETO EXERCER NA PLENITUDE, O
MANDATO OUTORGADO PELO POVO DE SÃO TOMÉ, PARA ELABORAR LEIS,
EXPRESSÕES DA VONTADE POPULAR, E PARA FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, CUMPRINDO OS PRINCIPIOS E PRECEITOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNÍCIPIO E BEM-ESTAR DE
SEU POVO”. Na sequência, os demais Vereadores foram chamados individualmente a
prestar o compromisso, também com o braço direito estendido, dizendo: “ASSIM O
PROMETO", o que foi efetivamente realizado. ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA:
Devidamente empossados e realizado o compromisso de posse, o Senhor Presidente deu
início à eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026.
Inicialmente, o Senhor Presidente fez a leitura das chapas apresentadas, por ordem de
protocolo, iniciando pela “CHAPA UNIÃO” assim composta: Presidente: ALLAN
ANTONIO MARINHO; Vice-Presidente: ERIVALDO DA CRUZ; Primeiro Secretário: JOSE
MARIA MANSOTTI; e Segundo Secretário: MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ; e
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“CHAPA LEGISLATIVO MAIS FORTE” assim composta: Presidente: JOÃO PAULO
TRAVASSOS RADDI: Vice-Presidente: ADAILTON DE OLIVEIRA; Primeiro Secretário:
EVERTON RODRIANO MANZOTTI: e Segunda Secretária: SILVANA DE FÁTIMA COSSI
HERNANDES. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que, nos termos do art. 8º
do Regimento Interno, a eleição ocorrerá por escrutínio secreto e iniciou o processo de
votação, chamando individualmente cada Vereador, que recebeu uma cédula rubricada
em seu verso pelo Senhor Presidente, se dirigiu até a cabine indevassável para
preenchimento da mesma com seu voto e a depositou na urna à vista de todos no Plenário.
Finalizado o processo de votação, o Senhor Presidente convidou os Vereadores José
Maria Mansotti e Everton Rodriano Manzotti, candidatos ao cargo de primeiro secretário
por cada uma das chapas apresentadas, para lhe auxiliarem com a apuração dos votos.
Realizada a apuração, verificou-se que a “CHAPA UNIÃO” obteve QUATRO votos e a
“CHAPA LEGISLATIVO MAIS FORTE” obteve CINCO votos. Diante disso, o Senhor
Presidente proclamou eleita a “Chapa Legislativo Mais Forte”, e, na sequência,
DECLAROU EMPOSSADA a Mesa Executiva da Câmara Municipal de São Tomé, para
o biênio 2025/2026, ficando assim constituída: Presidente: JOÃO PAULO TRAVASSOS
RADDI; Vice-Presidente: ADAILTON DE OLIVEIRA; Primeiro Secretário: EVERTON
RODRIANO MANZOTTI; e Segundo Secretário: SILVANA DE FÁTIMA COSSI
HERNANDES. Ato contínuo, o Senhor Presidente parabenizou os integrantes da nova
Mesa Executiva da Câmara e passou a Presidência ao Presidente eleito, Vereador João
Paulo Travassos Raddi, fazendo a troca de lugares com o mesmo. Ao assumir a
Presidência, o Presidente eleito tomou a palavra, agradeceu a presença de todos e
declarou solenemente INSTALADA A DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA da Câmara
Municipal de São Tomé, Estado do Paraná. POSSE DO CHEFE DO EXECUTIVO: Dando
sequência à solenidade, o Senhor Presidente passou a sessão para o momento onde é
realizada a posse e é tomado o compromisso do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos. Neste
momento, o Senhor Presidente explicou que, como é de amplo conhecimento da
população, o pedido de Registro de Candidatura do candidato que concorreu e obteve
mais votos nas últimas eleições, foi indeferido pela Justiça Eleitoral, nos termos dos
Acórdãos nº 64.741 e nº 65.111, proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Paraná, tendo sido também negado seguimento ao Recurso Especial apresentado por
referido candidato junto ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme decisão do Eminente
Ministro André Ramos Tavares, em dezenove de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
Diante desta situação, a Mesa Executiva recém empossada, por força do que dispõe o
art. 52 da Lei Orgânica Municipal, que impõe a ordem de sucessão legal ao exercício da
Chefia do Poder Executivo Municipal, editou e, no mesmo momento, assinou o Ato da
Mesa nº 01/2025, que “DECLARA VAGO OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após a
assinatura, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Everton
Rodriano Manzotti, que fizesse a leitura de referido Ato para conhecimento de todos, o
que foi feito. Na sequência, o Senhor Presidente passou a Presidência da sessão ao Vice-
Presidente eleito, Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, para continuidade dos trabalhos.
