| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-05-26 |
| native_id | 282 |
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ATA N°. 17/2025 ATA DA 16 SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DO ANO DE 2025 Aos VINTE E SEIS dias do més de MAIO do ano de 2025, com inicio as 19h00m (dezenove horas), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DECIMA SEXTA SESSAO ORDINARIA da atual sess&o legislativa, sob a Presidéncia do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presenga dos Vereadores ALLAN ANTONIO MARINHO, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ, SAMUEL FERRETI e SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador ERIVALDO DA CRUZ. ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto biblico. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretario, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluida a leitura da ata e oportunizada a discuss&o, nao houve manifestagéo, ficando a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequéncia, foram lidos os CONVITES para as Audiéncias Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Municipio de São Tomé, e também da Secretaria de Saúde Municipal, sobre Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1° Quadrimestre do Exercicio de 2025 a serem realizadas no dia 30 de maio, no Plenario desta Camara Municipal, as 09:00 e 10:00 horas, respectivamente. Nao havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu inicio à Ordem do Dia, e como não haviam matérias a serem deliberadas na presente data, passou a sessão diretamente para as explicagées pessoais. EXPLICAGOES PESSOAIS: Iniciou o periodo de explicagbes pessoais o Vereador Allan Marinho, retomando o assunto por ele abordado na semana passada para destacar a mobilização de liderangas estaduais em defesa das APAEs, citando a presenga de autoridades como o Secretario Estadual de Justica, Sr. Santin Roveda; o Presidente da ALEP, Deputado Alexandre Curi; o Deputado Paulo Bazana, o Presidente da Federagdo das APAEs, entre outros, que levaram até Brasilia as reinvindicagdes e lá defenderam os interesses das APAEs nessa luta contra a ADI. Ainda sobre a APAE, o Vereador informou que São Tomé, dentre os trezentos e noventa e nove municipios do Estado, foi um dos onze contemplados com o projeto de uma APAE modelo, através do apoio do Deputado Paulo Bazana no ano anterior. Ressaltou que ano passado foi ano eleitoral, e o presente ano ainda é um ano de incertezas politicas, mas que desde a gestão passada, tanto ele como as demais pessoas ligadas a APAE, buscaram o Executivo Municipal no intuito de demonstrar a importancia de nosso municipio ter uma APAE modelo e receber um projeto dessa relevancia, conversa essa que foi reforgada com o atual gestor, uma vez que o projeto ainda depende da disponibilizagédo de um terreno por parte do Executivo para sair do papel, porém o tempo vem passando e as promessas nunca chegam, mas reforgou o seu compromisso com a causa, lembrando seu envolvimento desde antes de ser Vereador e frisando que a oportunidade ndo pode ser desperdigada. O Vereador mencionou também o que o Deputado Do Carmo se colocou a disposigéo para enviar a “Carreta Qualifica Parana”, que oferece cursos de capacitagéo a populagao, citando que o proprio Chefe do Executivo esteve falando com o Deputado sobre o assunto, onde ficou acertado que em conjunto, Ata 17/2025 - Pagina | 1 analisariam quais cursos seriam mais importantes para nosso municipio visando o mercado de trabalho local e regional, frisando estar disposto a somar nessa questdo. O Vereador Allan relatou ainda que, em visita com sua familia ao parquinho infantil, presenciou um episédio onde dois jovens adultos estavam namorando em um dos brinquedos, causando constrangimento a outras pessoas no local, motivo pelo qual pediu que se retirassem. Reforgou que esse espago deve ser respeitado como area de lazer para criangas e cobrou maior fiscalizagdo, questionando o destino das imagens das cameras de seguranga instaladas no local. Além disso, o Vereador disse ter verificado também diversos problemas de manutenção, como por exemplo brinquedos quebrados, auséncia de torneiras e magcanetas, pedindo maior conscientizagdo da populagdo e providéncias por parte do Poder Público para a preservação desses espagos. Na sequéncia, utilizou a palavra o Vereador Marcos Lopes, relatando um problema ocorrido na Secretaria de Saúde, onde mais de cem pessoas enfrentaram filas para marcar exames e consultas, situação esta que, segundo ele, não ocorria havia mais de dez anos. Disse que em conversa sobre o assunto com o Secretario de Saúde, foi informado de que o problema esta sendo resolvido e que, a partir do préximo més, todo o processo sera eletrénico, permitindo que os pacientes acompanhem sua posição na fila online. Contudo, o Vereador relatou que no episédio citado uma paciente que ocupava o sexto lugar na fila não conseguiu atendimento, mas outra que foi atendida pelo mesmo médico, estando na vigésima posição, conseguiu, evidenciando que está havendo privilégios. Disse ainda que esta paciente nao atendida procurou informacdes junto a Secretaria de Saúde, sobre o ocorrido, tendo sido informada que o sistema somente havia sido alimentado no dia vinte e um, ja depois de sua saida, porém, diante dessa informag&o, o Vereador disse que foi até o CICENOP para apurar e verificou que o sistema havia sido alimentado no dia vinte. Finalizando, o Vereador concluiu dizendo que não quer privilégios para ninguém e que a fila deve ser respeitada, informando que