| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-03 |
| native_id | 261 |
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ATA Nº. 02/2025 ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025 Aos TRÊS dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2025, com início às 19h09m (dezenove horas e nove minutos), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou- se a PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores ALLAN ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. Também esteve presente à sessão o Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal, Sr. Juraci Gorla, o qual foi convidado para acompanhar os trabalhos do Plenário, tomando nele o seu assento. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador José Maria Mansotti para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Everton Manzotti, para fazer a leitura do expediente recebido e das matérias que tramitam na casa, destacando que não haviam atas pendentes de aprovação para serem lidas. Assim, inicialmente foram lidos os OFÍCIOS nº 04/2025 e 05/2025 informando ao Sr. Presidente e ao Plenário que as comissões permanentes se reuniram e elegeram os seus Presidentes, sendo que o Vereador Everton Rodriano Manzotti presidirá a Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento; e o Vereador Allan Antonio Marinho presidirá a Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação e Cultura e Saúde Pública. Na sequência, foram lidas as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº. 01/2025, de autoria da Vereadora SILVANA HERNANDES, que indica ao Chefe do Executivo Municipal para que tome providências no sentido de determinar que sejam realizados serviços de pintura dos redutores de velocidade, dos meios-fios e da sinalização horizontal, bem como a colocação e/ou substituição das placas de sinalização vertical das vias de nosso município; INDICAÇÃO Nº. 02/2025, de autoria do Vereador EVERTON MANZOTTI, que indica ao Chefe do Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando autorizar a redução em parte da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais/responsáveis, para acompanhamento de pessoa com deficiência; e INDICAÇÃO Nº. 03/2025, de autoria do Vereador EVERTON MANZOTTI, que indica ao Chefe do Executivo Municipal que viabilize a instalação de bebedouros públicos, com água potável, para consumo gratuito pelos munícipes em locais de prática de atividades ao ar livre ou não, tais como: ginásio de esportes, praças públicas, estádio municipal, pistas de caminhada e outras áreas que possam vir a ser construídas com esse fito pelo poder público. As indicações citadas foram devidamente anunciadas e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente incluiu as indicações apresentadas na Ordem do Dia, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 01/2025, DE AUTORIA DA “ VEREADORA SILVANA HERNANDES, QUE INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE, Ata 02/2025 - Página | 1 (5 É DOS MEIOS-FIOS E DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, BEM COMO A COLOCAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS VIAS DE NOSSO MUNICÍPIO. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra a sua autora, Vereadora Silvana Hernandes, reforçando os motivos que a levaram a apresentar a presente indicação e que já constam da justificativa lida no expediente, destacando que passando pelas ruas notou que a pintura da sinalização horizontal está bastante defasada, sendo que muitas das placas apresentam avarias, necessitando os devidos reparos por parte do Executivo. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 2) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 02/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON MANZOTTI, QUE INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI VISANDO AUTORIZAR A REDUÇÃO EM PARTE DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS/IRESPONSÁVEIS PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o seu autor, Vereador Everton Manzotti, reforçando os motivos delineados em sua justificativa e frisando a importância de o servidor ter essa oportunidade para poder dar a devida atenção ao seu ente, proporcionando que a família se integre cada vez mais, pois isso reflete em respeito e em sensibilidade social. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 3) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 03/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON MANZOTTI, QUE INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO GRATUITO PELOS MUNÍCIPES EM LOCAIS DE PRÁTICA DE ATIVIDADES AO AR LIVRE OU NÃO, TAIS COMO: GINÁSIO DE ESPORTES, PRAÇAS PÚBLICAS, ESTÁDIO MUNICIPAL, PISTAS DE CAMINHADA E OUTRAS ÁREAS QUE POSSAM VIR A SER CONSTRUÍDAS COM ESSE FITO PELO PODER PÚBLICO. