sessao nº 10

ATA Nº. 11/2025
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DO ANO DE 2025
Aos QUATORZE dias do mês de ABRIL do ano de 2025, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DÉCIMA
SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador
ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores ALLAN ANTONIO
MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO
MARINHO BEZERRA, JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ,
SAMUEL FERRETI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após
constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente
declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Allan Marinho
para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr.
Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer
a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão,
não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma
regimental. Na sequência, foi lida a INDICAÇÃO nº 021/2025, de autoria da Vereadora
SILVANA HERNANDES, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que INCLUA
NA PROPOSTA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO TEMAS
RELACIONADOS À CAUSA ANIMAL. Referida indicação foi devidamente anunciada e
foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Foi lido ainda o OFÍCIO
nº 122/2025, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, apresentando
resposta às Indicações nº 07, 08, 09 e 10/2025, o qual foi lido na integra. Por fim, foi lido
o CONVITE por parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para participação em
Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), para o exercício financeiro de 2026, a ser realizado no dia 15 de abril de 2025, às
dezesseis horas, na Câmara Municipal. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor
Presidente incluiu a INDICAÇÃO Nº. 021/2025 na Ordem do Dia e deu por encerrado o
expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à
Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) TURNO ÚNICO DE
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA
HERNANDES. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra a sua autora,
ressaltando os motivos já lidos na justificativa por ela apresentada, destacando sua
atuação junto à causa animal, juntamente com outras pessoas da comunidade. Ressaltou
que os animais são seres vivos que sentem dor e merecem atenção, e que a educação é
o caminho para formar cidadãos mais conscientes e responsáveis. Propôs que o tema
seja abordado em projetos escolares, como já ocorre com temas ambientais e alimentares,
sugerindo atividades como palestras com veterinários, teatro e interação direta com
animais. Por fim, enfatizou que a proposta não teria custo financeiro, solicitando apoio do
Prefeito e da Secretaria de Educação para implementá-la. Colocada a matéria em
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação.
2) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 370/2025, DE AUTORIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA
LEI Nº 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo
Primeiro Secretário o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e
Orçamento. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o Vereador José Maria
Ata 11/2025 - Página | 1
Mansotti, dizendo que a mudança nas atribuições do cargo de Atendente de Apoio da
Rede Municipal de Ensino, que agora inclui a função de auxiliar de motorista nos ônibus
escolares, foi um pedido da Câmara, aprovado por unanimidade e atendido pelo Prefeito.
O Vereador destacou que as novas funções estão descritas no anexo do projeto e
mencionou que obteve informação do Executivo de que foi necessário contratar dois
novos servidores, devido à insuficiência do quadro atual para atender a demanda.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Allan Marinho, inicialmente
relatando uma visita à cidade de Japurá, onde conheceu uma feira de queima de estoque
promovida pela associação do comércio local, destacando sua boa organização e impacto
positivo no fomento ao comércio, sugerindo trazer uma ideia semelhante para São Tomé,
como projeto de médio a longo prazo. Ainda em sua fala, o Vereador Allan solicitou ao
Secretário de Obras e ao Executivo atenção à praça da Igreja Matriz, onde identificou
várias lâmpadas queimadas, sendo importante que se façam os reparos necessários,
especialmente devido à Semana Santa e futuras festividades religiosas. Na sequência,
utilizou a palavra o Vereador Marcos Lopes, inicialmente justificando sua ausência à
sessão anterior, que ocorreu devido a uma viagem à Curitiba para acompanhar sua filha
em consultas médicas decorrentes de sua cirurgia, agradecendo o apoio e as orações de
toda população. Em seguida, pediu atenção à iluminação pública no final das Ruas
Valdomiro Assalin e Paraná, próximo à Rua das Indústrias, que já há muito tempo
