sessao 19 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2025-06-16
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ATA Nº. 20/2025 
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DO ANO DE 2025 
Aos DEZESSEIS dias do mês de JUNHO do ano de 2025, com início as 19h00m (dezenove horas), no Plenário da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a DECIMA NONA SESSAO ORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presenca dos Vereadores ALLAN ANTONIO MARINHO, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI, MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS, SAMUEL FERRETI e SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a protegéio de Deus, aberta a sessão, convidando o Vereador Allan Antonio Marinho para fazer a leitura de um texto biblico, o que foi feito. EXPEDIENTE: Iniciando o expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretario, Vereador Everton Rodriano Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessdo anterior. Concluida a leitura da ata e oportunizada a discussdo, não houve manifestacdo de nenhum Vereador, ficando a mesma aprovada por unanimidade e sendo assinada na forma regimental. Na sequéncia, foi lido o OFICIO n° 200/2025, subscrito pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando para esta Casa o PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 375/2025, de sua respectiva autoria, QUE DISPOE SOBRE A PRORROGAGAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAGAO REGULAMENTADO PELA LEI N° 44 DE 22 DE JUNHO DE 2015. Ainda no expediente, foi lido a INDICAGAO nº. 023/2025, de autoria da Vereadora TIDA, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que SEJA FEITA A COBERTURA DOS BURACOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO. As matérias foram devidamente anunciadas e foram distribuidas copias em avulsos aos Senhores Vereadores. N&o havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinaria nº. 375/2025 para analise da Comisséo de Justica, Legislagéo, Redagéo, Finangas e Orgamento, incluiu a INDICACAO Nº. 023/2025 para ser deliberada na Ordem do Dia, e deu por encerrado o periodo do expediente. ORDEM DO DIA: Havendo quérum regimental, o Senhor Presidente deu inicio à Ordem do Dia, onde foi deliberada a seguinte matéria: TURNO UNICO DE VOTAGAO DA INDICAGAO N° 023/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA TIDA, QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A COBERTURA DOS BURACOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO. Colocada a matéria em discussao, utilizou a palavra a sua autora, Vereadora Tida, reforgando os motivos jálidos na justificativa apresentada, ressaltando os riscos de acidentes e prejuizos materiais, especialmente para quem depende de veiculos para trabalhar. A Vereadora reconheceu a possivel limitação de recursos para recapear todas as vias, mas sugeriu que, ao menos, sejam tapados os buracos mais criticos para melhorar a trafegabilidade e também a aparéncia da cidade. Na sequéncia, fez uso da palavra o Vereador Francisco Marinho Bezerra, que iniciou parabenizando a Vereadora Tida por sua indicago e, ainda sobre o tema de recape asfaltico, relatou que tentou falar com o Senhor Prefeito mas, nao o tendo encontrado, acabou tratando diretamente com o Secretario Tuti sobre a situagao critica da Estrada do Rodeio e a necessidade urgente de sua manutengéo, especialmente com relação a feitura de tapa-buracos e pintura de faixas laterais e centrais da via. O Vereador Francisco alertou que, se nao forem tomadas providéncias, a estrada pode se 
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deteriorar a ponto de ficar intransitável, como já ocorreu no passado, reforçando a urgência de ações mais efetivas. Não havendo mais manifestações, a matéria foi colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos em turno único de votação. 
Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações 
pessoais o Vereador Marcos Lopes, esclarecendo que é falsa a informação que tem 
circulado pelas redes sociais e conversas entre populares de que ele deseja reduzir o valor do cartão alimentação dos servidores públicos municipais. Afirmou que, ao contrário destes comentários, é favoravel ao aumento do beneficio, inclusive lembrando que já houve um reajuste em março deste ano, do qual foi favorável. O Vereador ainda reforçou seu compromisso com o respeito e a valorização dos servidores públicos e da população, destacando que trabalha para acrescentar conquistas, não para retirá-las. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Allan Marinho, inicialmente se referindo ao esclarecimento feito pelo Vereador Marcão sobre o cartão alimentação, afirmando que esse tipo de comentário lhe causa espanto, já que quando tramitou por esta Casa o aumento deste benefício, o Vereador foi um dos que defendeu a causa. O Vereador Allan também parabenizou a Vereadora Tida por retomar nesta Casa a demanda sobre os buracos nas ruas, ressaltando a importância da persistência e da renovação das reivindicagdes por todos até que os problemas sejam sanados. Destacou a participagao de alunos na fase macrorregional dos Jogos Escolares, trazendo medalhas e representando muito bem nosso municipio, motivo pelo qual parabenizou além dos atletas, os professores e demais envolvidos. O Vereador parabenizou ainda a Diretora Rosangela Alda e todos os envolvidos na festa junina realizada no Colégio Estadual Santos Dumont, no último final de semana, salientando que prestigiou o evento e que essas festas são importantes pois proporcionam interagdo e valorizam a cultura. Em seguida, o Vereador citou seu requerimento verbal feito na sessão anterior ao Presidente da Casa, no sentido de convidar o Chefe do Executivo para comparecer à Camara para esclarecer sobre a destinagéo da lenha e dos galhos provenientes da poda de arvores, citando que o Presidente Ihe informou n&o ter conseguido falar com o Prefeito, em virtude de o mesmo nao estar no municipio. Aproveitando este ensejo, o Vereador teceu criticas com relação aos gastos da prefeitura com diárias, que segundo apurou junto ao portal da transparência, somam sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos, desde