o Secretario de Saúde lhe disse que isso não vai mais acontecer, o que espera que realmente seja cumprido, pois como Vereador continuaré fiscalizando e o seu compromisso é com a populagéo. Ato continuo, fez uso da palavra a Vereadora Silvana Hernandes, informando que na data de hoje conversou com o assessor da Deputada Maria Victoria, no sentido de buscar recursos para a revitalização do parquinho da cidade, relembrando que desde o ano de 2023 apresentou indicações solicitando ao Executivo providências nesse sentido. A Vereadora informou ainda que o assessor lhe solicitou que buscasse o Executivo para que seja realizado um orçamento efetivo do custo para uma revitalização, para que se possa trabalhar com um valor concreto na busca de recursos, motivo pelo qual amanhã mesmo procurará providenciar essa informação. Ainda em sua manifestação, a Vereadora Silvana mencionou a chegada de uma retroescavadeira, fruto de emenda do Deputado Federal Zeca Dirceu em parceria com a Secretaria da Agricultura do Paraná. Sobre o tema, disse que as vezes a população questiona o porquê de receber destinações enviadas por determinados deputados, mas que em seu entender, a administração municipal não pode olhar espectro político do parlamentar que destina os recursos, mas sim observar a necessidade do nosso município, destacando que o equipamento será útil tanto para a agricultura quanto para os serviços urbanos locais. Dando continuidade, utilizou a palavra o Vereador Everton Manzotti, inicialmente reforçando o apoio à causa das APAEs, mencionada pelo Vereador Allan, destacando que o tema já foi tratado na sessão anterior com apoio unânime dos Vereadores e que a luta deve continuar. Comentou também o caso levantado pelo Vereador Marcos sobre problemas no agendamento de consultas, afirmando também ter Ata 17/2025 - Página | 2 recebido mensagens com reinvindicagées dos municipes, aos quais respondeu que no que depender dos Vereadores, estarão buscando respostas e atitudes concretas para que situações como as que ocorreram não voltem a acontecer. Ainda sobre o assunto, relatou que também conversou com o Secretario de Saúde, Sr. Louzada, o qual confirmou a implantagdo de um sistema eletrénico que trara mais visibilidade e transparéncia ao processo, que é publico, sendo importante que os Vereadores tenham as devidas respostas. Ainda em sua manifestagéo, o Vereador parabenizou os participantes da 12 Corrida Rustica da 5* Companhia Independente da Policia Militar, ocorrida em Cianorte, destacando a importancia do esporte, que tem sido um propulsor de nossa cidade, trazendo resultados positivos, medalhas e beneficios para a comunidade local. O Vereador também aproveitou o espago para sugerir que o Executivo estude a viabilidade de implantar energia solar fotovoltaica em prédios publicos do municipio, como forma de economia e uso mais eficiente dos recursos públicos. Disse que esta medida demanda estudo e verbas, mas que é algo viável e que traz, a longo prazo, um beneficio social muito grande, motivo pelo qual disse que conversara sobre o tema com o Secretario de Administragao, Sr. Osmir, para que ele também se atenha a essa engenharia, visando que a tenhamos em nosso municipio, acreditando que esta providéncia sera muito viavel, Em seguida, o Vereador Marcos utilizou novamente a palavra, apenas para informar que o patio e a saúde ja contam com usinas fotovoltaicas, as quais foram planejadas durante a gestdo passada, tendo sido instalado ano passado na satde e, no patio rodoviario, este ano. Por fim, fez uso da palavra o Senhor Presidente, Vereador Adailton de Oliveira, primeiramente parabenizando os Vereadores pelas colocagées feitas durante a sessao, destacando temas como a situação da APAE, a necessidade de reforma no parquinho, os problemas no setor de saúde e a chegada de novos equipamentos ao municipio, afirmando que todos os pontos abordados são relevantes e que a populagdo acompanha e observa as agbes do Legislativo. Comentou sobre a importancia da nova retroescavadeira recebida, fruto de emenda do Deputado Federal Zeca Dirceu, que ja trouxe muitos outros recursos ao nosso municipio, destacando que sera útil para suprir a defasagem de equipamentos no patio e atender demandas da comunidade, e, reforgando que a gratidão deve ser direcionada a todos os deputados que contribuem com recursos para o municipio, independentemente de posição partidaria. Por fim, o Senhor Presidente comunicou a todos que o servico de regularizagéo eleitoral estara disponivel na Camara Municipal nos préximos dias 27, 28 e 29, a partir das 8h30, convidando os cidadãos que estao com pendéncias no titulo, desejam transferir o domicilio eleitoral ou emitir o documento, a comparecerem e aproveitarem o atendimento da equipe da Justiça Eleitoral. Não havendo mais manifestagdes, o Senhor Presidente agradeceu a presencga de todos €, sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinicios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisao do Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, sera assinada na forma regimental. ADAILTON DE OLIVEIRA PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETARIO Ata 17/2025 - Página | 3
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/05/2025 - 19:00 Encerramento: 26/05/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de São Tomé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 27/05/2025 Praça Professor Pedro Fecchio, 14 - São Tomé PR Tel.: (44) 3607-1772 https:// www.saotome.pr.leg.br/ - E-mail: camarasaotome@gmail.com 27/05/2025 Página 1