sessao 20 — São Tomé (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2025-06-23
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ata #

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ATA N°. 21/2025 
ATA DA 20° SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DO ANO DE 2025 
Aos VINTE E TRES dias do més de JUNHO do ano de 2025, com inicio as 19h00m 
(dezenove horas), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou-se a 
VIGESIMA SESSAO ORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a Presidéncia do 
Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presença dos Vereadores ALLAN ANTONIO 
MARINHO, EVERTON RODRIANO MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, 
JOSE MARIA MANSOTTI, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS, SAMUEL 
FERRETI e SILVANA DE FATIMA COSSI HERNANDES, estando ausente o Vereador 
MARCOS EDUARDO LOPES RUIZ. ABERTURA: Após constatar haver o quérum 
regimental para abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de 
Deus, aberta a sessao, convidando a Vereadora Maria Aparecida de Oliveira Dias “Tida” 
para fazer a leitura de um texto biblico, o que foi feito. EXPEDIENTE: Iniciando o 
expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretario, Vereador Everton Rodriano 
Manzotti, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Concluida a leitura da ata e 
oportunizada a discussão, não houve manifestação, ficando a mesma aprovada e sendo 
assinada na forma regimental. Na sequência, foi lida a INDICAÇÃO nº. 024/2025, de 
autoria da Vereadora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS - TIDA, que indica ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal que SEJA FEITO ESTUDO PARA VIABILIZAÇÃO 
DA CRIAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL QUE ABRANJA OS SERVIDORES QUE 
TENHAM FILHOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME ESTABELECIDO 
EM LEI FEDERAL. A matéria foi devidamente anunciada e foram distribuídas cópias em 
avulsos aos Senhores Vereadores. Foi lido ainda um CONVITE, onde a Prefeitura 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Assisténcia Social, convida os Vereadores 
e a populagéo para participagao da Primeira Conferéncia Municipal de Politicas para as 
Mulheres, com o tema “As Mulheres, os Territorios e as Cidades”, a ser realizado no dia 
vinte e seis de junho, as treze horas, no salão de eventos do Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais de Sao Tomé. Não havendo mais nada a ser lido, o Senhor Presidente incluiu a 
INDICAGAO N°. 024/2025 na Ordem do Dia e deu por encerrado o expediente. ORDEM 
DO DIA: Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente deu inicio à Ordem do Dia, onde 
foram deliberadas as seguintes matérias: 1) TURNO UNICO DE VOTAGAO DA 
INDICAGAO N° 024/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DE 
OLIVEIRA DIAS - TIDA. Colocada a matéria em discussão, utilizou a palavra a sua 
autora, reforgando os motivos ja constantes da justificativa apresentada em sua indicagao, 
bem como explicando que seu objetivo é apenas garantir que o municipio se adeque à 
legislagao federal vigente, assegurando o cumprimento de um direito previsto às 
funcionárias públicas, pedindo que providências sejam tomadas. Não havendo mais 
manifestações a matéria foi colocada em votação, tendo sido a mesma aprovada por 
unanimidade de votos em turno único de votação. 2) PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 375/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 44 DE 22 DE JUNHO 
DE 2015. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretário o Parecer da Comissão 
de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em 
discussão, utilizou a palavra a Vereadora Silvana Hernandes, enquanto relatora da 
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matéria, dizendo que juntamente com os Vereadores Everton e José Maria, optaram pela 
aprovação do projeto por se tratar de uma causa necessaria e simples. A Vereadora 
informou que o projeto trata da prorrogagao do Plano Municipal de Educação, tendo em 
vista que o atual se encerra em junho e ainda nao ha diretrizes do novo Plano Nacional 
de Educação, que tramita perante o Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 
2614/2024. Finalizando, a Vereadora destacou que a prorrogagao permitira aguardar as 
definições federais para, posteriormente, elaborar o novo plano municipal. N&o havendo 
mais manifestagées por parte dos demais Vereadores, a matéria foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votação, encerrandose a ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciou o período de explicações pessoais 
o Vereador Allan Marinho, inicialmente parabenizando a Vereadora Tida pela indicação 
apresentada, destacando sua sensibilidade e conhecimento em relação aos direitos dos 
pais e responsáveis por pessoas especiais, assegurados por legislação federal, e garantiu 
seu apoio à essa demanda. Em seguida, comentou sobre a criação da categoria de futsal 
“paby” pelo Departamento de Esportes do municipio, através do então Diretor Diogo, 
parabenizando a iniciativa e incentivando os pais a inscreverem seus filhos na 
modalidade, como forma de afasta-los da ociosidade e promover a saúde e socializagao. 
