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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-04-22
native_id276

Documents (2)

ata #

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ATA Nº. 12/2025
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DO ANO DE 2025
Aos VINTE E DOIS dias do mês de ABRIL do ano de 2025, com início às 19h00m
(dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a
DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência
do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores ALLAN
ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI,
FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO
LOPES RUIZ e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o
Vereador SAMUEL FERRETI. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental
para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus,
aberta a sessão, convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto
bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro
Secretário, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão
anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação,
ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foram
lidos os OFÍCIO nº 152/2025, 153/2025 e 156/2025, subscritos pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa, respectivamente, os seguintes
projetos de sua autoria: PROJETO DE LEI Nº 371/2025, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES
NA LEI Nº 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 372/2025,
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉIPR A ABRIR LICITAÇÃO NA
MODALIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO AO CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS DE TECNOLOGIA E INTERNET INTERESSADAS NA UTILIZAÇÃO
GRATUITA DE TORRES ESTAIADAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; e PROJETO DE LEI Nº 373/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram lidos ainda, o REQUERIMENTO Nº.
02/2025, de autoria da Vereadora Silvana Hernandes, requerendo a expedição de ofício
à Copel, com a finalidade de solicitar informações referentes as constantes quedas de
energia em nosso município; e a INDICAÇÃO Nº 22/2025, de autoria do Vereador
Everton Manzotti, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adquira uma
nova tenta piramidal, para utilização em diversos departamentos e eventos do município.
Por fim, foi lido o OFÍCIO Nº 164/2025, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando indicação de dois representantes desta Câmara Municipal para
participarem da 7º Conferência Municipal das Cidades, que será realizada no dia 24 de
abril de 2025, a partir das oito horas, na Casa da Cultura de São Tomé. As matérias
apresentadas foram devidamente anunciadas e foram distribuídas cópias em avulsos aos
Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei nº. 371/2025, 372/2015 e 373/2015 para análise da
Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, incluiu O
REQUERIMENTO Nº 02/2025 e a INDICAÇÃO Nº. 22/2025 na Ordem do Dia, e deu por
encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente
deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) TURNO
ÚNICO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA SILVANA HERNANDES. Colocada a matéria em discussão, utilizou a
Ata 12/2025 - Página | 1
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palavra a sua autora, enfatizando os motivos já explanados na justificativa por ela
apresentada, bem como ressaltando que as frequentes quedas de energia no município
têm prejudicado a rotina de comércios, indústrias, repartições públicas e aviários, sendo
importante que esta Casa solicite à COPEL que tome providências quanto ao regular
fornecimento de energia e esclareça aos cidadãos sobre onde registrar reclamações.
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em
turno único de votação. 2) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 22/2025,
DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON MANZOTTI. Colocada a matéria em
discussão, utilizou a palavra o seu autor, reforçando os motivos já apresentados em sua
justificativa e destacando a utilidade do item em diversas áreas, sendo uma providência
de baixo custo, porém bastante eficaz. Colocada a matéria em votação, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 3) SEGUNDO TURNO
DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 370/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 039/2015
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve
manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade
de votos em segundo turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Allan Marinho,
manifestando apoio ao requerimento da Vereadora Silvana, destacando os prejuízos
financeiros causados pelas oscilações de energia, especialmente aos aviários, cujo
funcionamento é majoritariamente automatizado, sendo necessário um posicionamento
da COPEL sobre o problema. Em seguida, relatou pedido de moradores por melhorias no
campo de malha do município e informou já ter tratado do assunto com o Prefeito, que
confirmou a existência de projeto para revitalização do local e até mesmo construção de
uma nova quadra. Ainda em sua fala, o Vereador sugeriu também a promoção de
