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ATA Nº. 09/2025
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DO ANO DE 2025
Aos TRINTA E UM dias do mês de MARÇO do ano de 2025, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores ALLAN ANTONIO
MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO
MARINHO BEZERRA, JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ,
SAMUEL FERRETI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após
constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Allan Marinho
para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr.
Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer
a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão,
não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma
regimental. Na sequência, foi lido o OFÍCIO nº 133/2025, subscrito pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa o PROJETO DE LEI Nº
370/2025, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 039/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Foram lidas também as seguintes indicações: INDICAÇÃO nº.
016/2025, de autoria do Vereador Marcos Lopes, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que adote providências para ampliar a carga horária destinada à
hora-atividade dos professores da rede municipal de ensino; INDICAÇÃO nº.
017/2025, também de autoria do Vereador Marcos Lopes, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que adote providências para a roçada e limpeza do Trevo do
Bigão, bem como o plantio de flores rasteiras no local, visando melhorar a aparência
da entrada da cidade, sem comprometer a visibilidade dos condutores; INDICAÇÃO
nº. 018/2025, de autoria do Vereador Erivaldo da Cruz, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que viabilize o recapeamento das ruas de nossa cidade,
especialmente as Ruas Marabá e Bolivar; e INDICAÇÃO nº. 019/2025, de autoria do
Vereador Everton Manzotti, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
isente do pagamento de IPTU às pessoas com Autismo (Transtorno do Espectro
Autista) e sua família, que sejam proprietárias de um único imóvel e que possuem
renda familiar per capta de até 2 salários mínimos. As matérias foram devidamente
anunciadas e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Ainda no
expediente, foram lidos os seguintes CONVITES: Convite para solenidade alusiva ao 11º
aniversário da 5º Cia Independente da Polícia Militar de Cianorte, a ser realizado no dia
09 de abril, às 09:00 horas, no auditório da OAB; e CONVITE, subscrito pelo Secretário
Municipal de Saúde, para participação da Plenária — Saúde do Trabalhador/Trabalhadora
— Conferência Municipal, que acontecerá no dia 03 de abril, às 14:00 horas, na Casa da
Cultura. Por fim, foi lido uma SOLICITAÇÃO para uso do Tribuna Livre desta Câmara
Municipal, enviado pela Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária
Conexão — CRESOL CONEXÃO. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Lei nº. 370/2025 para análise da Comissão de Justiça,
Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, incluiu as INDICAÇÕES lidas na Ordem do
Dia e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o
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Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias:
1) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 016/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ. Colocada a matéria em discussão,
utilizou a palavra o seu autor, dizendo que esta indicação é fruto da reinvindicação de
diversos professores e destacando que nas cidades circunvizinhas as horas-atividades
são maiores, o que proporciona maior planejamento no preparo das aulas para os alunos.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
turno único de votação. 2) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 017/2025,
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ. Colocada a matéria
em discussão, utilizou a palavra o seu autor, dizendo que o DER já realizou uma roçada
no Trevo do Bigão de aproximadamente dois a três metros, contudo a visibilidade está
muito prejudicada, podendo causar acidentes e, além disso, aquele trevo é a entrada da
cidade, sendo interessante se realizar um serviço de jardinagem, visando tornar mais
bonito o local. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade
de votos em turno único de votação. 3) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO
Nº 018/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA CRUZ. Colocada a matéria
em discussão, utilizou a palavra o seu autor, dizendo que citou em sua indicação apenas
dois nomes de ruas, pois são os locais que estão em piores condições, mas diversos