Relatou também visita recente à Secretaria de Saúde, onde conversou com o então 
Secretario, Sr. Louzada, verificando que o recurso da Deputada Federal Luisa Canziani já 
havia sido depositado e sera utilizado para custeio de consultas, exames e aquisigao de 
equipamentos, conforme explicado em video publicado em suas redes sociais. Informou 
que acompanhara a proxima audiéncia pública da saude para verificar a aplicagao correta 
dos recursos, conforme prometido pelo Secretario, e finalizou o tema agradecendo 
publicamente & Deputada Luisa Canziani e ao assessor Paulo Renato pelo apoio. Ainda 
em sua manifestagao, o Vereador abordou a necessidade de intervengéo nas caixas de 
contenção das estradas rurais, citando a Estrada Maia, onde mesmo tendo sido realizado 
servigos com a patrola, as caixas não foram mexidas. Relembrou que o municipio conta 
um uma nova retroescavadeira pronta para trabalhar, e que além da Estrada Maia, outras 
estradas demandam atenção, citando também a Estrada Bortolossi, que necessita 
atenção e aguarda ainda a sua pavimentação com blocos sextavados, obra esta que ja 
está licitada desde o ano passado, e necessita ser concluido o quanto antes. Reiterou a 
cobranga quanto à falta de esclarecimentos sobre a destinagao da lenha oriunda da poda 
de arvores, solicitando novamente que o Prefeito compareça a Camara para prestar os 
devidos esclarecimentos, ou para que o Senhor Presidente transmita à essa Casa as 
respostas por ele eventualmente prestadas, antes do inicio do recesso legislativo, 
aproveitando para sugerir que a Casa reavalie este recesso dos vereadores. Na 
sequéncia, fez uso da palavra a Vereadora Tida, informando que, por meio de oficio 
enviado ao assessor do Deputado Luis Nishimori, solicitou a destinação de duzentos e 
cinquenta mil reais para a area da saude do municipio, destacando a importancia de 
buscar recursos para esse setor essencial e agradecendo ao Deputado e a seu assessor 
pela atenção e receptividade. Na sequéncia, fez um apelo à populagao de São Tomé 
quanto & importancia da vacinagao, informando que apenas sessenta e seis por cento da 
população esta vacinada, motivo pelo qual reforgou a necessidade de conscientizagao, 
especialmente dos pais, lembrando que os efeitos colaterais leves das vacinas são 
minimos diante dos riscos de internações e complicagdes por doengas evitaveis, como a 
gripe. Encerrando, pediu que todos se vacinem e cuidem da salde propria e da 
comunidade. Dando continuidade, utilizou a palavra o Vereador Samuel Ferreti, 
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o 10wt , 
manifestando seu apoio a indicação da Vereadora Tida, ressaltando que tanto os 
servidores publicos quanto os trabalhadores da iniciativa privada possuem deveres, mas 
também tém direitos que precisam ser respeitados, destacando a importancia do 
cumprimento da legislagéo vigente. Em seguida, fez uma indicação verbal ao Chefe de 
Patio, Senhor Adao, solicitando melhorias na via de acesso as "Casinhas do Vovô", 
sugerindo a colocagao de pedrisco, tendo em vista que residem ali pessoas idosas, o que 
exige atengao redobrada quanto à seguranga e prevenção de acidentes. Por fim, informou 
que esta em andamento o recadastramento do Cartdo Municipal de Saúde, orientando a 
população a procurar a Secretaria de Saúde para regularizar a situação. Ato contínuo, fez 
uso da palavra a Vereadora Silvana Hernandes, abordando sobre a preocupação da 
população quanto à continuidade do transporte intermunicipal, especialmente no trecho 
entre São Tomé e Cianorte, considerando que muitos cidadãos utilizam essa linha para 
trabalhar. Informou que conversou com responsáveis pelo setor e foi informada de que já 
existe uma lista com diversas empresas interessadas em assumir a linha, sendo que uma 
primeira empresa já havia sido chamada, mas desistiu, e agora será realizado um novo 