iniciativas voltadas à terceira idade, como a participação do município nas Olimpíadas da
Terceira Idade, que possui importante valor social e representativo. Na sequência, utilizou
a palavra o Vereador Everton Manzotti, inicialmente registrando um pedido verbal ao
Chefe do Executivo Municipal para que dê atenção à manutenção da Estrada Rodeio, haja
vista que a vegetação atualmente já avança por sobre a estrada, prejudicando a
visibilidade e a segurança dos seus usuários. O Vereador citou ainda outra necessidade
de reparo em referida estrada, com relação à sua sinalização horizontal, providência
necessária e que foi citada pelo Presidente da Casa em reunião informal anterior ao início
da presente sessão. Ainda em sua manifestação, comentou sobre uma reunião que teve
com o Secretário de Administração, a qual reportou muito proveitosa, pois tomou
conhecimento de vários projetos que estão em andamento em nosso município, como
manutenção da arborização, possibilidade de instalação de uma creche, ou supercreche,
aquisição de novos equipamentos como motoniveladora, pá carregadeira,
retroescavadeira, via PAC e outros programas, sendo importante que os Vereadores
recebam essas informações, até mesmo para repassar à população, pois quando as
conquistas são realizadas, todo o município é beneficiado. Mencionou também uma visita
que realizou na companhia do Secretário de Administração ao Bosque Pau Brasil, uma
área importante que necessita ser preservada e resgatada, bem como à Prainha, onde há
um projeto de construção de uma pista de caminhada ligando-a à cidade, além de outros
projetos que necessitam ser realizados em seu interior. Por fim utilizou a palavra o
Vereador Marcos Lopes, parabenizando especialmente a Vereadora Silvana, pelo
requerimento relacionado às quedas de energia, reforçando que o problema afeta não
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apenas aviários, mas também produtores de leite, que dependem de resfriadores.
Destacou outros prejuízos que a falta de energia traz à agricultura, setor que já sofre com
diversos impactos econômicos, motivo pelo qual cobrou uma atuação mais eficaz da
COPEL, já que a empresa se apresenta como referência nacional em qualidade.Não
havendo mais manifestações, O Senhor Presidente parabenizou a Vereadora Silvana pelo
requerimento apresentado, agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus,
deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador
Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de
lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
ADAILTON DE OLIVEIRA EVERT :
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 19:00
Encerramento: 22/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Promove alteração na Lei 039/2015, e
dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Autoriza o Município de São Tomé/PR
a abrir licitação na modalidade
Chamamento Público visando ao
credenciamento de empresas de
tecnologia e internet interessadas na
utilização gratuita de torres estatais
de propriedade municipal, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 373 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para
o Exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana de Fatima Cossi
Hernandes 
Requer que encaminhe um Ofício à
Companhia Paranaense de Energia -
COPEL, solicitando as seguintes
informações: quais os motivos
técnicos e/ou operacionais que têm
provocado as quedas de energia no
município; as providências que estão
sendo adotadas para solucionar o
problema: e os canais de atendimento
disponíveis para que os consumidores
possam apresentar reclamações e/ou
solicitar indenizações por eventuais
prejuízos causados por essas falhas. 
Não informada
5 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Manzotti 
Indica que adquira uma nova Tenda
Piramidal 6x5 (Cobertura e Estrutura)
com tamanho proporcional a outra já
existente no município. 
Não informada
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/04/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 23/04/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Travassos Raddi -
Prefeito em Exercício 
Promove alterações na Lei nº
039/2015, e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana de Fatima Cossi
Hernandes 
Requer que encaminhe um Ofício à
Companhia Paranaense de Energia -
COPEL, solicitando as seguintes
informações: quais os motivos
técnicos e/ou operacionais que têm
provocado as quedas de energia no
município; as providências que estão
sendo adotadas para solucionar o
problema: e os canais de atendimento
disponíveis para que os consumidores
possam apresentar reclamações e/ou
solicitar indenizações por eventuais
prejuízos causados por essas falhas. 
Não informada
3 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Manzotti 
Indica que adquira uma nova Tenda
Piramidal 6x5 (Cobertura e Estrutura)
com tamanho proporcional a outra já
existente no município. 
Não informada
___________________________________________ 
Adailton de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de São Tomé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/04/2025
Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https://
www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 23/04/2025
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