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ATA Nº. 05/2025
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025
Aos VINTE E QUATRO dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2025, com início às
19h00m (dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal,
realizou-se a QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a
Presidência do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores
ALLAN ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO
MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS
EDUARDO LOPES RUIZ e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA:
Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor
Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador
Allan Antonio Marinho para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o
expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Everton Rodriano
Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e
oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo
assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o OFÍCIO nº 067/2025, subscrito pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte
projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2025, QUE DISPÕE
SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ato contínuo, foi
lido o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025, de autoria da Mesa Executiva desta
Câmara Municipal, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Foi lido também o OFÍCIO nº 003/2025, subscrito pelo Procurador
Jurídico do Município, encaminhando para esta Casa os seguintes projetos de autoria do
Chefe do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI Nº 363/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS 2025, NO
MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e
PROJETO DE LEI Nº 364/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
CONCESSÃO DE USO DE TRÊS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram lidos ainda, as seguintes indicações e requerimentos:
INDICAÇÃO nº 07/2025, de autoria do Vereador Erivaldo da Cruz, que indica ao Chefe
do Poder Executivo Municipal que viabilize a substituição dos atuais pontos de ônibus de
nossa cidade, por outros que promovam maior qualidade à população, especialmente no
que diz respeito a abrigá-los em dias de chuva ou sol forte; REQUERIMENTO nº 01/2025,
de autoria do Vereador Erivaldo da Cruz, solicitando expedição de ofício ao Secretário
Municipal de Saúde, requerendo que este informe o acesso eletrônico por onde estão
sendo divulgadas as informações determinadas pela Lei nº. 343/2024, que dispõe sobre
a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas
com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de
São Tomé e dá outras providências; INDICAÇÃO Nº. 08/2025, de autoria da Vereadora
Silvana Hernandes, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que instale
câmeras de segurança no interior e nos arredores do cemitério municipal; INDICAÇÃO
Nº. 09/2025, de autoria do Vereador Everton Manzotti, indicando ao Chefe do Poder
Executivo municipal que providencie funcionários do quadro próprio para função de
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monitores em ônibus escolar urbano e porteiros (vigias) nas escolas municipais;
INDICAÇÃO Nº. 10/2025, de autoria da Vereadora Silvana Hernandes, indicando ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda os esforços necessários para instalação
de um mastro na sede do poder executivo municipal, para hasteamento das bandeiras do
Brasil, do Paraná e de São Tomé. Todas as matérias lidas foram devidamente anunciadas
e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Por fim, foi lido um
CONVITE para participação da Audiência Pública sobre Avaliação das Metas fiscais
referente ao Terceiro Quadrimestre do Exercício de 2024, dos poderes Executivo e
Legislativo do Município de São Tomé. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor
Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 053/2025; o Projeto de
Resolução nº 01/2025; e os Projetos de Leis Ordinárias nº. 363/2025 e 364/2025 para
análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, incluiu as
INDICAÇÕES Nº. 07, 08, 09 e 10/2025 e o REQUERIMENTO Nº 01/2025 na Ordem do
Dia, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o
Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias:
1) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 07/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR ERIVALDO DA CRUZ, INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS PONTOS DE ÔNIBUS
DE NOSSA CIDADE, POR OUTROS QUE PROMOVAM MAIOR QUALIDADE À
POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ABRIGÁ-LOS EM DIAS
DE CHUVA OU SOL FORTE. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o seu
autor, Vereador Erivaldo, reforçando os motivos que constam da justificativa lida e
frisando que esta reinvindicação já vem de muito tempo, tendo sido também objeto de
várias indicações em mandatos anteriores, que infelizmente não foram atendidos, mas é
algo de extrema urgência e que precisa contar com o empenho do Executivo neste
sentido. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos em turno único de votação. 2) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº. 01/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA CRUZ,
SOLICITANDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE,
REQUERENDO QUE ESTE INFORME O ACESSO ELETRÔNICO POR ONDE ESTÃO
SENDO DIVULGADAS AS INFORMAÇÕES DETERMINADAS PELA LEI Nº 343/2024,
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE
PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES,
CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO
TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, utilizou a
palavra o seu autor, Vereador Erivaldo, dizendo que a Lei nº 343/2024 foi uma lei
importante aprovada na legislatura passada e que deve ser colocada em prática, pois a
população precisa ter acesso à informação referente à sua posição na fila de exames,
para que ela própria possa fiscalizar o seu devido andamento. O Vereador disse também
que este é o melhor momento para se implementar a lei, pois o atual Secretário de Saúde
foi o autor da mesma, enquanto aqui esteve como Vereador. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação.
3) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 08/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA SILVANA HERNANDES, INDICANDO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO INTERIOR
E NOS ARREDORES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Colocada a matéria em discussão,
utilizou a palavra a sua autora, Vereadora Silvana Hernandes, dizendo que esta
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indicação visa proporcionar uma forma de coibir os furtos no cemitério municipal, como o
que infelizmente ocorreu nos últimos dias, que além do prejuízo financeiro, abala também
o emocional das pessoas que tiveram os túmulos de seus entes vandalizados. Além disso,
a Vereadora disse ainda que as câmeras proporcionam segurança para as pessoas que
lá visitam, pois trata-se de um local grande, com muitas árvores e que necessita ser
monitorado, motivo pelo qual pediu empenho do Prefeito João Paulo neste sentido.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
turno único de votação. 4) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 09/2025,
DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON MANZOTTI, INDICANDO AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO
PRÓPRIO PARA FUNÇÃO DE MONITORES EM ÔNIBUS ESCOLAR URBANO E
PORTEIROS (VIGIAS) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Colocada a matéria em
discussão, utilizou inicialmente a palavra o seu autor, Vereador Everton, abordando os
motivos constantes da justificativa apresentada como fundamento da Indicação, frisando
que o momento do transporte, ainda que não seja uma viagem longa, necessita de uma
pessoa para observar e cuidar das crianças, pois o motorista já faz muito bem a sua função
e não cabe a ele uma outra atribuição, sendo que a realocação de algum servidor do
quadro próprio do município para desempenhar este papel seria algo muito eficaz,
especialmente se realizado desde o momento do embarque das crianças. Ainda
abordando a questão da segurança, falou sobre o tema dos vigias, salientando que a
Escola Municipal 25 de Julho já conta com um vigia, mas os CMEIs ainda não, sendo
interessante que também sejam comtemplados, proporcionando a sensação de
segurança e tranquilidade para os pais que lá deixam seus filhos. Na sequência, utilizou
a palavra a Vereadora Silvana, dizendo que esta preocupação vem de longa data e que,
inclusive, em seu mandato anterior, apresentou a Indicação nº 013/2023 solicitando esta
mesma medida, pois é algo muito necessário, mas que infelizmente naquele momento
não foi nem respondido pelo Poder Executivo. A Vereadora Silvana disse ainda que
trabalhará junto ao Vereador Everton nessa demanda, informando que já esteve
conversando com a Secretária de Educação, Sra. Aline e com o Advogado do Poder
Executivo, chegando também a falar com o Dr. Vinícios Riche, Procurador Legislativo
desta Casa, pois pretendia apresentar uma indicação sobre este tema, mas estava
aguardando um posicionamento do advogado do Executivo, no sentido de identificar a
melhor nomenclatura para utilizar para tal função e assim finalmente resolver o problema
e tirar este fardo dos motoristas que cumprem tão bem o seu papel. Em seguida, utilizou
a palavra novamente o Vereador Everton, dizendo que não sabia da indicação pregressa
da Vereadora Silvana neste sentido, mas que embora juridicamente seja importante se
viabilizar o nome para a função a ser desempenhada, o mais importante é que esta figura
esteja efetivamente dentro do ônibus o mais rápido possível, já que a realocação de algum
servidor não gera, a princípio, nenhum custo, mas sim uma reorganização. Ato contínuo,
utilizou a palavra o Vereador Marcos, parabenizando o Vereador Everton pela indicação,
ressaltando que já foi condutor de ônibus e sabe o quão necessário é esta medida, pois
ou o motorista dirige o ônibus, ou cuida das crianças; e como sempre procura dizer, as
crianças são o futuro de São Tomé. Finalizadas as discussões, a matéria foi colocada em
votação, tendo sido aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 5)
TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº. 010/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, INDICANDO AO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS
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PARA INSTALAÇÃO DE UM MASTRO NA SEDE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS DO BRASIL, DO PARANÁ E
DE SÃO TOMÉ. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra a sua autora,
Vereadora Silvana, dizendo que esta é uma indicação que também já havia pedido no
passado, tão logo foi terminada a construção do novo prédio da Prefeitura Municipal,
porém não foi atendida, motivo pelo qual apresenta novamente. A Vereadora disse
acreditar que é necessária e muito importante esta medida, para que os atos cívicos
possam acontecer naquele local, estimulando a cidadania e o amor à nossa Pátria,
visando resgatar valores que ao longo dos anos vem se perdendo. Não havendo mais
manifestações, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
de votos em turno único de votação. 6) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 365/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO DÉFICIT
TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ - FUNPREST DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar
a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação,
Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão, não houve
manifestação de nenhum Vereador. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação, encerrando-se a
ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o
Vereador Allan Marinho, inicialmente comentando que juntamente com o Vereador
Everton, Presidente Tuti e Vereadora Silvana, estiveram reunidos com o Padre Bruno, na
Casa Paroquial, conversando sobre melhorias para o aspecto social e de lazer de nosso
município. O Vereador fez ainda uma menção ao aniversário do Padre Bruno, celebrado
na data de ontem, que ele e demais autoridades religiosas são importantes instrumentos
de socialização. Ainda em sua manifestação o Vereador Allan disse que após a reunião
com o Padre, teve um momento de conversa com o Vereador Everton, oportunidade em
que foram parados por algumas pessoas, as quais demonstraram esperança e elogiaram
o nível dos debates que têm sido realizados nesta Câmara Municipal, além de trazer