chamamento. Finalizou reforçando a importância de que alguma empresa assuma o 
serviço, dada sua relevância para os trabalhadores do município, demonstrando confiança 
de que em breve isto será resolvido. Dando prosseguimento, fez uso da palavra o 
Vereador Everton Manzotti, iniciou destacando a importância das falas dos colegas para 
o aprimoramento da administração municipal, e agradeceu à Vereadora Silvana pelas 
informações repassadas sobre o transporte intermunicipal, ressaltando que a população 
tem cobrado providências quanto a essa demanda, desejando que isso seja equacionado 
o mais rápido possível. Em seguida, relatou visita realizada, após seu expediente, ao 
Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Mágico, dizendo ter ficado decepcionado 
com a estrutura do local, e dizendo que de sonho não viu nada, e de mágico, muito menos. 
Disse que é preciso que os Vereadores se voltem a essa causa que, como prioridade, 
precisa ultrapassar da linha do discurso, sendo urgente a necessidade de adequação 
daquela localidade ao fim a que se destina. Ressaltou que os impostos caem na conta do 
município e que os Vereadores têm conseguido verbas aleatórias de diversos Deputados, 
sendo importante que esta escola seja tratada como prioridade e frisando novamente que 
saiu de lá decepcionado, pois a sociedade merece que seus filhos tenham um local 
adequado, e que o referido prédio tem condições de ser muito melhorado. O Vereador 
disse ainda que, conversando com a Diretora Neila, a qual informou que atualmente 
sessenta e seis crianças são atendidas, e que esse número deve chegar a setenta e seis 
nos próximos dias, com uma demanda represada de mais dez vagas, o que evidencia a 
necessidade de que o Poder Executivo se coloque à frente desta situação de forma 
efetiva, citando que verificou pessoalmente algumas urgências, como a aquisição de uma 
máquina de lavar roupas e aquecedores, devido ao inverno. Disse que é uma escola que 
já está há nove anos naquele espaço, fazendo críticas ao fato de que, na administração 
pública, estruturas provisórias acabam se tornando permanentes, o que é inadmissível. 
Por fim, mencionou essas dificuldades poderiam ser superadas com o projeto do novo 
centro de educação infantil, demanda esta que, não se sabe o motivo, mas encontra-se 
parada, cobrando providências para que a população tenha uma resposta efetiva. Dando 
sequência, o Vereador Allan solicitou a palavra novamente, para reforçar e parabenizar 
o Vereador Everton pela visita ao Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Mágico, 
relatando que também esteve no local no início do ano e novamente há duas semanas, 
constatando que a estrutura permanece precária e que em sua última visita havia uma 
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lista de espera de dezesseis criangas, cuja demanda nao esta sendo atendida por falta de 
espago fisico adequado, citando que até mesmo a cozinha da Céamara possui melhores 
condições estruturais do que a do referido CMEI, muito embora este seja responsavel pela 
alimentagdo de dezenas de criangas. Disse que o problema é originado de uma sucessão 
de erros, que vem de muito tempo, ressaltando que o prédio foi originalmente destinado a 
um hospital municipal, mas a proposta não considerou a realidade financeira e estrutural 
do municipio, posteriormente, querendo proporcionar alguma finalidade ao referido prédio, 
o espago passou a abrigar o CMEI, mas com uma estrutura precaria. Reforgou a 
necessidade de providéncias por parte do Executivo e se colocou à disposição para 
colaborar com o secretariado na busca por solugdes efetivas, e finalizou enfatizando que 
se trata de uma questão séria, que envolve criangas e educagao, que exige um ambiente 