um de janeiro até a presente data. Disse que, recentemente foi abordado na audiência pública que o município já atingiu o limite prudencial, sendo que estes números extrapolam e os Vereadores, como fiscais, devem estar atentos. O Vereador disse reconhecer a importância de contatos políticos fora do município, que muitos utilizam sob a justificativa de que estão buscando recursos, mas que ele próprio tem articulado com deputados, a exemplo dos Deputados do Carmo e Luísa Canziani, que por confiarem em seu trabalho dentro do município, têm enviado recursos, sem que haja a necessidade do mesmo viajar em busca dos mesmos e sem gastar com diárias para tanto. Finalizou reiterando a necessidade da presença do Senhor Prefeito na Câmara para esclarecer tanto a questão das diárias quanto os critérios de uso e destino da lenha da poda. Ato contínuo, utilizou a palavra o Vereador José Maria Mansotti, primeiramente dando boas- vindas à Vereadora Tida e justificando sua ausência na décima oitava sessão ordinária, em razao de ter ido & Curitiba, no gabinete da Deputada Flavia Francischini, tratando de assuntos de interesse do município. Destacou o apoio da Deputada às APAEs e anunciou que ela deve visitar São Tomé no dia próximo dia vinte e cinco para uma palestra e 
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possível destinação de recursos. Disse que também esteve na Secretaria de 
Planejamento do Estado, onde tratou da revitalização da Praça da Matriz, explicando as 
dificuldades com relação a documentos e sobre a necessidade de a igreja ceder 
legalmente o terreno ao município para viabilizar o repasse de recursos, que segundo o 
Secretário, existe possibilidade. Além disso, o Vereador abordou com o Secretário a 
necessidade da construção da sede própria da Câmara Municipal, mencionando que é 
possível obter recursos, mas falta documentação adequada, terreno e projeto. Informou 
que cobrou do Prefeito a destinação dos valores arrecadados com a venda de bens inservíveis para a compra do terreno da nova sede, conforme havia sido prometido, mas ainda não houve definição clara sobre isso. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Silvana Hernandes, parabenizando inicialmente a Vereadora Tida pela indicação sobre os buracos nas ruas, reconhecendo que a situação é grave em toda a cidade, mas acredita que o Prefeito e os secretários já estejam tomando providências, reconhecendo que para 
recapear o município todo é necessário um grande valor, não sendo algo fácil de se resolver. Em seguida, frisou que no dia dezessete de junho é celebrado o Dia do Servidor Público Aposentado, e que todos os anos faz questão de prestar sua homenagem, aproveitando para agradecer a todos estes servidores pela dedicação de uma vida inteira ao serviço público, ao município e aos cidadãos, deixando seu abraço e desejando saúde a todos para que possam desfrutar da aposentadoria. Sobre os gastos com diárias abordados pelo Vereador Allan, concordou com a necessidade de fiscalização por parte dos Vereadores, mas ponderou que as viagens do Prefeito são importantes para buscar 
recursos em Curitiba e Brasília. Ressaltou que, sem essa atuação externa, o município pode perder oportunidades, sendo importante fiscalizar sim, mas também reconhecer a necessidade dessas ações. Dando continuidade, utilizou a palavra o Vereador Everton 
Manzotti, inicialmente comentando sobre a festa junina do final de semana, realizada pelo Colégio Santos Dumont, a qual foi um sucesso e muito bem organizada, destacando a importância desta festa que já tem virado tradição e que valoriza a comunidade local, parabenizando a Sra. Rosangela Alda e todos os demais funcionários e voluntários, que são peças fundamentais na realização destes momentos. Em seguida, manifestou apoio à indicação da Vereadora Tida sobre os buracos nas ruas, reforçando que essa é uma demanda que também lhe incomoda muito, sendo que, inclusive, no início da legislatura, motivou discussões desta Casa, pois os Vereadores são muito cobrados diretamente pela populagdo e também constatam diariamente essa necessidade. Reconheceu as 
limitagdes do Poder Executivo, mas também pediu providéncias o mais rapido possivel. Também abordou a fala do Vereador Chico sobre a Estrada do Rodeio, reforgando a necessidade de atenção continua sobre o tema. Destacou a relevancia da fala do Vereador José Maria sobre a Praga da Igreja, as questões documentais, e também a necessidade do terreno para a Camara. Ainda em sua manifestagéo, apoiou a posição do Vereador Allan quanto & destinação dos troncos das arvores retiradas do perimetro urbano, o que deve ser esclarecido. Sobre os gastos com diarias, disse que lhe chamou a atengao, pois o valor aproximado de sessenta e seis mil foram gastos em apenas seis meses, alertando que ainda ha mais seis meses para o final do ano, sendo necessario que o dinheiro público seja usado com eficacia. Por fim, retomou o tema dos patinetes elétricos, mencionando que ele e a Vereadora Silvana ja haviam iniciado essa discussao, dizendo ser momento de buscar o Chefe do Executivo visando avangar com a construgéo de uma legislação municipal sobre o tema, elaborada de forma plural, envolvendo igrejas, escolas, conselho tutelar, policia militar, pois em conjunto com a sociedade é que sera 
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possível elaborar uma lei apta a abraçar todos os aspectos do tema, que é tão importante. 
Ao final, fez uso da palavra o Presidente Adailton, que agradeceu e parabenizou todos 
os colegas pelas falas e contribuições, destacando que as opiniões e ideias apresentadas 
nesta sessão são importantes para somar e fortalecer os trabalhos em prol da população, 
e até mesmo proporcionam transparência e divulgação das ações da Câmara. Não 
havendo mais manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, sob 
a proteção de Deus, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinícios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental. 
ADAILTON DE OLIVEIRA EVERTON RODRIANO MANZOTTI PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO 
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