apresenta problemas, destacando que o local é escuro e utilizado por trabalhadores
durante a madrugada, especialmente mulheres, o que gera preocupações com segurança
e demanda reparos. Ato contínuo, utilizou a palavra a Vereadora Silvana Hernandes,
externando a sua preocupação com o uso crescente de patinetes e bicicletas elétricas por
crianças e adolescentes no município, citando o grave acidente ocorrido em Japurá,
envolvendo uma menina de apenas onze anos. A Vereadora relatou que já presenciou
diversas situações onde observou perigo na utilização desses itens, por vezes utilizados
até por duas crianças ao mesmo tempo, motivo pelo qual sugeriu que a Câmara, junto ao
Prefeito, estude a criação de um projeto de lei municipal para regulamentar o uso desses
meios de transporte, com foco em segurança, idade mínima e uso de equipamentos de
proteção, visando evitar que acidentes aconteçam. Dando continuidade, utilizou a palavra
o Vereador José Maria Mansotti, se referindo à fala da Vereadora Silvana, e comentando
que a Câmara de Maringá está estudando formas de regulamentar o uso de patinetes,
sugerindo que o município também pode seguir esse exemplo e buscar uma legislação
semelhante. Após, o Vereador Marcos complementou a fala do Vereador José Maria,
acrescentando à discussão que a regulamentação que tramita em Maringá prevê o uso
de patinetes apenas por pessoas acima de dezesseis anos. Dando prosseguimento,
utilizou a palavra o Vereador Everton Manzotti, comentando que já observou a falha de
iluminação pública citada pelo Vereador Marcos, acrescentando que, possivelmente,
aquele trecho específico está fora do perímetro urbano, o que pode ser a justificativa para
até então não contar com a iluminação devida, sendo necessária uma análise mais
detalhada da situação. O Vereador destacou ainda a importância das respostas do
Prefeito às indicações dos Vereadores, relembrando o convite feito pelo Vereador Erivaldo
para que o Prefeito compareça pessoalmente à Câmara, e celebrou o atendimento à sua
indicação sobre a questão dos atendentes de apoio nos ônibus escolares, que também já
foi reivindicado pela Vereadora Silvana no passado. Ainda em sua fala, o Vereador
Ata 11/2025 - Página | 2
TSVATIVO
«
Everton parabenizou a Vereadora Silvana pela indicação apresentada na data de hoje
sobre a causa animal, enfatizando que, embora a mudança cultural leve tempo, o tema
precisa ser debatido; externando também sua preocupação com o uso inadequado de
patinetes e bicicletas elétricas por menores, destacando os riscos à segurança e a
urgência de conscientização, especialmente por parte dos pais. Por fim, utilizou a palavra
o Senhor Presidente, Vereador Adailton de Oliveira, primeiramente parabenizando a
Vereadora Silvana pela indicação relacionada apresentada, destacando a importância da
conscientização dos tutores para reduzir o abandono. Também expressou preocupação
com o uso de patinetes por crianças, considerando-os perigosos no trânsito, e defendeu
a necessidade de estudo conjunto entre Legislativo e Executivo para regulamentar o uso
e aumentar a segurança. Encerrando, o Senhor Presidente agradeceu pelas falas
construtivas dos colegas Vereadores, bem como pela resposta enviada pelo Executivo
sobre as indicações da Câmara. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão,
da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do
Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
na forma regimental.
| FAVA A
ADAILTON DE OLIVEIRA EVERTON RODRIANO MANZOTTI
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
Ata 11/2025 - Página | 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 19:00
Encerramento: 14/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sob a presidência do vereador Adailton de Oliveira, após constatar haver o quórum
regimental para abertura dos trabalhos, o senhor presidente declarou, sob a proteção de
Deus, aberta a sessão.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
O senhor presidente pediu ao vereador Allan Marinho para fazer a leitura do texto bíblico.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O senhor presidente pediu ao primeiro-secretário, vereador Everton Rodriano Manzotti,
para fazer a leitura da ata da sessão anterior:
Ata 10/2025 da 09ª Sessão Ordinária
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Promove alterações na Lei nº
039/2015, e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana de Fatima Cossi
Hernandes 
Indica que inclua na proposta
pedagógica da rede municipal de
ensino temas relacionados à causa
animal. 
Não informada
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/04/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 16/04/2025
Página 1
___________________________________________ 
Adailton de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/04/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 16/04/2025
Página 2