outros pontos também necessitam de recape. Disse ainda que em outras reuniões já foi
comentado sobre recape, porém não se obteve uma resposta efetiva sobre a realização
do serviço, aparentando um descaso com a população, que não é só de agora, mas sim
de muitos anos. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos em turno único de votação. 4) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
DA INDICAÇÃO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON RODRIANO
MANZOTTI. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o seu autor, dizendo
que seguindo a linha discutida recentemente com o REFIS, achou por bem trazer à
discussão sobre a isenção do IPTU aos portadores do TEA, visando proporcionar um
auxílio às famílias que necessitam dispender muitos custos com o tratamento. Na
sequência, utilizou a palavra a Vereadora Silvana, dizendo que, por coincidência, durante
toda a semana passada esteve trabalhando justamente sobre este tema, buscando fazer
um levantamento para embasar uma indicação consistente no mesmo sentido da
indicação em discussão, tendo procurado a APAE, CRAS, Advogado do Executivo e
também o Prefeito para tratar deste e de outros projetos. A Vereadora disse também que
continuará lutando pela causa do autismo e lembrou que no dia dois de abril é dia mundial
da conscientização do autismo, esperando que ocorra algum evento neste sentido em
nosso município. Ato contínuo, utilizou novamente a palavra o Vereador Everton, dizendo
que essas são felizes coincidências, pois não sabia de situações pregressas neste mesmo
sentido, tendo certeza que os nove Vereadores visam somar para que as causas sejam
solucionadas, motivo pelo qual soma o seu apoio ao da Vereadora Silvana, buscando
trazer à sociedade aquilo que é importante. Dando continuidade, a Vereadora Silvana
utilizou novamente a palavra ressaltando as dificuldades enfrentadas pelas famílias dos
autistas, desde o diagnóstico inicial, até o curso dos tratamentos necessários, que são
vários e caros, comprometendo-se a continuar empenhada sobre este tema. Ainda
durante a discussão, utilizou a palavra o Vereador Erivaldo, elogiando a indicação
apresentada, dizendo entender ser bom que todos estejam juntos nas demandas, e que,
se necessário, que em breve novamente seja apresentado algo por qualquer um dos
demais Vereadores, se entender que é o momento de ser cobrado e relembrado ao
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Prefeito, pois é para isso que todos aqui estão. Por fim, o Vereador Francisco utilizou a
palavra para fazer questionamentos aos Vereadores Erivaldo e Silvana, relativamente a
uma verba parlamentar divulgada durante o mandato anterior, e que seria destinada ao
recape asfáltico, momento em que o Vereador Erivaldo solicitou ao Presidente que este
questionamento fosse tratado durante as explicações pessoais, haja vista se tratar do
tema de indicação já discutida anteriormente, o que foi deferido. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação.
5) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 369/2025, DE AUTORIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada
a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo
turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o
período de explicações pessoais o Vereador Allan Marinho, parabenizando os
Vereadores pelas indicações apresentadas no dia de hoje e tecendo suas considerações
sobre cada uma delas, dizendo ser importante que todos os Vereadores reforcem as
reinvindicações aqui já aprovadas, visando ter mais força. Ato contínuo, utilizou a palavra
o Vereador José Maria, dirigindo sua fala à população do Conjunto Novo Horizonte, que
lhe procurou a respeito de um problema relacionado ao entupimento de galerias pluviais
e uma grande erosão que já está alcançando o asfalto no final da Rua Anivaldo Lopes, no
cruzamento com a Rua São Lourenço. O Vereador informou que procurou o Poder
Executivo, que verificou se tratar de um problema de certa complexidade, o que demanda
tempo, mas que será dada a devida solução. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador
Samuel, comentando sobre o problema dos fios soltos nas ruas e calçadas de nossa
cidade, que gera riscos à população, dizendo que procurou o Prefeito na data de hoje e
que será feito um ofício à Copel, que é a responsável pelos postes, para que solucione o
problema. O Vereador abordou também os carros em estado de abandono nas vias
públicas e terrenos baldios, que podem estar contribuindo inclusive para a proliferação do
mosquito, sendo importante que o Executivo tome uma providência também neste sentido.
