sessao 14 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2025-05-12
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ATA Nº. 15/2025
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DO ANO DE 2025
Aos QUINZE dias do mês de MAIO do ano de 2025, com início às 19h00m (dezenove
horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DECIMA
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA da atual sessão legislativa, sob a Presidência do
Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores ALLAN ANTONIO
MARINHO, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA,
JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ, SAMUEL FERRETI e
SILVANA DE FÁTIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador ERIVALDO
DA CRUZ. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para abertura dos
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão,
convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário,
Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior.
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido um
CONVITE recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando os
Vereadores para participarem de evento alusivo ao “18 de Maio” — Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ser realizado
no dia dezesseis de maio, às nove horas da manhã, na Avenida José Madureira, na
esquina do Bradesco. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por
encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente
deu início à Ordem do Dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1) SEGUNDO
TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 374/2025, DE AUTORIA DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR,
INCLUI AÇÕES NO PPA LEI Nº 256/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 344/2024
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocada a matéria em discussão, não houve
manifestação. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade
de votos em segundo turno de votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 373/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada
a matéria em discussão, não houve manifestação. Colocada a matéria em votação, a
mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação,
encerrando-se a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de
explicações pessoais o Vereador Allan Marinho, comentando que após os serviços de
roçada das margens da Estrada Rodeio, é necessário que se faça também a limpeza das
canaletas, ressaltando que manutenções preventivas evitam gastos maiores com
reformas futuras, reforçando a importância dessa via tanto para moradores da área rural
quanto para o transporte escolar. O Vereador relatou ainda a demanda dos moradores da
Estrada de Bortolossi, que pedem a recuperação das caixas de contenção danificadas
pelas chuvas, informando que já falou com os responsáveis sobre o assunto e lembrou
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que está prevista a pavimentação com blocos de cimento desta estrada e da Estrada
Peres, o que deve resolver em breve estes problemas relatados. Ainda em sua fala, o
Vereador parabenizou alunos, professores, a delegação e o departamento de esportes
pela participação nos Jogos Escolares, elogiando o empenho e a boa representação do
município. Finalizando, comentou sobre um fato recente que causou comoção na
comunidade e tem gerado cobranças aos Vereadores sobre um posicionamento ou
atitude, dizendo que analisou com calma a situação, juntamente com o jurídico da Casa,
dizendo que o fato ainda está sob investigação judicial e em segredo de justiça, motivo
pelo qual pediu compreensão da população, ressaltando que o Legislativo, se necessário,
agirá no momento oportuno e com responsabilidade. Ato contínuo, utilizou a palavra O
Vereador José Maria Mansotti, destacando a importância do dia 18 de maio, que marca
o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Mencionou que a data remete ao crime conhecido como "Caso Araceli" e tem como
objetivo sensibilizar a sociedade para a proteção de crianças e adolescentes. O Vereador
citou ainda a campanha “Faça Bonito — Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”,
instituída pela Resolução nº 236/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que busca conscientizar e mobilizar a sociedade no enfrentamento da
violência sexual infantil. Na sequência, utilizou a palavra o Vereador Marcos Lopes,
parabenizando a Paróquia e ao Padre pela organização da festa realizada no final de
semana, destacando a boa condução do evento, lembrando que o Vereador Allan esteve
à frente da organização da festividade. Finalizando, o Vereador solicitou orações para o
Diácono Aparecido Manzotti, que está hospitalizado novamente, expressando confiança
na recuperação com o apoio espiritual da comunidade. Dando continuidade, utilizou a
palavra o Vereador Francisco Bezerra, registrando parabéns a todas as mães de São
Tomé, do Brasil e do mundo, destacando a importância de celebrar e reconhecer a
importância de todas as mães. O Vereador falou também sobre a festa da Paróquia,
elogiando a organização e dizendo considerar que esta foi uma das melhores já vistas,
motivo pelo qual agradeceu e parabenizou todos os envolvidos na realização do evento.
Na sequência, utilizou a palavra o Vereador Everton Manzotti, inicialmente agradecendo
ao Secretário de Administração, Sr. Osmir, pela prestatividade no atendimento à sua
indicação verbal referente a pontos críticos nas estradas rurais, destacando que a Estada
Piau já recebeu intervenção, mas as Estradas Curta e Maia ainda aguardam melhorias
que, segundo o Secretário, receberão em breve a devida atenção. O Vereador reforçou a
necessidade de manutenção nas canaletas da Estrada Rodeio, além de citar que outras
estradas também precisam de atenção, evidenciando o quão grande é demanda de
serviços da prefeitura e a importância da continuidade dos trabalhos com apoio das
secretarias e do Prefeito interino. Continuando, o Vereador Everton disse que havia
pensado em fazer uma indicação no sentido de sugerir que uma equipe médica do
município, composta por médico, enfermeiro e ACS, fossem até as escolas municipais
para fazer um acompanhamento com as crianças de forma periódica, contudo,
conversando com a Secretária de Educação, Sra. Aline, a mesma lhe informou já haver
um projeto semelhante em andamento, mas sugeriu que conversasse com o Secretário
de Saúde, visando expandir o "Projeto Além dos Muros", que atualmente leva atendimento
médico às empresas privadas, mas poderia ser ampliado para atender também aos
servidores públicos municipais, especialmente da Secretaria de Educação, frisando desde
já este pedido ao Sr. Louzada, Secretário de Saúde. Ainda sobre o tema, o Vereador disse
que o Secretário de Saúde esteve hoje na cidade de Japurá, participando de uma
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classificatória onde o referido projeto conquistou o quarto lugar, garantindo a participação
do município em evento em Foz do Iguaçu, o que é digno de respeito e de reconhecimento
por parte desta Câmara Municipal. O Vereador reforçou a importância do projeto por
permitir o diagnóstico precoce de doenças, sem comprometer o horário de trabalho dos
funcionários e sem acarretar em eventuais perdas de bonificações por assiduidade. Por
fim, o Vereador comentou sobre os desdobramentos da investigação envolvendo o
Vereador Erivaldo, reafirmando que a Câmara deve aguardar o andamento da operação
e se basear no parecer jurídico e no Regimento Interno para tomar eventuais decisões,
confiando que a Justiça tem competência para desempenhar o seu papel, assim como
esta Casa também o terá, se necessário. Por fim, utilizou a palavra o Senhor Presidente,
Vereador Adailton de Oliveira, inicialmente abordando o caso envolvendo o Vereador
Erivaldo, que ganhou repercussão nacional, reconhecendo que existe a cobrança da
população por um posicionamento da Câmara, mas reforçou que, no momento, é
necessário aguardar os desdobramentos da justiça, destacando que a Casa está
acompanhando a situação com suporte do Procurador Jurídico, e que as eventuais ações
futuras serão tomadas com responsabilidade. Ainda em sua manifestação, o Senhor
Presidente parabenizou todos os envolvidos na realização da festa da Igreja Matriz,
destacando o esforço coletivo dos organizadores e voluntários. Finalizando, prestou
homenagem a todas as mães do município, relembrando sua mãe, já falecida, e
destacando a importância de valorizar as mães enquanto estão presentes. Não havendo
mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob a
proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
ADAILTON DE OLIVEI VERTON RODRIANO MANZOTTI
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO
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