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o seu autor, Vereador Everton Manzotti, dizendo que esta medida é imprescindível, pois disponibilizar água para quem está fazendo uma caminhada ou outro tipo de atividade ao ar livre, assim como citado na outra indicação de sua autoria, também é uma forma de respeito para com o cidadão, destacando que já observou a implementação desta medida em outros municípios e que foi muito positivo, à exemplo de Cianorte. Finalizando, o Vereador disse que sempre que observar ações interessantes em prol do nosso povo, trará para discussão dos colegas e submeterá à apreciação do Prefeito. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador José Maria Mansotti, dizendo que as três indicações apresentadas na data de hoje são bastante interessantes e que entende que, tendo boa vontade, têm condições de serem implementadas pelo Poder Executivo Municipal. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação, encerrando- se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ao iniciar o período das Explicações Pessoais, o Senhor Presidente concedeu inicialmente a palavra ao Sr. Juraci Gorla, que iniciou dizendo ser uma alegria estar nesta primeira sessão da legislatura 2025/2028 representando o Poder Executivo Municipal, justificando que a sua presença decorre do fato de o Prefeito Municipal, Sr. João Paulo, estar em visita à Capital do Estado para prestigiar a posse do Deputado Alexandre Curi como Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, bem como para visitar outros Deputados e Secretarias de Estado. O Sr. Juraci comentou que estamos passando por um momento inusitado que ocorre na Ata 02/2025 - Página | 2 N% de to rom esfera política do município, mas que administrativamente, apesar de um início "fora da curva", neste momento já foi possível colocar os fatos e os atos do Poder Executivo dentro da normalidade. Ainda em sua manifestação, o Sr. Juraci disse que responderá formalmente às indicações discutidas na data de hoje, mas já adiantou que, com relação à Indicação da Vereadora Silvana, alguns pontos não serão contemplados, pois serão ainda melhor atendidas, uma vez que o município já garantiu recursos da ordem de dois milhões e meio de reais para recapeamento das ruas de nossa cidade, esclarecendo que, atualmente, o recapeamento não é mais feito como antigamente, onde apenas se passava uma nova camada de asfalto por sobre a já existente. Disse que hoje é necessário um projeto e, logicamente, a sinalização viária, é realizada a posteriori, tanto a horizontal quanto a vertical. Já sobre as indicações do Vereador Everton, o Sr. Juraci disse que serão devidamente analisadas, inclusive acerca da legalidade, mas que assim como todas as futuras indicações, serão respondidas formalmente pelo Executivo. Finalizando, o Sr. Juraci desejou a todos os Vereadores que seja uma legislatura profícua, para que todos possam contar com uma São Tomé melhor, independentemente do quadro político, que ainda é incerto, garantindo que de uma forma clara, transparente e muito séria, estão empenhados, juntamente com o Prefeito João Paulo, a oferecer ao povo toda dedicação e capacidade de trabalho, por qualquer que seja o tempo de duração deste mandato interino, deixando as portas do gabinete abertas a todos os Vereadores para tratar de assuntos relacionados à administração pública municipal. Finalizada a manifestação do Sr. Juraci, o Senhor Presidente deixou a palavra livre aos Senhores Vereadores. Neste momento, utilizou a palavra a Vereadora Silvana, falando sobre a causa animal, que é uma luta que se empenha há anos, muito embora as vezes não divulgue suas atitudes em prol desta área, destacando que é preciso avançar muito na questão de castração dos animais de rua, visando o bem estar do animal e a diminuição dessa população. A Vereadora informou que foi solicitado ao Governo do Estado, via ofício, a inclusão do município de São Tomé no programa Castrapet, acreditando que muito em breve estará sendo realizado esse trabalho em nosso município. Finalizando, a Vereadora disse que é sempre muito procurada pelos munícipes sobre esse assunto, motivo pelo qual reforçou o seu compromisso de lutar por essa causa e trabalhar junto ao Executivo visando resolver ao menos um pouco os problemas dessa área. