| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-04-28 |
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ATA Nº. 13/2025 ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DO ANO DE 2025 Aos VINTE OITO dias do mês de ABRIL do ano de 2025, com início às 19h00m (dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DECIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores ALLAN ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ, SAMUEL FERRETI e SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto bíblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o OFÍCIO nº 180/2025, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa o seguinte projeto de sua autoria: PROJETO DE LEI Nº 374/2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 344/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Referida matéria foi devidamente anunciada e foram distribuídas cópias em avulsos aos Senhores Vereadores. Foi lido ainda o OFÍCIO nº. 181/2025, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, convidando os Vereadores desta Casa de Leis para participação nos eventos em comemoração ao dia do trabalhador, sendo eles, o 1º Encontro de Carros Antigos, a ser realizado no dia primeiro de maio do corrente ano, com início às onze horas, e show com dupla sertaneja, que se realizará no dia seguinte, a partir das vinte e uma horas. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 374/2025 para análise da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, e deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, e, como não haviam matérias para serem deliberadas na data de hoje, passou a sessão diretamente para as explicações pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais o Vereador Allan Marinho, relatando sua participação na conferência municipal das cidades, destacando a importância deste momento para identificar demandas da população e elaborar ideias em conjunto com lideranças locais, defendendo a necessidade de um maior envolvimento dos Vereadores nestas oportunidades e informando que foi escolhido como delegado para representar o Legislativo local em futura conferência estadual. O Vereador citou que o Presidente Adailton e o Vereador Everton também estiveram presentes em parte do evento e ressaltou a relevância do Plano Diretor, abordado na conferência, apontando que a maioria das indicações apresentadas já deveriam estar sendo cumpridas, se ele e a política fossem realmente levados a sério. Finalizando o tema, elogiou a organização da conferência e a atuação Sra. Dalva, servidora de nosso município que atuou como facilitadora. Em continuidade, mencionou a semana do trabalhador, citando os eventos que ocorrerão e aproveitou para cobrar por melhorias na pavimentação e sinalização das Ata 13/2025 - Página | 1 vias urbanas, já reivindicado anteriormente pela Vereadora Silvana, pois é por estas vias que a população e OS visitantes de outros municípios irão trafegar para participar dos mesmos, criticando soluções paliativas, como colocação de areia nos buracos, e concluindo que, após mais de cem dias de gestão, já é necessário um planejamento mais efetivo. Por fim, lembrou a vigência do concurso público municipal que expira em junho do corrente ano, defendendo sua renovação, alegando economia e necessidade de atendimento às demandas locais. Na sequência, utilizou a palavra O Vereador Samuel Ferreti, justificando à população a sua ausência na sessão passada, informando que isso decorreu do fato de ter necessitado transportar um paciente em caráter de emergência, não sendo possível retornar a tempo de participar. Ato contínuo, utilizou a palavra O Vereador Everton Manzotti, inicialmente comentando sobre a Estrada Rodeio, cuja manutenção precária já havia sido apontada por ele na sessão anterior, informando que O Secretário de Administração, Sr. Osmir, comunicou que já foi realizada a pulverização nas laterais da via e que a roçada será feita em seguida, agradecendo pela prontidão no atendimento. Aproveitando O tema das estradas, O Vereador citou um relatório recebido, que por ele foi lido, e que informa um caso ocorrido em vinte e quatro de abril, quando um ônibus escolar deslizou e colidiu com um eucalipto no final da Estrada do Piau, devido ao acúmulo de barro, deixando os alunos assustados e evidenciando uma situação de preocupação, sendo preciso que seja realizado o cascalhamento daquela região. Ainda em sua manifestação O Vereador apontou também trechos críticos nas estradas Curta, Maia e Aparecida, sugerindo o uso de cascalho que já se encontra disponível na região da Prainha como uma solução prática e rápida para realização destes serviços. Em seguida, também comentou sobre sua participação na conferência municipal das cidades, destacando o eixo de financiamento de infraestrutura, do qual fez parte, como central nas discussões e defendendo a criação, ou a reativação, caso já exista, do Conselho Municipal de Infraestrutura, lembrando também a necessidade de reativação de outros conselhos municipais, como O já anteriormente citado Conselho de Segurança Pública, pois conselhos fortes são mais um importante canal de voz da sociedade, assim como a Câmara, esperando que a realização da conferência motive a ativação dos mesmos, bem como a criação de associações de bairro como instrumento de participação popular. O Vereador destacou novamente a importância da conferência, esperando que as propostas ali sugeridas sejam posteriormente colocadas em prática, conclamando os demais a participarem dos futuros eventos similares. Por fim, fez menção ao Dia do Trabalhador, desejando que seja um bom dia de descanso aos trabalhadores que assim puderem, e de oportunidades àqueles que ainda buscam emprego, reiterando o compromisso com a atração de novos empreendimentos para O município. Ao final das manifestações, O senhor Presidente, Vereador Adailton, utilizou a palavra relatando brevemente sua participação na conferência municipal, na qual esteve presente no período da manhã. O Senhor Presidente destacou a importância do evento, mencionando que conforme informações repassadas pela Sra. Selfa, em conferências anteriores, foram discutidos e encaminhados projetos relevantes para O município, como a reforma do asfalto da Estrada do Rodeio e do Ginásio de Esportes, além de outros exemplos. Finalizando, o Senhor Presidente ressaltou ainda a relevância da participação popular na construção da administração pública municipal, enaltecendo especialmente a presença de adolescentes, incentivados por professores e diretores escolares, os quais considerou fundamentais por representarem O futuro do município. Não havendo mais manifestações, O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a proteção de Deus, deu por encerrada n Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a a sessão, da qual eu, Anderso lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, supervisão do Primeiro Secretário, será assinada na forma regimental. EVE RODRIANO MANZOTTI ADAILTON DE OLIVEIRA l PRESIDENTE PRIMEÍRO SECRETÁRIO Ata 13/2025 - Página | 3
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 28/04/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 374 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo Travassos Raddi - Prefeito em Exercício Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 256/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 344/2024 e dá outras providências. Não informada Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de São Tomé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 28/04/2025 Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https:// www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 28/04/2025 Página 1