também demandas importantes, sendo interessante essa experiência de interação direta
com a população. Finalizando, o Vereador parabenizou todos os Vereadores que
apresentaram indicações e requerimentos na data de hoje, fazendo comentários sobre
cada uma destas matérias e destacando pontos relevantes de cada uma delas. Ato
contínuo, utilizou a palavra o Vereador Marcos Lopes, dizendo que não pôde participar
da reunião realizada com o Padre Bruno, pois estava em viagem, mas que irá conversar
com o mesmo no decorrer da semana. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador
Everton Manzotti, dizendo que a reunião realizada com o Padre foi muito produtiva e que
outras ainda deverão ser marcadas, inclusive com outras figuras religiosas, esperando
que os temas ali tratados possam se concretizar. O Vereador aproveitou o momento para
tecer elogios às matérias apresentadas na data de hoje pelos Vereadores, comentando
brevemente sobre cada uma delas, e dizendo que todos estão trazendo pautas
importantes e construindo uma caminhada positiva para o município. Por fim, utilizou a
palavra o Senhor Presidente, Vereador Adailton de Oliveira, parabenizando todos os
Vereadores que apresentaram suas proposições na data de hoje, pedindo ao Poder
Executivo que nos atenda, pois são todas matérias importantes. Não havendo mais
manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de
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Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira,
Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que
depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
ADAILTON DE OLIVEIRA ON RODRIANO MANZOTTI
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 19:00
Encerramento: 24/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sob a presidência do vereador Adailton de Oliveira, após constatar haver o quórum
regimental para abertura dos trabalhos, o senhor presidente declarou, sob a proteção de
Deus, aberta a sessão.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
O senhor presidente pediu ao vereador Allan Marinho para fazer a leitura do texto bíblico.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O senhor presidente pediu ao primeiro-secretário, vereador Everton Rodriano Manzotti,
para fazer a leitura da ata da sessão anterior:
Ata 04/2025 da 03ª Sessão Ordinária
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 53
de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre reajuste salarial dos
servidores públicos do município de
São Tomé, Estado do Paraná, e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre a instituição do
Programa de Recuperação Fiscal -
REFIS 2025, no município de São
Tomé/Pr, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre a autorização para
concessão de uso de três imóveis de
propriedade do município e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/02/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 26/02/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo da Cruz 
Requer que solicite que informe o
acesso eletrônico por onde estão
sendo divulgadas as informações
determinadas pela Lei 343/2024, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação de listagens de pacientes
que aguardam por consultas com
especialistas, exames, cirurgias e
outros procedimentos na rede pública
municipal de São Tomé e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo da Cruz 
Indica que viabilize a substituição dos
atuais pontos de ônibus de nossa
cidade, por outros que promovam
maior qualidade à população,
especialmente no que diz respeito a
abriga-los em dias de chuva ou sol
forte. 
Não informada
6 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana de Fatima Cossi
Hernandes 
Indica que instale câmeras de
segurança no interior e nos arredores
do cemitério municipal. 
Não informada
7 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Manzotti 
Indica que providencie funcionários
do quadro próprio para função de
MONITORES em ônibus escolar
urbano e PORTEIROS (vigias) nas
escolas municipais. 
Não informada
8 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana de Fatima Cossi
Hernandes 
Indica que proceda os esforços
necessários para instalação de um
mastro na sede do Poder Executivo
Municipal, para hasteamento das
bandeiras do Brasil, do Paraná e de
São Tomé. 
Não informada
9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Concede revisão geral anual à
remuneração dos servidores do Poder
Legislativo Municipal e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre a constituição do défict
técnico atuarial para obtenção do
equilíbrio financeiro e atuarial do
Fundo de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de
São Tomé - Funprest e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo da Cruz 
Indica que viabilize a substituição dos
atuais pontos de ônibus de nossa
cidade, por outros que promovam
maior qualidade à população,
especialmente no que diz respeito a
abriga-los em dias de chuva ou sol
forte. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana de Fatima Cossi
Hernandes 
Indica que instale câmeras de
segurança no interior e nos arredores
do cemitério municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/02/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 26/02/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Manzotti 
Indica que providencie funcionários
do quadro próprio para função de
MONITORES em ônibus escolar
urbano e PORTEIROS (vigias) nas
escolas municipais. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana de Fatima Cossi
Hernandes 
Indica que proceda os esforços
necessários para instalação de um
mastro na sede do Poder Executivo
Municipal, para hasteamento das
bandeiras do Brasil, do Paraná e de
São Tomé. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo da Cruz 
Requer que solicite que informe o
acesso eletrônico por onde estão
sendo divulgadas as informações
determinadas pela Lei 343/2024, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação de listagens de pacientes
que aguardam por consultas com
especialistas, exames, cirurgias e
outros procedimentos na rede pública
municipal de São Tomé e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
___________________________________________ 
Adailton de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/02/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 26/02/2025
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