| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 276 |
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(ativo /s is 3 N Ns, é / Wo rot ATA Nº. 12/2025 ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DO ANO DE 2025 Aos VINTE E DOIS dias do mês de ABRIL do ano de 2025, com início às 19h00m (dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores ALLAN ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador SAMUEL FERRETI. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foram lidos os OFÍCIO nº 152/2025, 153/2025 e 156/2025, subscritos pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa, respectivamente, os seguintes projetos de sua autoria: PROJETO DE LEI Nº 371/2025, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 372/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉIPR A ABRIR LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO AO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA E INTERNET INTERESSADAS NA UTILIZAÇÃO GRATUITA DE TORRES ESTAIADAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e PROJETO DE LEI Nº 373/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram lidos ainda, o REQUERIMENTO Nº. 02/2025, de autoria da Vereadora Silvana Hernandes, requerendo a expedição de ofício à Copel, com a finalidade de solicitar informações referentes as constantes quedas de energia em nosso município; e a INDICAÇÃO Nº 22/2025, de autoria do Vereador Everton Manzotti, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adquira uma nova tenta piramidal, para utilização em diversos departamentos e eventos do município. Por fim, foi lido o OFÍCIO Nº 164/2025, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando indicação de dois representantes desta Câmara Municipal para participarem da 7º Conferência Municipal das Cidades, que será realizada no dia 24 de abril de 2025, a partir das oito horas, na Casa da Cultura de São Tomé. As matérias apresentadas foram devidamente anunciadas e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº. 371/2025, 372/2015 e 373/2015 para análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, incluiu O REQUERIMENTO Nº 02/2025 e a INDICAÇÃO Nº. 22/2025 na Ordem do Dia, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA HERNANDES. Colocada a matéria em discussão, utilizou a Ata 12/2025 - Página | 1 o eODER, S 7 K E Ira PÁ ea “ palavra a sua autora, enfatizando os motivos já explanados na justificativa por ela apresentada, bem como ressaltando que as frequentes quedas de energia no município têm prejudicado a rotina de comércios, indústrias, repartições públicas e aviários, sendo importante que esta Casa solicite à COPEL que tome providências quanto ao regular fornecimento de energia e esclareça aos cidadãos sobre onde registrar reclamações. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 2) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 22/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON MANZOTTI. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra o seu autor, reforçando os motivos já apresentados em sua justificativa e destacando a utilidade do item em diversas áreas, sendo uma providência de baixo custo, porém bastante eficaz. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 3) SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 370/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 039/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em segundo turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Allan Marinho, manifestando apoio ao requerimento da Vereadora Silvana, destacando os prejuízos financeiros causados pelas oscilações de energia, especialmente aos aviários, cujo funcionamento é majoritariamente automatizado, sendo necessário um posicionamento da COPEL sobre o problema. Em seguida, relatou pedido de moradores por melhorias no campo de malha do município e informou já ter tratado do assunto com o Prefeito, que confirmou a existência de projeto para revitalização do local e até mesmo construção de uma nova quadra. Ainda em sua fala, o Vereador sugeriu também a promoção de iniciativas voltadas à terceira idade, como a participação do município nas Olimpíadas da Terceira Idade, que possui importante valor social e representativo. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador Everton Manzotti, inicialmente registrando um pedido verbal ao Chefe do Executivo Municipal para que dê atenção à manutenção da Estrada Rodeio, haja vista que a vegetação atualmente já avança por sobre a estrada, prejudicando a visibilidade e a segurança dos seus usuários. O Vereador citou ainda outra necessidade de reparo em referida estrada, com relação à sua sinalização horizontal, providência necessária e que foi citada pelo Presidente da Casa em reunião informal anterior ao início da presente sessão. Ainda em sua manifestação, comentou sobre uma reunião que teve com o Secretário de Administração, a qual reportou muito proveitosa, pois tomou conhecimento de vários projetos que estão em andamento em nosso município, como manutenção da arborização, possibilidade de instalação de uma creche, ou supercreche, aquisição de novos equipamentos como motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, via PAC e outros programas, sendo importante que os Vereadores recebam essas informações, até mesmo para repassar à população, pois quando as conquistas são realizadas, todo o município é beneficiado. Mencionou também uma visita que realizou na companhia do Secretário de Administração ao Bosque Pau Brasil, uma área importante que necessita ser preservada e resgatada, bem como à Prainha, onde há um projeto de construção de uma pista de caminhada ligando-a à cidade, além de outros projetos que necessitam ser realizados em seu interior. Por fim utilizou a palavra o Vereador Marcos Lopes, parabenizando especialmente a Vereadora Silvana, pelo requerimento relacionado às quedas de energia, reforçando que o problema afeta não Ata 12/2025 - Página | 2 apenas aviários, mas também produtores de leite, que dependem de resfriadores. Destacou outros prejuízos que a falta de energia traz à agricultura, setor que já sofre com diversos impactos econômicos, motivo pelo qual cobrou uma atuação mais eficaz da COPEL, já que a empresa se apresenta como referência nacional em qualidade.Não havendo mais manifestações, O Senhor Presidente parabenizou a Vereadora Silvana pelo requerimento apresentado, agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental. ADAILTON DE OLIVEIRA EVERT : PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO Ata 12/2025 - Página | 3
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/04/2025 - 19:00 Encerramento: 22/04/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 371 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Promove alteração na Lei 039/2015, e dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei nº 372 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Autoriza o Município de São Tomé/PR a abrir licitação na modalidade Chamamento Público visando ao credenciamento de empresas de tecnologia e internet interessadas na utilização gratuita de torres estatais de propriedade municipal, e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei nº 373 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. Não informada 4 - Requerimento nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Silvana de Fatima Cossi Hernandes Requer que encaminhe um Ofício à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, solicitando as seguintes informações: quais os motivos técnicos e/ou operacionais que têm provocado as quedas de energia no município; as providências que estão sendo adotadas para solucionar o problema: e os canais de atendimento disponíveis para que os consumidores possam apresentar reclamações e/ou solicitar indenizações por eventuais prejuízos causados por essas falhas. Não informada 5 - Indicação nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Everton Manzotti Indica que adquira uma nova Tenda Piramidal 6x5 (Cobertura e Estrutura) com tamanho proporcional a outra já existente no município. Não informada Câmara Municipal de São Tomé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 23/04/2025 Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https:// www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 23/04/2025 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 370 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Promove alterações na Lei nº 039/2015, e dá outras providências. Proposição aprovada em 1º turno 2 - Requerimento nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Silvana de Fatima Cossi Hernandes Requer que encaminhe um Ofício à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, solicitando as seguintes informações: quais os motivos técnicos e/ou operacionais que têm provocado as quedas de energia no município; as providências que estão sendo adotadas para solucionar o problema: e os canais de atendimento disponíveis para que os consumidores possam apresentar reclamações e/ou solicitar indenizações por eventuais prejuízos causados por essas falhas. Não informada 3 - Indicação nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Everton Manzotti Indica que adquira uma nova Tenda Piramidal 6x5 (Cobertura e Estrutura) com tamanho proporcional a outra já existente no município. Não informada ___________________________________________ Adailton de Oliveira Presidente Câmara Municipal de São Tomé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 23/04/2025 Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https:// www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 23/04/2025 Página 2