pedagégico e acolhedor, o que atualmente não esta sendo oferecido. Na sequéncia, a 
Vereadora Silvana fez o uso da palavra novamente, parabenizando o Vereador Everton 
pela visita ao Centro de Educag&o Infantil Sonho Magico, local onde ela mesma atuou por 
varios anos até sua aposentadoria, ha dois anos. Relatou que, durante os ultimos oito 
anos de trabalho naquele espago, buscou apoio junto ao Secretario de Educação e ao 
Prefeito da época visando a realizagdo de melhorias, mas sem sucesso. Frisou sua 
discordancia de parte da fala do Vereador Allan, esclarecendo que, quando o prédio foi 
destinado para abrigar o CMEI, a decis&o não foi apenas para dar um fim a um espago 
ocioso. Explicou que a iniciativa foi tomada pelo então Prefeito Arlei, seu esposo, 
afirmando que, naquele momento, a instalagéo da creche naquele espago foi uma solução 
positiva, que beneficiou muitas familias. A Vereadora disse ainda que atualmente a 
realidade é outra, com maior demanda e outras necessidades, motivo pelo qual concorda 
que ha muito o que melhorar no local, mas defendeu que também é necessario considerar 
que o atual mandato esta ainda em seus primeiros seis meses, pedindo equilibrio nas 
cobrangas. Em seguida, o Vereador Everton utilizou novamente a palavra, afirmando 
que, embora não seja a pratica, as vezes & necessario retomar a palavra para esclarecer 
melhor os pontos discutidos, reforgando que sua critica anterior foi apenas direcionada ao 
fato de que algo provisério acabou se tornando permanente, no caso do Centro de 
Educagao Infantil Sonho Magico. Reconheceu que, em seis meses de mandato, é dificil 
realizar muitas mudangas, mas destacou que, para situagoes emergenciais, ndo se pode 
esperar, sendo essencial verificar o problema e buscar solugdes imediatas, acrescentando 
reconhece as dificuldades financeiras do municipio, mas que o problema ja esta posto e, 
por isso, exige atuagao urgente. O Vereador aproveitou para elogiar a atuagéo da atual 
Secretaria de Educagao, classificando-a como uma profissional excepcional, acessivel, 
comprometida e aberta ao dialogo, o que facilita o trabalho em conjunto com o Legislativo 
para buscar melhorias. Finalizando, concluiu afirmando que a administragéo publica é 
naturalmente alvo de cobrangas e que isso faz parte da função dos Vereadores ao 
representar a população. Ao final, fez uso da palavra o Senhor Presidente, Vereador 
Adailton de Oliveira, agradecendo todas as manifestagdes dos Vereadores, destacando 
arelevancia da indicagao apresentada pela Vereadora Tida e a importancia das cobrangas 
e debates ocorridos em plenario, ressaltando que a Camara é o espago adequado para 
apresentação de ideias, discussões e pedidos voltados a melhoria do municipio. Referiuse ao requerimento verbal do Vereador Allan sobre a destinação da lenha e restos de 
arvores oriundos da poda urbana, relatando que esteve pessoalmente com o Chefe do 
Executivo, o qual lhe informou que o material esta sendo depositado em um terreno nos 
fundos das “casinhas da usina’, local destinado como depósito. Informou ainda que, na 
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ocasido, o Prefeito ndo pôde comparecer & Camara, mas foi convidado, conforme 
solicitado, e reforgou que nova tentativa de convite sera feita para que ele possa prestar 
esclarecimentos pessoalmente na proxima sessão. Nao havendo mais manifestagdes, o 
Senhor Presidente agradeceu a presenca de todos e, sob a protegéo de Deus, deu por 
encerrada a sessão, da qual eu, Anderson Vinicios Riche Ferreira, Procurador Legislativo, 
sob a supervisdo do Primeiro Secretério, lavrei a presente ata, que depois de lida e 
aprovada, será assinada na forma regimental. 
Adett oo E 
ADAILTON DE OLIVEIRA EVERTON RODRIANO MANZOTTI 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO 
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