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador Allan Marinho, dizendo que hoje é um dia marcante, pois é a sua primeira sessão enquanto Vereador e que nada melhor do que começar com uma boa notícia, informando a todos que conseguiu junto à Secretaria de Educação do Estado, por intermédio do Deputado Do Carmo, um recurso no importe de cem mil reais, através do Programa Escola Mais Bonita, para O Colégio Estadual Santos Dumont. O Vereador destacou que este era um compromisso feito com a Diretora Rosângela Alda antes mesmo de decidir ingressar na política, relembrando que no ano passado, juntamente com o Vereador Mel, já haviam viabilizado um recurso neste mesmo valor. Ainda em sua fala, O Vereador Allan destacou que este recurso possibilitará a finalização das melhorias daquele colégio que, embora estadual, é utilizado pelo município, citando que na quadra são praticadas atividades esportivas, como badminton, que ano passado era muito praticado, motivo pelo qual é importante que estejamos ajudando referido colégio. O Vereador esclareceu que normalmente os recursos necessitam passar pelo Executivo, porém sendo este um recurso estadual destinado a uma entidade também estadual, pôde ser viabilizado diretamente junto à Secretaria de Educação do Paraná. Finalizando, o Vereador ressaltou a importância da participação do povo nas discussões da Câmara, Ata 02/2025 - Página | 3 sejam elas técnicas ou políticas, visando sempre uma São Tomé melhor. Ato contínuo, utilizou a palavra novamente a Vereadora Silvana Hernandes, para relembrar que no ano passado conseguiu um recurso de cinquenta mil reais, através da Deputada Maria Victória, também via Programa Escola Mais Bonita, o qual foi destinado ao Colégio Estadual Santos Dumont, possibilitando a realização de algumas reformas visando melhorar a segurança do local. A Vereadora comentou ainda que este ano também já conseguiu viabilizar, através deste mesmo programa, O valor de cem mil reais, mais uma vez por intermédio da Deputada Maria Victória, o qual desta vez será destinado para a Escola Estadual Pedro Fecchio. Após a manifestação da Vereadora Silvana, o Sr. Juraci Gorla pediu novamente a palavra para fazer um convite aos Senhores Vereadores para participarem de uma reunião na sede do Funprest, que será realizada na data de quatro de fevereiro, às quatorze horas, onde por meio de uma videoconferência, a empresa BRPrev fará a apresentação do cálculo atuarial, enfatizando que seria importante a participação dos Vereadores pois este é um tema de grande relevância em nosso município. Dando continuidade, utilizou a palavra O Vereador Erivaldo, abordando o tema das indicações e dizendo que, pela experiência já adquirida nesta Casa, mais importante do que elas serem respondidas, é serem efetivamente implementadas, pois é através das indicações que o Vereador pode levar as reinvindicações do povo até o Poder Executivo, solicitando ao Sr. Juraci que olhassem para as indicações sem distinções sobre o seu autor ser de situação ou de oposição, tendo sempre São Tomé como prioridade. Ainda em sua manifestação, o Vereador Erivaldo elogiou os recursos citados pelos Vereadores Allan e Silvana para as escolas estaduais, mas aproveitou para dizer que também é preciso que sejam buscados recursos para nossas escolas municipais, pois são elas o alicerce de tudo. Também utilizou a palavra o Vereador Francisco, dizendo que mais uma vez está nesta Casa, agora pelo seu sétimo mandato, para trabalhar pelo bem de nosso município, proporcionando melhorias para São Tomé. O Vereador parabenizou os Vereadores Everton e Silvana pelas indicações apresentadas e disse que estará sempre disposto a contribuir para um bom trabalho em prol de nossa cidade. O Vereador Marcos Lopes utilizou a palavra para parabenizar o pronto atendimento de nosso município, em razão de um atendimento realizado no dia de hoje com um bebê de aproximadamente dez a quinze dias, que necessitou ser atendido e deslocado para Cianorte, destacando a excelente atuação da enfermeira Flávia na condução desta situação. Ainda em sua fala, o Vereador agradeceu a todas as pessoas que O receberam em suas casas neste final de semana e desejou que Deus abençoe a todas as famílias de São Tomé, aos Vereadores e ao Prefeito Municipal. Ato contínuo, utilizou a palavra O Vereador Everton, dizendo estar muito satisfeito em iniciar uma legislatura do nível em que hoje começou, com um trabalho muito produtivo e promissor, ressaltando as palavras do Vereador Erivaldo no sentido de reforçar ao Executivo que não apenas ouça as reinvindicações, mas que as respondam e implementem. O Vereador Everton também aproveitou para parabenizar os Vereadores Allan e Silvana pelos recursos anunciados, e destacou a atenção da Vereadora Silvana com a causa animal, causa esta que também se comprometeu durante a campanha, comentando que já