sessao 17 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2025-06-02
native_id	283
ata #

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ATA N°. 18/2025 
ATA DA 172 SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DO ANO DE 2025 
Aos DOIS dias do més de JUNHO do ano de 2025, com inicio às 19h00m (dezenove 
horas), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DECIMA 
SETIMA SESSAO ORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia do 
Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presenca dos Vereadores ALLAN ANTONIO 
MARINHO, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, 
JOSÉ MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ e SILVANA DE FATIMA 
COSSI HERNANDES, estando ausentes os Vereadores ERIVALDO DA CRUZ e 
SAMUEL FERRETI. ABERTURA: Após constatar haver o quórum regimental para 
abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a 
sessão, convidando o Vereador Allan Marinho para fazer a leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Sr. Presidente pediu ao Primeiro Secretário, 
Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. 
Concluída a leitura da ata e oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando 
a mesma aprovada e sendo assinada na forma regimental. Na sequência, foi lido o 
OFÍCIO nº 214/2025, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
a indicação de quatro membros representantes do Poder Legislativo Municipal para 
compor o conselho do PROADE — PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOME. Foi lido ainda um CONVITE, 
para participação dos Senhores Vereadores na 2º Conferência Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa com o Tema: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por 
Equidade, Direitos e Participação”, a ser realizado no dia quatro de junho do corrente ano, 
à partir das treze horas, na Casa da Cultura. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor 
Presidente deu por encerrado o expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quórum 
regimental, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, e, como não haviam matérias para 
serem deliberadas na presente data, passou a sessão diretamente para o período 
destinado as Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o periodo de 
explicagbes pessoais o Vereador Allan Marinho, inicialmente citando que na sessão 
passada fez cobrangas ao Executivo solicitando posicionamento sobre projetos em 
andamento, principalmente com relação ao projeto da nova APAE, e que diante dessa 
cobranga, o Executivo de prontiddo entrou em contato para discutirem sobre o assunto, 
frisando agradecimentos ao Assessor de Gabinete, Sr. Luiz Henrique, ao Assessor 
Juridico, Dr. Paulo, e demais servidores publicos que lhe atenderam. Disse que na 
oportunidade explanou sobre a possibilidade de construgdo da APAE Modelo em São 
Tomé, informando que o atual empecilho seria o terreno, passando a verificar qual se 
enquadraria nos padrdes do projeto e, tendo identificado, visitado e escolhido o local, que 
sera no final do loteamento da Sra. Terezinha Trevisan, esse projeto saira do papel e sera 
uma obra que somara muito ao municipio. O Vereador aproveitou para agradecer o 
Deputado Paulo Bazana e ao seu Assessor Gelson, que esteve de prontiddo e 
assessorando nas tratativas desse projeto, apresentando ainda um oficio, solicitando um 
recurso de um milhdo e oitocentos mil reais para a realização dessa obra, demonstrando 
a grandeza dessa conquista, que ampliara os atendimentos especializados. Em seguida, 
informou articulação junto ao Prefeito e ac Colégio Estadual Santos Dumont, para 
viabilizar a vinda da "Carreta Qualifica Parana", com cursos profissionalizantes para 
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jovens a partir de 16 anos, salientando que será realizado o levantamento dos cursos mais 
viáveis para os alunos de nosso município, o que será feito com o auxílio do Vereador 
Everton, enquanto servidor de referido colégio, e da sua respectiva Diretora Sra. 
Rosangela Alda, e assim que possivel será realizada a divulgação dos cursos disponíveis. 