Ao assumir a Presidência, o Senhor Vice-Presidente tomou para si a palavra e
DECLAROU EMPOSSADO, de forma interina, como Prefeito do Município de São Tomé,
Estado do Paraná, o Senhor JOÃO PAULO TRAVASSOS RADDI, convidando-o para se
dirigir à Tribuna para prestar o seu compromisso de posse. Assim, o Senhor JOÃO
PAULO TRAVASSOS RADDI dirigiu-se até à Tribuna e, com o braço direito estendido,
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proferiu o compromisso constante do art. 49 da Lei Orgânica Municipal, com os seguintes
dizeres: “PROMETO, NO EXERCÍCIO DO MANDATO, LUTAR PARA ASSEGURAR A
TODOS OS SÁOTOMENSES OS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, O
DESENVOLVIMENTO, O BEM-ESTAR E A JUSTIÇA SOCIAL COMO VALORES
SUPREMOS DE UMA SOCIEDADE FRATERNA, PLURALISTA E SEM
PRECONCEITOS, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA OBSERVÂNCIA
DA PRÁTICA DA DEMOCRACIA". DISCURSO DE AUTORIDADES E ENCERRAMENTO
DA SOLENIDADE: Dando sequência à solenidade, o Senhor Vice-Presidente, Vereador
ADAILTON DE OLIVEIRA, já na qualidade de Presidente interino desta Câmara
Municipal, passou a sessão para o momento dos discursos das autoridades presentes,
onde iniciou convidando o Excelentíssimo Senhor OCELIO CESAR FERREIRA LEITE,
Ex-Prefeito Municipal, para se dirigir à tribuna e fazer uso da palavra. Em seu
pronunciamento, o Ex-Prefeito iniciou saudando todos os presentes, especialmente os
Vereadores eleitos e a Mesa Executiva recém empossada, bem como os Vereadores que
finalizaram seus mandatos e o Ex-Prefeito Arlei, que estava presente no evento. O Senhor
Ocelio fez um apanhado geral de seu mandato, destacando as dificuldades enfrentadas e
as conquistas alcançadas, desejando ao Prefeito interino que tenha sucesso em sua
gestão, que atue com sabedoria e que tenha um olhar especial para aquelas pessoas que
mais precisam do poder público. Na sequência, o Senhor Presidente interino convidou o
Senhor JOÃO PAULO TRAVASSOS RADDI, na qualidade de Prefeito Municipal interino,
para se dirigir à tribuna e fazer uso da palavra. Fazendo uso da palavra o Senhor João
Paulo disse que ao assumir a honrosa responsabilidade de servir como Prefeito deste
município, sentia um misto de gratidão, compromisso e entusiasmo. Disse ainda que
inicialmente se colocou à disposição da população para o cargo de Vereador, mas quis
Deus que essa responsabilidade fosse ainda maior. Ainda em sua fala, o Sr. João Paulo
disse pretender que o seu mandato interino seja um pequeno passo para grandes
mudanças para São Tomé, prometendo zelar do nosso município com responsabilidade
pelo período em que estiver à frente do Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, o Senhor
Presidente interino, deixou a palavra livre aos Senhores Vereadores. Neste momento, o
Vereador Allan Marinho solicitou a palavra e iniciou sua manifestação agradecendo a
presença de todos e parabenizando o Senhor João Paulo pelo êxito na eleição para a
Mesa Executiva. O Vereador disse ainda que o resultado de referida eleição não alterará
em nada sua conduta e que não deixará de ser a pessoa que é, sendo que abraçará a
sua responsabilidade junto ao Poder Legislativo e nela se empenhará, inclusive para
auxiliar o Poder Executivo. Finalizando, o Vereador pediu que Deus abençoe a todos e
desejou um feliz ano de 2025. Na sequência, solicitou a palavra o Vereador Erivaldo da
Cruz, dizendo que o resultado da eleição para a Mesa Executiva não foi o que estavam
esperando, porém, a partir deste momento, uma nova história passa a ser escrita, dirigindo
a palavra ao Sr. João Paulo e dizendo que, precisando da Câmara, venha até os
Vereadores para conversar, não deixando que chegue até aqui projetos que coloquem os
Vereadores em situação delicada, pois aqui sempre estarão pensando na população e de
acordo com isso é que votarão. Ainda em sua fala, o Vereador agradeceu os votos
recebidos e disse que esperava que hoje a mesa seria composta pela chapa que integrou,
porém a vida tem dessas surpresas e na política tudo acontece. Finalizando, o Vereador
dirigiu novamente a palavra ao Prefeito interino, dizendo para que este trabalhe junto com
a Câmara em seu mandato, afinal, ele mesmo foi eleito para ser um Vereador, motivo pelo
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qual deve valorizar a Câmara e seus Vereadores. Ato contínuo, utilizou a pa [o)
Vereador Everton Rodriano Manzotti, manifestando-se no sentido de valorizar e
ressaltar o que cada um dos que o antecedeu já colocou, frisando à comunidade que esta
precisa se sentir representada por esta Casa, pois aqui estão homens públicos que lhes
devem muita satisfação. O Vereador disse ainda que hoje é o início de uma nova etapa,
que terá coisas boas e dificuldades, mas também é uma oportunidade de o município virar
essa página e todos mostrarem o que têm de melhor, pois aqui é a casa do povo.
Finalizando, o Presidente interino, Vereador Adailton de Oliveira, utilizou a palavra, e
inicialmente agradeceu a Deus e a todos que lhe apoiaram para que chegasse até aqui,
dizendo que não imaginava que acabaria ocupando este lugar da Mesa, enquanto o
Verador João Paulo estiver à frente do Poder Executivo, mas que durante o período em
que estiver e no decorrer da legislatura fará um bom trabalho para que a comunidade sinta
orgulho de ter nele votado, esperando contar com a participação inclusive daqueles que
não lhe conferiram o voto. Finalizando, o Vereador agradeceu ao Prefeito Ocelio pelas
manifestações e ressaltou os seus méritos durante os anos em que esteve à frente da
Prefeitura; agradeceu ao Pastor que hoje ministrou uma benção inicial; e a todas as
autoridades que se fizeram presentes, desejando um feliz ano novo a todos. Não havendo
mais manifestações nem assuntos a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão solene, da
qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do
Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
na forma regimental.
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ADAILTON DE OLIVEIRA | ON RODRIANO MANZOTTI
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PRIMEIRO SECRETÁRIO
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