percebeu diversos problemas desta natureza, à exemplo da praça da Igreja Matriz, onde desde o período do Padre Edson já haviam muitas reclamações, esperando que as coisas evoluam neste sentido. Ainda em sua manifestação, o Vereador lembrou a todos que o ano letivo está sendo iniciado, e disse ter grande apreço pela educação, tanto a municipal, que é o foco do município, quanto a estadual, pois são estes alunos que a frequentarão no futuro, desejando sucesso à toda comunidade escolar e um Ata 02/2025 - Página | 4 e , SAT, ES 2 4 z ) ano muito abençoado, para que tenhamos maiores e melhores notícias no decorrer deste. Finalizando, o Vereador se solidarizou com as famílias enlutadas de nossa cidade, pelo momento muito triste ocorrido nos últimos dias, ficando o amparo e apoio também de nossa parte. Por fim, utilizou a palavra o Senhor Presidente, Vereador Adailton, agradecendo a presença do Sr. Juraci Gorla como representante do Poder Executivo Municipal nesta data inicial, agradecendo também a união demonstrada pelos Vereadores no sentido de buscar construir o bem de nossa cidade e ao Dr. Vinícios pelo grande apoio que tem dado neste início de sua Presidência à frente da Casa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental. star A ADAILTO E Leu - O MANZOTTI PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO 2ODER Ata 02/2025 - Página | 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/02/2025 - 19:00 Encerramento: 03/02/2025 - Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Adailton de Oliveira, após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o senhor presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O senhor presidente pediu ao vereador José Maria Mansotti para fazer a leitura do texto bíblico. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O senhor presidente pediu ao primeiro-secretário, vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura do expediente e matérias que tramitam na casa. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Silvana de Fatima Cossi Hernandes Indica para que tome providências no sentido de determinar que sejam realizados serviços de pintura dos redutores de velocidade, dos meiosfios e das placas de sinalização vertical das vias de nosso município. Não informada 2 - Indicação nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Everton Manzotti Indica que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando autorizar a redução em parte da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais/ responsáveis para acompanhamento de pessoas com deficiência, e dá outras providências. Não informada 3 - Indicação nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Everton Manzotti Indica que viabilize a instalação de bebedouros públicos, com água potável, para consumo gratuito pelos munícipes em locais de prática de atividades ao ar livre ou não, tais como: ginásio de esportes, praças públicas, estádio municipal, pistas de caminhada e outras áreas que possam vir a ser construídas com esse fito pelo poder público. Não informada Câmara Municipal de São Tomé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/02/2025 Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https:// www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 05/02/2025 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Silvana de Fatima Cossi Hernandes Indica para que tome providências no sentido de determinar que sejam realizados serviços de pintura dos redutores de velocidade, dos meiosfios e das placas de sinalização vertical das vias de nosso município. Proposição apresentada em Plenário 2 - Indicação nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Everton Manzotti Indica que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei visando autorizar a redução em parte da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais/ responsáveis para acompanhamento de pessoas com deficiência, e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 3 - Indicação nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Everton Manzotti Indica que viabilize a instalação de bebedouros públicos, com água potável, para consumo gratuito pelos munícipes em locais de prática de atividades ao ar livre ou não, tais como: ginásio de esportes, praças públicas, estádio municipal, pistas de caminhada e outras áreas que possam vir a ser construídas com esse fito pelo poder público. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de São Tomé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/02/2025 Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https:// www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 05/02/2025 Página 2