O Vereador também relatou a conquista de um recurso no importe de cento e trinta mil 
reais para custeio da atenção primária à saúde, viabilizado pela Deputada Luísa Canziani, 
por intermédio de seu Assessor Paulo Renato, visando atender às demandas e 
dificuldades relatadas pelo Secretário de Saúde Louzada, que lhe solicitou apoio neste 
sentido. Disse ainda que saúde e educação são pilares prioritários de sua atuação, 
lembrando que também garantiu anteriormente cem mil para melhorias escolares através 
do Deputado Do Carmo. Ainda em sua fala, o Vereador Allan, comentou sobre a audiência 
pública de prestação de contas das metas fiscais do município, que foi realizada na manha 
da última sexta-feira nesta Câmara Municipal, frisando a importância da participação dos 
municipes e Vereadores destes momentos, registrando que os Vereadores José Maria, 
Silvana e Presidente Tuti também estiveram presentes. O Vereador repassou informações 
colhidas na oportunidade, alertando que o Poder Executivo ultrapassou, sozinho, o limite 
de alerta de gastos com pessoal, que é de 48,6%, tendo atingido 49,08%, percentual este 
que, somado aos 1,9% da Camara, totaliza 50,41% e nos coloca muito préximo do limite 
prudencial, frisando que a Cémara mantém despesas bem abaixo do permitido e vem 
fazendo a sua parte no sentido de, além de fiscalizar, também dar o exemplo. O Vereador 
disse que desde o inicio do ano todos os cargos de chefe e diretor vem sendo preenchidos, 
sendo que isso resultou neste alto indice de gastos, frisando criticas e sugerindo que o 
Executivo adote as medidas necessarias para manter o equilibrio e responsabilidade 
fiscal. Já em relagdo à educagdo, comentou sobre conversa com a Secretaria de 
Educagao Aline, onde cobrou esclarecimentos sobre o processo de escolha de 
professores para o EJA, que ¢ algo importante de estar ativo, pois segundo informagdes, 
São Tomé seria o municipio com maior indice de analfabetismo da regido, citando possivel 
descumprimento das normas legais de classificagdo. O Vereador disse que apesar da 
resposta e das justificativas prestadas pela Sra. Secretaria, que são até aceitaveis, 
entende que entre uma justificativa e a lei, deve prevalecer a lei, pedindo providéncias. 
Finalizou questionando o descarte de residuos das podas de arvores no municipio, 
ressaltando que existe uma maquina para trituragao que permitiria o uso do material por 
agricultores como adubo organico, conforme já proposto por ele em indicação anterior e 
informou que investigara a destinagao atual dos residuos, os critérios usados para escolha 
das arvores a serem podadas e o método de execução do servigo, diante de inumeras 
reclamagdes da população. Na sequéncia, fez uso da palavra o Vereador Everton 
Manzotti, inicialmente elogiando os recursos anteriormente anunciados pelo Vereador 
Allan, dizendo que também tem algumas coisas chegando, via emendas de outros 
deputados, que no decorrer da semana irao acontecer e no momento oportuno serao 
abordados. Elogiou especialmente o recurso de um milhão e oitocentos mil reais, que sera 
importantissimo para a nossa cidade, que merece receber uma APAE modelo. O Vereador 
fez ainda um adendo sobre o tema da “Carreta Qualifica Paraná”, informando que os 
cursistas matriculados receberdo uma diaria no valor de quarenta e um reais, como 
incentivo, durante os dias em que estiverem fazendo o curso, o que é muito interessante 
e faz com que a cidade caminhe adiante, reforçando também sobre a relevancia do 
recurso destinado para ao custeio da salde. Finalizando, demonstrou preocupagao e 
alertou a todos os Vereadores quanto ao limite prudencial, pois a Camara aqui esta para 
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acompanhar os gastos do Executivo, citando que pegou o documento apresentado na 
audiéncia pública e observou que “no primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e cinco, 
verificou-se que o gasto com pessoal consolidado encontrava-se acima do limite de alerta 
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ou seja, o alerta ja está dado. Disse 
então, que é hora de apertar os cintos e fazer uma administragéo baseada em critérios de 
exceléncia para que os limites não sejam ultrapassados, ainda que as ações necessarias 
possam vir a ser amargas. Ao final, utilizou a palavra o Senhor Presidente, Vereador 
Adailton de Oliveira, que iniciou elogiando os recursos conquistados para o municipio, 
como os destinados a APAE e a salde, e agradeceu aos deputados envolvidos, 
reforgando que mais emendas estão previstas e serão anunciadas no momento oportuno, 
e, que, independentemente da origem, beneficiam diretamente a população de São Tomé. 
Não havendo mais manifestagoes, o Senhor Presidente agradeceu a presenca de todos, 
registrando e agradecendo especialmente a presenga do Ex-Vereador Jefferson Lopes, e, 
sob a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinicios Riche 
Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisao do Primeiro Secretario, lavrei a presente 
ata, que depois de lida e aprovada, sera assinada na forma regimental. 
ADAILTON DE OLIVEIRA EVERTEON RODRIANO MANZOTTI 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETARIO 
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