Em seguida, utilizou a palavra o Vereador Everton, inicialmente parabenizando o
Vereador Marcos pela indicação, pois trata de um tema que lhe é muito sensível e disse
que aqui é justamente um lugar de soma, onde esta e outras demandas contarão sempre
com seu apoio. O Vereador disse ainda que participou de uma reunião na Casa da Cultura,
a respeito do início dos ensaios da Fanfarra Municipal, comunicando que o Professor que
virá para ser o responsável é uma pessoa excepcional e que muito somará ao nosso
município. Dando prosseguimento, a Vereadora Silvana, respondeu ao questionamento
anteriormente feito pelo Vereador Francisco, dizendo que na gestão passada o Deputado
Ricardo Barros enviaria um valor destinado ao recape asfáltico, tendo conseguido
repassar o valor de quatrocentos mil ao nosso município, porém, naquele momento, o
Prefeito da época optou por utilizar o recurso na reforma da escola localizada atrás do
Colégio Santos Dumont, alegando que aquele prédio seria destinado ao CMEI Casa de
Davi, mas infelizmente embora a reforma tenha sido realizada, não houve a transferência
do citado CMEI para aquela localidade. Na sequência, o Vereador Francisco agradeceu
à resposta da Vereadora Silvana e disse que acabou fazendo o questionamento no
momento equivocado, mas que o fez pois gostaria de ter essa informação de forma
concreta, até mesmo para poder repassar à população. Em seguida, o Vereador Marcos,
utilizou brevemente a palavra para informar que a indicação por ele apresentada foi fruto
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da reinvindicação dos próprios Professores da rede municipal, que informaram o problema
e solicitaram apoio em sua melhoria. Na sequência, o Vereador Erivaldo disse gostaria
de ouvir respostas positivas do Poder Executivo sobre as indicações apresentadas pelos
Vereadores, pois estas são reinvindicações da população e precisam ser concretizadas.
Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios
Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
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ADAILTON DE OLIVEIRA EVERT RODRIANO MANZOTTI
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 19:00
Encerramento: 31/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Promove alterações na Lei nº
039/2015, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lopes (Marcão da
Saúde) 
Indica que adote providências para
ampliar a carga horária destinada à
hora-atividade dos professores da rede
municipal de ensino. 
Não informada
3 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lopes (Marcão da
Saúde) 
Indica que adote providências para a
roçada e limpeza do Trevo do Bigão,
bem como p plantio de flores rasteiras
no local, visando melhorar a aparência
da entrada da cidade sem
comprometer a avisibilidade dos
condutores. 
Não informada
4 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo da Cruz 
Indica que viabilize o recapeamento
das ruas da nossa cidade,
especialmente as Ruas Marabá e
Bolivar. 
Não informada
5 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Manzotti 
Indica que ISENTE do pagamento de
IPTU (Imposto Predial Territorial
Urbano) às pessoas com Autismo -
(Transtorno do espectro autista) e sua
família, que sejam proprietárias de um
único imóvel e que possuem renda
familiar per capita de até 2 salários
mínimos. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial
no orçamento em vigor, e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lopes (Marcão da
Saúde) 
Indica que adote providências para
ampliar a carga horária destinada à
hora-atividade dos professores da rede
municipal de ensino. 
Não informada
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/04/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 01/04/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lopes (Marcão da
Saúde) 
Indica que adote providências para a
roçada e limpeza do Trevo do Bigão,
bem como p plantio de flores rasteiras
no local, visando melhorar a aparência
da entrada da cidade sem
comprometer a avisibilidade dos
condutores. 
Não informada
4 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Erivaldo da Cruz 
Indica que viabilize o recapeamento
das ruas da nossa cidade,
especialmente as Ruas Marabá e
Bolivar. 
Não informada
5 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Manzotti 
Indica que ISENTE do pagamento de
IPTU (Imposto Predial Territorial
Urbano) às pessoas com Autismo -
(Transtorno do espectro autista) e sua
família, que sejam proprietárias de um
único imóvel e que possuem renda
familiar per capita de até 2 salários
mínimos. 
Não informada
___________________________________________ 
Adailton de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/04/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 01/04/2025
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