sessao nº 1

ATA N°. 24/2025 
ATA DA 12 SESSAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DO ANO DE 2025 
Aos SEIS dias do més de AGOSTO do ano de 2025, com inicio às 16h30m (dezesseis 
horas e trinta minutos), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou￾se a PRIMEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a 
Presidéncia do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presenga dos Vereadores 
ALLAN ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO 
MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI, MARCOS 
EDUARDO LOPES RUIZ, SAMUEL FERRETI e SILVANA DE FATIMA COSSI 
HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para abertura dos 
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a presente 
sessdo, conforme convocagdo anunciada na vigésima segunda Sessão Ordinaria, 
realizada no dia quatro de agosto do corrente ano, visando atender ao pedido de urgéncia 
encaminhado pelo Poder Executivo, acerca das matérias constantes da pauta. ORDEM 
DO DIA: Após declarar aberta a sessão, e por se tratar de Sessão Extraordinaria, onde 
não é realizado o periodo de expediente, o Senhor Presidente passou a sessao 
diretamente para a ordem do dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1°) 
PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 378/2025. 
Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretério o Parecer da Comiss&o de 
Justica, Legislação, Redagao, Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discusséo, 
não houve manifestagéo. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por 
unanimidade de votos em primeiro turno de votagdo. 2°) PRIMEIRO TURNO DE 
VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 379/2025. Após anunciar a matéria, 
foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comissao de Justica, Legislação, Redação, 
Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestagéo. 
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em 
primeiro turno de votação. 3°) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA N° 380/2025. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o 
Parecer da Comissao de Justica, Legislagéo, Redagao, Finangas e Orgamento. Colocada 
a matéria em discussdo, não houve manifestagio. Colocada a matéria em votagéo, a 
mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votagéo. 4°) 
PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 381/2025. 
Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comiss&o de 
Justica, Legislação, Redagao, Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discusséo, 
não houve manifestagéo. Colocada a matéria em votagao, a mesma foi aprovada por 
unanimidade de votos em primeiro turno de votagdo. 5°) PRIMEIRO TURNO DE 
VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 382/2025. Após anunciar a matéria, 
foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comiss&o de Justiga, Legislação, Redagéo, 
Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. 
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em 
primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. Finalizadas as votagdes do 
dia por parte do Plenario e não havendo mais matérias objeto de convocagéo 
extraordinaria para serem deliberadas, o Senhor Presidente reforgou a convocagéo a 
todos os Vereadores sobre a realizagdo de nova Sessão Extraordinaria no dia sete de 
agosto, as 09:30 horas, no local de costume, para deliberação em segundo turno das 
Ata 24/2025 - Pagina | 1
matérias hoje analisadas, agradeceu a presenga de todos e, sob a protegao de Deus, deu 
por encerrada a sessdo, da qual eu, Anderson Vinicios Riche Ferreira, Procurador 
Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que depois de 
lida e aprovada, sera assinada na forma regimental. 
ADAILTON DE OLIVEIRA EVERTON'RODRIANO MANZOTTI 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETARIO 
Ata 24/2025 - Pagina | 2

ATA N°. 24/2025 
ATA DA 12 SESSAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME, 
REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DO ANO DE 2025 
Aos SEIS dias do més de AGOSTO do ano de 2025, com inicio às 16h30m (dezesseis 
horas e trinta minutos), no Plenario da Sede deste Poder Legislativo Municipal, realizou￾se a PRIMEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA da atual sessão legislativa, sob a 
Presidéncia do Vereador ADAILTON DE OLIVEIRA, com a presenga dos Vereadores 
ALLAN ANTONIO MARINHO, ERIVALDO DA CRUZ, EVERTON RODRIANO 
MANZOTTI, FRANCISCO MARINHO BEZERRA, JOSE MARIA MANSOTTI, MARCOS 
EDUARDO LOPES RUIZ, SAMUEL FERRETI e SILVANA DE FATIMA COSSI 
HERNANDES. ABERTURA: Após constatar haver o quérum regimental para abertura dos 
trabalhos, o Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, aberta a presente 
sessdo, conforme convocagdo anunciada na vigésima segunda Sessão Ordinaria, 
realizada no dia quatro de agosto do corrente ano, visando atender ao pedido de urgéncia 
encaminhado pelo Poder Executivo, acerca das matérias constantes da pauta. ORDEM 
DO DIA: Após declarar aberta a sessão, e por se tratar de Sessão Extraordinaria, onde 
não é realizado o periodo de expediente, o Senhor Presidente passou a sessao 
diretamente para a ordem do dia, onde foram deliberadas as seguintes matérias: 1°) 
PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 378/2025. 
Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretério o Parecer da Comiss&o de 
Justica, Legislação, Redagao, Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discusséo, 
não houve manifestagéo. Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por 
unanimidade de votos em primeiro turno de votagdo. 2°) PRIMEIRO TURNO DE 
VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 379/2025. Após anunciar a matéria, 
foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comissao de Justica, Legislação, Redação, 
Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestagéo. 
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em 
primeiro turno de votação. 3°) PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA N° 380/2025. Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o 
Parecer da Comissao de Justica, Legislagéo, Redagao, Finangas e Orgamento. Colocada 
a matéria em discussdo, não houve manifestagio. Colocada a matéria em votagéo, a 
mesma foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno de votagéo. 4°) 
PRIMEIRO TURNO DE VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 381/2025. 
Após anunciar a matéria, foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comiss&o de 
Justica, Legislação, Redagao, Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discusséo, 
não houve manifestagéo. Colocada a matéria em votagao, a mesma foi aprovada por 
unanimidade de votos em primeiro turno de votagdo. 5°) PRIMEIRO TURNO DE 
VOTAGAO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 382/2025. Após anunciar a matéria, 
foi lido pelo Primeiro Secretario o Parecer da Comiss&o de Justiga, Legislação, Redagéo, 
Finangas e Orgamento. Colocada a matéria em discussão, não houve manifestação. 
Colocada a matéria em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos em 
primeiro turno de votação, encerrando-se a ordem do dia. Finalizadas as votagdes do 
dia por parte do Plenario e não havendo mais matérias objeto de convocagéo 
extraordinaria para serem deliberadas, o Senhor Presidente reforgou a convocagéo a 
todos os Vereadores sobre a realizagdo de nova Sessão Extraordinaria no dia sete de 
agosto, as 09:30 horas, no local de costume, para deliberação em segundo turno das 
Ata 24/2025 - Pagina | 1
matérias hoje analisadas, agradeceu a presenga de todos e, sob a protegao de Deus, deu 
por encerrada a sessdo, da qual eu, Anderson Vinicios Riche Ferreira, Procurador 
Legislativo, sob a supervisão do Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que depois de 
lida e aprovada, sera assinada na forma regimental. 
ADAILTON DE OLIVEIRA EVERTON'RODRIANO MANZOTTI 
PRESIDENTE PRIMEIRO SECRETARIO 
Ata 24/2025 - Pagina | 2